Lista Suja – Sinait envia carta a ministro do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, enviou carta ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta sexta-feira, 3 de março, reivindicando a participação da entidade e a ampliação da representação de Auditores-Fiscais do Trabalho no Grupo de Trabalho criado em fevereiro para discutir as regras de inclusão na Lista Suja – Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos.

O GT teve sua primeira reunião nesta quinta-feira, 2, e terá 120 dias para apresentar um relatório ao ministro do Trabalho.

O Sinait questiona todo o processo, uma vez que considera que as regras de inclusão na Lista Suja já são muito claras. “Os empregadores já têm direito de defesa nos âmbitos administrativo e judicial, como todos os empregadores que são autuados pelo Ministério do Trabalho. Não há razão para instalar um procedimento diferente. Aliás, deveria é ser mais rigoroso, uma vez que submeter alguém a condições análogas à escravidão é crime previsto no Código Penal”, diz Carlos Silva.

Entretanto, tendo sido instituído o GT, a participação ampla de Auditores-Fiscais, que são protagonistas no combate ao trabalho escravo e detêm todo o conhecimento e informações relevantes para o debate, é fundamental. “Excluir ou limitar a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho parece ser uma manobra para tornar as regras mais brandas, mais flexíveis e, no final, minar a força da Lista Suja, beneficiando quem descumpre a lei. Questionamos a legitimidade e credibilidade de uma discussão nestas condições”, diz o presidente do Sinait.

Veja aqui a carta protocolada no Gabinete do Ministro do Trabalho.