SP: Fiscalização do Trabalho interdita máquinas em padarias de Franca
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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07/03/2017
Auditores-Fiscais durante a operação "Mão na massa" (GRT/Franca)
Máquinas de panificação foram inspecionadas quanto aos itens de proteção
Máquina interditada por não atender a requisitos de segurança
Partes expostos colocam em risco a integridade de trabalhadores
Ações no município começaram em 2012, abrangendo, além do setor de alimentação, as indústrias de calçados
Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizaram 12 padarias de Franca (SP), na sexta-feira, 24 de fevereiro, interditando máquinas parcial ou integralmente em 70% dos estabelecimentos comerciais verificados. Foi a segunda fase da operação “Mão na Massa”, ação que tem como objetivo apurar se empresas fazem a adequação de suas máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora – NR 12.
“São várias as irregularidades constatadas. O que chamou mais atenção foi a não proteção de algumas partes móveis de máquinas e da parte elétrica, o que pode provocar acidentes e até a morte do trabalhador”, explicou o Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando Miguel. Além das interdições, os proprietários foram multados. “As autuações variam de acordo com as irregularidades constatadas pela Inspeção do Trabalho. Os valores vão de R$ 3 mil a R$ 6 mil por cada infração”, afirmou Fernando Miguel.
Segundo dados do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – Cerest de Franca, de 2013 a 2015 ocorreram 18.604 acidentes do trabalho no município. Desses, 9.066 envolveram mãos e membros superiores, 388 foram considerados graves e 40 foram fatais. A grande maioria dos 9.066 acidentes envolvendo mãos e membros superiores ocorreu em máquinas inseguras.
A Fiscalização tem atuado na região desde 2012, com as primeiras ações concentradas nas indústrias de calçados, em razão da grande quantidade de trabalhadores empregados pelo setor. Posteriormente, a Inspeção do Trabalho mirou o setor de alimentação, em especial panificadoras, açougues e supermercados.
Em junho de 2016, 149 empresas foram notificadas a comparecer em audiência pública que forneceu orientações e alertas aos empregadores, para que adotassem medidas de proteção do trabalhador ao lidar com máquinas e equipamentos utilizados na atividade de panificação. A interdição de máquinas foi um dos desdobramentos da fase de orientação.
Agora, as empresas que tiveram máquinas embargadas passarão por um acompanhamento periódico para verificação do respeito às interdições e da adequação às normas. No caso de crime de descumprimento, serão efetuadas novas autuações, com agravante de reincidência, e será feito o encaminhamento do empregador à Polícia Federal e ao Ministério Público do Trabalho para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o setor formado por panificadoras, açougues e supermercados apresenta alto índice de acidentes graves com máquinas em todo o país. Muitos desses estabelecimentos mantêm um maquinário velho, apresentando a necessidade de instalação de dispositivos de segurança ou de substituição por equipamentos novos, adequados à NR 12, para evitar mutilações, amputações, esmagamento de membros e mortes. Muitas empresas também precisam fazer a adequação das instalações elétricas e aterramentos, para evitar choques.
O acompanhamento do setor é um projeto prioritário no âmbito do Ministério do Trabalho, de caráter permanente, envolvendo várias equipes de fiscalização, e novas ações de fiscalização já estão programadas.
NR 12
As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho são fundamentais para prevenção de acidentes. Neste sentido, a Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, tem contribuído para a redução dos acidentes e mortes de trabalhadores.
A Inspeção do Trabalho utiliza esta Norma para promover a saúde e segurança dos trabalhadores que laboram com máquinas e equipamentos. Em 2010, o setor de panificação, por exemplo, ganhou um anexo especifico que estabelece requisitos de segurança para máquinas de panificação e confeitaria. Saiba mais aqui.
Com informações da GRT/Franca e do GCN.net.br.
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