RJ: Técnicos e Engenheiro de Segurança vão responder por homicídio no Estaleiro Aliança

Denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi com base nos laudos de Auditores-Fiscais do Trabalho, que fizeram a análise do acidente 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ denunciou à Justiça, pelo crime de homicídio culposo  – sem intenção de matar –, dez administradores e seis funcionários do Estaleiro Aliança. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa, com base nos laudos de Auditores-Fiscais do Trabalho e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli – ICCE, descreve 14 falhas que concorreram para a morte do prático encanador Victor Rodrigues da Rosa, de 23 anos, no dia 14 de dezembro de 2009.

Depois do acidente, Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Niterói inspecionaram o Estaleiro Aliança e constataram inúmeras falhas, que demonstraram o elevado nível de negligência e descaso com as normas de segurança do trabalho.

Os laudos da fiscalização apontam que Victor era jovem e inexperiente, com apenas cinco meses de admissão, e estava executando função diversa da que fora contratado para exercer, sem qualquer treinamento. Também menciona a ausência de ordens de serviço no local esclarecendo os riscos, de Equipamento de Proteção Coletiva – EPC, de Permissão Especial de Trabalho – PT e de Análise Preliminar de Riscos – APR. Além disso, o capacete tinha resistência insuficiente e, entre outras falhas, o posto de trabalho era ergonomicamente inadequado, assim como o magote utilizado para fazer o serviço.

Por causa das irregularidades, os Auditores-Fiscais lavraram diversos autos de infração, chegando, inclusive, a interditar as atividades do estaleiro.

De acordo com o MPRJ, a vítima morreu após sofrer traumatismo craniano quando realizava uma atividade de alto risco com emprego de gás nitrogênio pressurizado. O texto da denúncia narra que durante o procedimento, no interior de um navio em construção, a abraçadeira metálica de fixação da mangueira flexível se rompeu, sendo arremessada com violência em direção à cabeça do prático.

Figuram como denunciados os responsáveis pelo estaleiro, integrantes dos órgãos da administração, além de dois técnicos de segurança do trabalho, um engenheiro de segurança do trabalho, um técnico naval, um contramestre de instrumentação e um meio oficial de encanador. A denúncia descreve minuciosamente a negligência de cada um deles que resultou na morte do funcionário.

Para o MPRJ, houve violação ao princípio constitucional da dignidade do trabalho humano. Apesar das falhas, o Estaleiro Aliança recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho – MPT para sanar os problemas, o que, para o MPRJ, demonstra, inclusive, 'a falta de comprometimento com a segurança do trabalho'.

A pena para o crime de homicídio culposo, com a agravante de ter sido causado por inobservância de regra técnica de profissão, varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

Para que sejam adotadas outras providências, inclusive preventivas, o MPRJ encaminhou cópias da denúncia à Advocacia-Geral da União – AGU e ao MPT, até porque, de acordo com o Promotor, a morte do funcionário Victor não foi um caso isolado, já tendo ocorrido outras no Estaleiro Aliança.

Com informações do Ministério Público-RJ.