Boletim Semanal nº 335, de 6 a 10 de março de 2017

Reforma da Previdência: ataque de Júlio Lopes aos Auditores-Fiscais do Trabalho atinge todos os servidores

O episódio ocorrido na audiência pública da Comissão da Reforma da Previdência, no dia 7 de março, está causando a indignação de parlamentares e representantes de entidades dentro e fora do serviço público. Na audiência, após a fala de Carlos Silva, que se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, o deputado Júlio Lopes (PP/RJ) desferiu ataques pessoais ao presidente do Sinait, expondo dados de seu contracheque de janeiro/2017, obtidos pela internet durante a reunião, no Portal da Transparência.

O Sinait repudia os ataques do deputado Júlio Lopes ao presidente Carlos Silva, que atinge todos os servidores públicos brasileiros. Vale ressaltar que Carlos Silva participou da audiência como debatedor, a convite da Casa, ocasião em que afirmou ser a Reforma Previdenciária ilegítima e inconstitucional, destacando a deliberada omissão do governo em não combater rombos bilionários decorrentes de sonegação das contribuições previdenciárias dos segurados desempregados, numa apropriação indébita de mais de R$ 90 bilhões pelos empregadores, isso somente nos últimos quatro anos.

Leia mais aqui: 

CGRH orienta aposentados e pensionistas a procurarem a Superintendência local para tirar dúvidas sobre os salários

O Sinait está recebendo mensagens e ligações de Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente, de aposentados e de pensionistas, que estão tendo dúvidas quanto aos valores da remuneração e do Bônus de Eficiência neste início de março, relativo aos vencimentos de fevereiro de 2017. Em muitos casos, as dúvidas apresentadas podem ser sanadas relembrando a carta da Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho, em resposta a questionamentos enviados pelo Sinait, em janeiro.

Leia mais aqui: 

Lista Suja: Em matéria do Correio Braziliense, Sinait pede mais transparência no combate ao trabalho escravo

Em matéria veiculada pelo Correio Braziliense, no dia 4 de março, o presidente do Sinait, Carlos Silva, pediu mais transparência no combate ao trabalho escravo. Ele declarou que o Sindicato não foi convidado a integrar o grupo de trabalho instalado pelo Ministério do Trabalho, no dia 2 de março, para analisar mudanças na divulgação da chamada Lista Suja do trabalho escravo.

Saiba mais aqui: 

Lista Suja: Sinait envia carta ao ministro do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, enviou carta ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no dia 3 de março, reivindicando a participação da entidade e a ampliação da representação de Auditores-Fiscais do Trabalho no Grupo de Trabalho criado em fevereiro para discutir as regras de inclusão na Lista Suja – Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos.

Leia a matéria completa aqui:

MP 765: Falta de acordo impede instalação da Comissão Mista

A instalação da Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a Medida Provisória - MP 765/2016, que reestrutura a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, foi adiada por falta de acordo entre os parlamentares.

A sessão, realizada no dia 8 de março, teve início às 15 horas e instalou outras comissões, exceto as comissões das MPs 765/16 e 766/17, por falta de acordo entre os parlamentares para a escolha dos presidentes.

Saiba mais aqui: 

Sinait, Anamatra e ANPT entregam Nota Técnica a relator da Reforma Trabalhista

Dirigentes do Sinait, da Anamatra e da ANPT apresentaram uma Nota Técnica conjunta, preliminar, ao relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSD/RN), no dia 7 de março. O documento alerta para os riscos do texto proposto no Projeto de Lei - PL 6787/2016, que pretende alterar vários dispositivos da CLT.

Durante o encontro, o presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou sua preocupação com o negociado sobre o legislado - sem antes haver uma reforma sindical, com a jornada intermitente, o banco de horas, o registro de jornada, o trabalho remoto – que sai da proteção legal, a contratação temporária que substituirá a contratação por tempo indeterminado, a redução do intervalo intrajornada e a redução do conceito de trabalho escravo, entre outros pontos que serão modificados para precarizar as relações de trabalho. Todos esses pontos constam na Nota Técnica.

Saiba mais sobre a reunião aqui: 

Sinait é contra reformas que retiram direitos das mulheres

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse que os avanços conquistados pelas mulheres brasileiras ao longo dos anos estão ameaçados pelas reformas Trabalhista e Previdenciária. A declaração foi dada durante o Seminário Reforma da Previdência: Ruim para todos, pior para as mulheres, realizado, no dia 8 de março, pela Confederação das Mulheres do Brasil, com o apoio do Sinait, no auditório do Interlegis, em Brasília (DF).

Leia mais aqui: 

Frente Mista: Sinait denuncia ataques contra o presidente da entidade

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou no dia 9 de março, os ataques desferidos contra o presidente da entidade, Carlos Silva, pelo deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) durante audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 7 de março. Em repúdio ao ataque, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social aprovou Moção contra o parlamentar.

Saiba mais aqui: 

FIDS expõe problemas da Reforma Trabalhista ao relator, Rogério Marinho

O Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais – FIDS realizou na noite, do dia 8 de março, uma reunião com o relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. O objetivo foi dar oportunidade aos representantes das entidades que compõem o Fórum para falar de suas preocupações quanto ao conteúdo do Projeto de Lei – PL 6787/2016 e ouvir o deputado sobre as questões colocadas.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho identificaram muitos problemas na reforma, entre eles, a flexibilização da jornada de trabalho, o trabalho intermitente e o negociado sobre o legislado, cujo desdobramento em treze pontos praticamente acabam com os princípios da CLT e da Constituição Federal em matéria de legislação trabalhista.

Leia a matéria completa aqui: 

Indenização de Fronteira: Entidades querem diálogo com Planejamento

Sinait, Sindireceita, Anffa Sindical e FenaPRF, entidades representativas dos servidores abrangidos pela Lei n° 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, reuniram-se no dia 7 de março, em Brasília, para dar continuidade à definição de ações conjuntas em prol da regulamentação da lei. Pelo Sinait, participaram os diretores Rosângela Rassy e Orlando da Silva Vila Nova, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Balk, lotado em Foz do Iguaçu (PR).

Saiba mais sobre a reunião aqui: 

Reforma da Previdência: Para Sinait, proposta é ilegítima, inconstitucional e danosa ao trabalhador

Para o Sinait, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, que institui a Reforma Previdenciária, é ilegítima, inconstitucional e extremamente danosa ao trabalhador e ao povo brasileiro. A entidade denunciou ainda o descaso do governo na fiscalização do cumprimento da legislação previdenciária, fundamental para a proteção do empregado. As críticas foram feitas pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, que foi um dos debatedores convidados para a audiência pública realizada, no dia 7 de março, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. A vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, também esteve presente ao debate.

Saiba mais sobre a audiência aqui: 

Reformas: Fóruns em defesa dos direitos dos trabalhadores fazem reunião conjunta na Câmara

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou da primeira reunião conjunta de Fóruns instituídos na defesa do trabalhador brasileiro e contra as reformas da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016 e Trabalhista – Projeto de Lei - PL nº 6.797/2016, no dia 7 de março, no Plenário 14, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

De acordo com Rosa Jorge, a ideia de unir vários fóruns contras as reformas é uma ação que vai criar uma linha de resistência em todo o país, sem precedentes. “A iniciativa vai agregar uma gama de entidades que irá fortalecer o grupo como um todo”.

Saiba mais sobre a reunião aqui: 

Lista Suja: TST suspende liminar que exigia a publicação

No dia 7 de março, quando era aguardada a publicação da Lista Suja do trabalho escravo por determinação da Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho – TST acatou recurso da União e anulou a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT 10ª Região. O TST acatou o argumento da Advocacia Geral da União – AGU de que a liminar foi concedida partindo da ideia de que o Ministério do Trabalho quer acabar com a divulgação da Lista Suja. Ao invés disso, argumenta a AGU, o MTb apenas quer aperfeiçoar o instrumento e garantir segurança jurídica. A decisão do TST está mantida até que o Grupo de Trabalho que discute as regras para inclusão na Lista Suja conclua seu relatório.

O Sinait considera que a suspensão da divulgação da Lista Suja é um desserviço à sociedade. “Os empregadores que exploram os trabalhadores sob condições análogas às de escravos cometem um crime, além de um atentado aos direitos fundamentais da pessoa humana. Os crimes são comprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, por procuradores federais e do Trabalho, por policiais federais e outros agentes públicos, fartos em provas. Eles têm direito e chances de defesa antes que os nomes sejam incluídos na Lista Suja. Não divulgar é sonegar uma informação importantíssima para a sociedade. É dar um aval para que continuem a praticar o crime e a ter acesso a linhas de financiamento público, por exemplo”, diz Carlos Silva, presidente do Sinait.

Saiba mais aqui: 

35º Enafit: Auditores podem enviar sugestões à Comissão Organizadora

O 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit se aproxima e a Comissão Organizadora está empenhada na realização de mais um evento marcante para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Assim, o Sinait pede aos colegas que apresentem propostas e sugestões, tanto para a programação técnica quanto para as atividades culturais e de lazer. As indicações podem ser enviadas para o e-mail: assist.secretaria@sinait.org.br, até o dia 14 de março – confira aqui a carta enviada aos filiados. O Enafit será realizado na capital do Rio Grande do Norte, Natal, entre os dias 10 e 15 de setembro, no SERHS Natal Grand Hotel, sob o tema “A Auditoria Fiscal do Trabalho Combate o Retrocesso Social e o Ataque ao Trabalhador”.

Saiba mais aqui: 

CFN do Sinait aprova contas do 3º trimestre de 2016

O Conselho Fiscal Nacional - CFN do Sinait aprovou as contas da entidade referentes ao terceiro trimestre de 2016. Os conselheiros averiguaram a documentação financeira da entidade relativa ao período de julho, agosto e setembro, em reunião nos dias 22 e 23 de fevereiro, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). Segundo eles, todas em consonância com as demonstrações contábeis.

Leia mais aqui: 

Mosap recolhe assinaturas para acabar com a contribuição de aposentados e pensionistas

Os integrantes do Instituto Mosap deliberaram, no dia 7 de março, pela intensificação do recolhimento de assinaturas com os deputados federais para aprovação da emenda modificativa sugerida pela entidade à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. O requerimento consta de 103 assinaturas de parlamentares e precisa de 171. Os diretores do Sinait, Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves, participaram das deliberações durante a reunião que aconteceu na sede da instituição em Brasília (DF).

Saiba mais aqui: 

Sinait reforça parceria em defesa da mulher trabalhadora

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Vera Jatobá reuniram-se com a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil - CMB, Gláucia Morelli, no dia 7 de março, para tratar da construção de uma pauta conjunta em defesa dos direitos da mulher trabalhadora.

Leia mais sobre a reunião aqui: 

PA: Auditores abrem atividades de comemoração do Dia Internacional da Mulher em Belém

Abrindo as atividades da Semana da Mulher, dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical no Pará – DS/PA debateram, no que tange ao universo feminino, avanços no mercado de trabalho, conquistas e desafios a serem vencidos, além de tratarem de propostas que modificam agressivamente o Direito do Trabalho no Congresso Nacional. As ideias foram discutidas durante ato alusivo ao Dia Internacional da Mulher realizado neste domingo, 5 de março, na Praça Batista Campos, em Belém (PA). O evento foi coordenado pela DS/PA em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA e contou com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes do Ministério Público do Trabalho no Pará – MPT/PA e de entidades sindicais.

Saiba mais aqui: 

RJ: Técnicos e Engenheiro de Segurança vão responder por homicídio no Estaleiro Aliança

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo – sem intenção de matar –, dez administradores e seis empregados do Estaleiro Aliança. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, com base nos laudos de Auditores-Fiscais do Trabalho e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli – ICCE, descreve 14 falhas que concorreram para a morte do prático encanador Victor Rodrigues da Rosa, de 23 anos, no dia 14 de dezembro de 2009. Depois do acidente, Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Niterói inspecionaram o Estaleiro Aliança e constataram inúmeras falhas, que demonstraram o elevado nível de negligência e descaso com as normas de segurança do trabalho.

Saiba mais aqui: 

DS-MT vence resistências do deputado Nilson Leitão

A presidente da Delegada Sindical do Sinait em Mato Grosso, Marilete Mulinari, e Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se com o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), no dia 6 de março, para tratar da Medida Provisória – MP 765/2016, do Bônus de Eficiência, além das emendas elaboradas pelo Sindicato Nacional ao texto original da MP. Ao final da reunião, o parlamentar mostrou-se favorável ao pleito da categoria.

Leia mais sobre a reunião aqui: 

DS-MT leva pedido de apoio ao senador Wellington Fagundes

O trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 e das emendas defendidas pelo Sinait continua no Mato Grosso. A presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Mato Grosso (DS/MT), Marilete Mulinari, e Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se com o senador Wellington Fagundes (PR/MT), no dia 6 de março, para tratar da medida.

Saiba mais sobre a reunião aqui: 

AC: Deputado Rocha garante apoio ao pleito da categoria

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Acre – DS/AC, Valdemar Bandeira, Auditores-Fiscais do Trabalho e o superintendente da Regional do Trabalho no Acre – SRT/AC, Taumaturgo Lima, reuniram-se com o deputado federal Rocha (PSDB/AC) para pedir o apoio do parlamentar à aprovação da Medida Provisória – MP nº 765/2016, que trata da reestruturação da carreira e das emendas sugeridas à matéria pelo Sinait. O encontro foi intermediado pelo superintendente Taumaturgo Lima, que é Auditor-Fiscal do Trabalho e ex-deputado federal, no dia 24 de fevereiro, na SRT/AC, em Rio Branco.

Leia mais aqui: 

PE: Justiça ratifica interdição do Instituto Criminalística e condena Estado

Sentença oriunda da 4ª Vara do Trabalho do Recife, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 6ª Região, mantém a interdição da sede do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, em Recife (PE), ratificando a ação de um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco - SRT/PE. O prédio foi interditado no dia 16 de janeiro, por grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores.

Leia mais aqui: 

SC: Trabalho parlamentar garante apoio à MP 765

Empenhada no trabalho parlamentar, a Delegacia Sindical em Santa Catarina – DS/SC obteve, no dia 2 de março, o apoio do deputado federal Jorginho Mello (PR/SC) à aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016, que estabelece os novos parâmetros remuneratórios da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. A presidente da DS/SC, Lilian Carlota Rezende, e um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho defenderam ainda junto ao parlamentar a aprovação das emendas encampadas pelo Sinait, que buscam resgatar pontos da pauta não remuneratória e também a paridade.

Saiba mais sobre a reunião aqui: 

RJ: Ação em Búzios verifica irregularidades no pagamento de salários e no registro de empregados

Um grupo formado por dez Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ, da Gerência Regional do Trabalho - GRT de Cabo Frio e de outras GRTs do Estado do Rio de Janeiro, realizou nova ação fiscal nos restaurantes de Búzios (RJ). A fiscalização ocorreu no dia 2 de março, à noite, verificando a existência de irregularidades no pagamento de salários, gorjetas, adicional noturno e no registro em Carteira de Trabalho. A operação foi coordenada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira e Daniel Ferreira.

Leia mais sobre a operação aqui: 

PB: Delegada trata sobre Bônus de Eficiência com conselheiro da OAB

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Paraiba - DS/PB, Maria da Paz Bezerra do Nascimento, esteve com o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Delosmar Mendonça, para tratar do Bônus de Eficiência para o Auditor-Fiscal do Trabalho. O encontro foi em João Pessoa, nesta segunda-feira, 6 de março.

Saiba mais sobre a reunião aqui: 

Auditores da Paraíba vão participar do Abril Verde

A Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB, mais uma vez, integra o pool de entidades que organizam atividades para o Abril Verde. Uma reunião na sede da Procuradoria Regional do Trabalho – PRT/PB no dia 3 de março, em João Pessoa, contou com a presença de representantes de várias categorias de trabalhadores e instituições. Segundo a presidente da DS/PB, Maria da Paz Bezerra do Nascimento, haverá atividades durante todos os dias de abril. Serão programadas audiências públicas, seminários, palestras, exposições fotográficas e outras manifestações, todas relativas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Leia mais aqui: 

SP: Fiscalização do Trabalho interdita máquinas em padarias de Franca

Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizaram 12 padarias de Franca (SP), no dia 24 de fevereiro, interditando máquinas parcial ou integralmente em 70% dos estabelecimentos comerciais verificados. Foi a segunda fase da operação “Mão na Massa”, ação que tem como objetivo apurar se empresas fazem a adequação de suas máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora – NR 12.

Saiba mais sobre o caso aqui: 

PR: Transporte irregular dos trabalhadores na coleta de lixo é interditado em Foz do Iguaçu

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho - GRT em Foz do Iguaçu (PR) interditaram no dia 22 de fevereiro o transporte dos trabalhadores na coleta de lixo na cidade. A fiscalização constatou que a empresa concessionária do serviço, a Vital Engenharia Ambiental, não oferecia condições mínimas de segurança aos empregados, colocando a vida e a saúde deles em risco. Além disso, os coletores enfrentam jornadas exaustivas, chegando a caminhar 30 km por dia. Cerca de 60 trabalhadores estão expostos à situação.

Leia a matéria completa aqui: 

MS: Trabalhadores resgatados por força-tarefa recebem indenização

Os quatro trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão no início de fevereiro, numa fazenda na região do Paiaguás, no Pantanal Sul Matogrossense, foram indenizados, recebendo, além das verbas rescisórias, o pagamento de danos morais individuais. A força-tarefa responsável pela ação, intitulada Operação Shemot, foi formada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul - SRT/MS, um Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT, Delegado e Agentes da Polícia Federal - PF, Agentes da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Policiais Militares Ambientais e Agentes da Polícia Civil – relembre aqui.

Leia a matéria na íntegra aqui: 

Reforma da Previdência: Sinait e sindicatos da Baixada Santista reúnem-se com deputado João Paulo Papa

O Sinait e a Delegacia Sindical em Santos – DS/Santos, representados pela Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira, e dirigentes do Sintrajud, Fenajufe, Sindserv e mais de 20 entidades que integram o Fórum Unificado em Defesa da Previdência na Baixada Santista, participaram na segunda-feira, 6 de março, de café da manhã com o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB/SP), sobre a Reforma da Previdência. A reunião ocorreu em Santos (SP), na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil – Sintracomos. Na ocasião, as entidades cobraram o apoio e voto do deputado Papa contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/2016, que institui as alterações no sistema previdenciário.

Leia a matéria na íntegra aqui: