Sinait é contra reformas que retiram direitos das mulheres

Em seminário que abordou os perigos da Reforma da Previdência para as mulheres, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, também denunciou a negligência do governo no combate à informalidade e à sonegação do FGTS e Previdência Social 

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse que os avanços conquistados pelas mulheres brasileiras ao longo dos anos estão ameaçados pelas reformas Trabalhista e Previdenciária. A declaração foi dada durante o Seminário Reforma da Previdência: Ruim para todos, pior para as mulheres, realizado nesta quarta-feira, 8 de março, pela Confederação das Mulheres do Brasil, com o apoio do Sinait, no auditório do Interlegis, em Brasília.  

Na ocasião, Rosa Maria declarou que os Auditores-Fiscais do Trabalho são contra as duas reformas. Segundo a dirigente sindical, as mudanças propostas vão prejudicar de forma grave a vida das mulheres. Ela apontou que uma das mudanças mais perversas é a imposição da idade de 65 anos para a aposentadoria, nivelando o mesmo período para mulheres e homens, além da redução das pensões para 50%, uma vez que as famílias não terão mais direito a acumular a pensão deixada por aquele que morrer com o benefício da aposentadoria recebido pelo outro cônjuge. “As mudanças vão afetar a todos, homens e mulheres, nossos filhos e os nossos netos. Vai afetar o Brasil. Ninguém ficará sem sofrer os resultados nefastos se essas duas propostas forem aprovadas”, avaliou Rosa Jorge.

A representante do Sinait disse que, por ano, R$ 25 bilhões deixam de ser recolhidos aos cofres da Previdência. “Esta informação qualquer um tem acesso”, afirmou. Para Rosa, “isso acontece porque o governo está deixando de cumprir com o seu papel, de fortalecer o combate à informalidade, de fiscalizar o cumprimento da lei, de exigir que os sonegadores paguem a sua parte".

Ela Lembrou que o presidente do Sinait, Carlos Silva, foi atacado pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) na Comissão da Reforma da Previdência, nesta terça-feira, 7 de março, ao fazer esta crítica ao governo. O deputado disse que o representante sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho estava ali para defender interesses próprios, e não o de camelôs, caminhoneiros e outras categorias menos favorecidas, uma vez que ele, como Auditor-Fiscal do Trabalho, tem salário alto.

De acordo com Rosa Jorge, Carlos Silva, com o apoio de outros parlamentares, teve que exigir o direito de resposta, que Júlio Lopes não queria conceder. “Ele respondeu à altura, informando que a mãe dele foi camelô e que não vê nenhum demérito na profissão. O seu pai também é caminhoneiro e que foi uma luta conjunta da família para ele se formar e passar no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho”, declarou.

Segundo ela, Carlos reafirmou que os Auditores-Fiscais são contra as reformas Trabalhista e da Previdência porque, ao contrário do que o governo prega e tem veiculado em propagandas caríssimas, a reforma não vai abrir postos de trabalho, porque isso já foi tentado em outros países e não aconteceu. “Nós Auditores-Fiscais do Trabalho estamos indignados com essas duas propostas”, acrescentou Rosa Jorge.

Para a dirigente sindical, esta proposta também será nefasta. “Podem jogar fora a Carteira de Trabalho. Vai ser terceirização ilimitada, contratos temporários, entre outras medidas que visam acabar com os direitos do trabalhador. É uma reforma estrutural que vai ser uma violência contra o trabalhador brasileiro. Ninguém mais vai se aposentar, porque nenhum empregador vai querer manter contrato de trabalho de forma contínua para contribuir com a Previdência. É para acabar com toda proteção social que ainda existe no Brasil, especialmente com os dois grandes institutos de direitos sociais no Brasil, que são a Previdência Social Pública e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”, avaliou.

Mobilização

Rosa informou que o Sinait tem oferecido subsídios para as duas comissões que tratam das reformas e também que o Sindicato Nacional já viajou o país inteiro com o senador Paulo Paim (PT/RS), participando de audiências públicas para combater o PLC 30/2015, que institui a terceirização ilimitada. A terceirização não foi incluída no projeto de Reforma Trabalhista, mas está no PL 4302/98, desenterrado pelo governo para ser votado na Câmara na próxima semana, que é muito pior do que o PLC 30, na avaliação do Sinait.  “Precisamos ir aos Estados e dizer aos cidadãos o que eles estão fazendo com os votos recebidos. Vamos exigir desses parlamentares que eles respeitem os nossos votos. Que eles não foram eleitos para tirarem os nossos direitos”, disse Rosa Jorge, enfatizando a necessidade de intensificar o trabalho nas bases para barrar as reformas. 

A sugestão de Rosa Jorge ganhou o apoio do senador Paulo Paim que disse estar convicto de que “se nós continuarmos com essa mobilização por todo o país, nós vamos barrar estas reformas", avaliou o senador referindo-se à Reforma da Previdência.

Violência contra a mulher

Rosa Jorge também alertou para as violências física, sexual e psicológica contra as mulheres. Ela reconheceu os avanços promovidos pela Lei Maria da Penha, mas disse que muito ainda precisa ser feito, e que esta luta é mundial.

Para ilustrar este cenário ela destacou as estatísticas do Ligue 180 do primeiro semestre de 2016, que registrou neste período 58 mil casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.

A violência física vem em primeiro lugar com 51% dos casos, a psicológica em segundo com 31,1%, seguida da violência moral com 6,51%. A violência sexual foi relatada com 2.921 casos, ou seja, com 4,3% do total de denúncias. Entre os relatos de violência sexual o estupro representou 84% das ligações.

Rosa lembrou que a estatística se refere apenas ao que é denunciado e que estes números podem ser muito maiores. “Precisamos mais do que nunca reagir de forma firme para combater a violência contra as mulheres. Muitas não denunciam porque têm medo”.

Ela também criticou o retorno do goleiro Bruno ao convívio social e a recepção que ele teve por parte de algumas mulheres, depois de ser um dos atores de um caso bárbaro de assassinato, ou seja, de violência contra a mulher.

Mulheres não podem ser punidas 

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Denise Lobato Gentil, disse que o problema de gênero no Brasil não é demográfico - não é porque a mulher está vivendo mais do que os homens -, como apontam os defensores da Reforma da Previdência para justificar a reforma. Segundo ela, o problema está no mercado de trabalho, porque as mulheres estão cada vez mais se empoderando e conquistando o mercado, e a política recessiva do governo, com juros elevados, quer cortar o que eles chamam de excesso de generosidade do mercado de trabalho dos anos 1980, uma vez que eles entendem que as mulheres são as “mais beneficiadas” com essas conquistas. “A reforma quer punir as mulheres por terem mais escolaridade, por viverem mais e adentrarem mais no mercado de trabalho”, afirmou a estudiosa.

A professora disse que o Brasil quer estender uma idade única para a aposentadoria de homens e mulheres, 65 anos, sem dar uma bonificação para as mulheres, como ocorre em países da Europa. “Então, nada de comparação internacional, porque na Europa tem vários incentivos/benefícios para as mulheres terem acesso à Previdência somente aos 65 anos”. Segundo ela, o governo está apostando na desinformação e na paralisia dos movimentos sociais para emplacar a reforma.             

Consulta pública

A fundadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, convocou os participantes do seminário a ajudarem a promover a consulta nacional que o Movimento lançará no dia 14 de março, sobre as duas reformas e sobre as privatizações e a auditoria da dívida pública. Por meio do site www.consultanacional2017.com.br  a população poderá dar sua opinião sobre estes temas. O site estará disponível até o final de junho deste ano.

Para Maria Lúcia, o que está por trás da reforma é a retirada de recursos da Previdência para beneficiar banqueiros e privilegiar os fundos de previdência privada. “Esses planos de previdência privada não dão garantia alguma. São geridos pelas regras do mercado e podem quebrar e desaparecer, deixando quem pagou na mão, na velhice”.  

Vários parlamentares estiveram no seminário e deixaram seu apoio à luta das mulheres, entre eles os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), e os deputados Alessandro Molon (Rede/RJ), e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Acompanharam o Seminário os diretores Alberlita Maria da Silva, Rosângela Rassy, Vera Jatobá, Benvindo Coutinho, Hugo Carvalho, Joatan Reis, Orlando Vila Nova e Sebastião Estevam, os Delegados Sindicais Dalva Coatti e Sebastião Abreu, os integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM Olga Valle e Alex Myller, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Silva.