Indenização de Fronteira: Entidades querem diálogo com Planejamento

Sinait, Sindireceita, Anffa Sindical e FenaPRF, entidades representativas dos servidores abrangidos pela Lei n° 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, reuniram-se nesta terça-feira, 7 de março, em Brasília, para dar continuidade à definição de ações conjuntas em prol da regulamentação da lei. Pelo Sinait, participaram os diretores Rosângela Rassy e Orlando da Silva Vila Nova, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Balk, lotado em Foz do Iguaçu (PR). Essa foi a terceira reunião do grupo – veja aqui e aqui como foram os outros encontros.

Os servidores elaboraram um documento conjunto – veja aqui –, dirigido ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Akira Chiba, requerendo reunião, em caráter de urgência, para apresentar o posicionamento de adesão do grupo à relação nominal de municípios encaminhada à pasta pelas carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A solicitação já foi protocolada no ministério.

“Queremos que o Planejamento ouça e dialogue com as carreiras abrangidas pela Lei n° 12.855/13, em conjunto. De um modo geral, há consenso quanto aos municípios a serem incluídos no decreto regulamentador”, pontuou Rosângela Rassy. A dirigente lembrou ainda que inúmeras ações judiciais tramitam na Justiça Federal, com decisões não uniformes, e que vem daí a necessidade de o Poder Executivo regulamentar a lei, por meio de um decreto, transcorridos quase quatro anos de sua promulgação.

“Estamos acompanhando a movimentação de alguns órgãos ministeriais em busca da regulamentação, mas de forma independente, o que poderá levar a um desnivelamento entre as carreiras que integram a lei”, analisou a diretora.

As entidades decidiram ainda realizar um Dia de Mobilização pela regulamentação da Indenização de Fronteira, no próximo dia 31 de março, na Ponte da Amizade, em Foz de Iguaçu, fronteira com o Paraguai. Mais detalhes serão divulgados em breve.