Lista Suja – TST suspende liminar que exigia a publicação

Nesta terça-feira, 7 de março, quando era aguardada a publicação da Lista Suja do trabalho escravo por determinação da Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho – TST acatou recurso da União e anulou a decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT 10ª Região. O TST acatou o argumento da Advocacia Geral da União – AGU de que a liminar foi concedida partindo da ideia de que o Ministério do Trabalho quer acabar com a divulgação da Lista Suja. Ao invés disso, argumenta a AGU, o MTb apenas quer aperfeiçoar o instrumento e garantir segurança jurídica. A decisão do TST está mantida até que o Grupo de Trabalho que discute as regras para inclusão na Lista Suja conclua seu relatório.

O Sinait considera que a suspensão da divulgação da Lista Suja é um desserviço à sociedade. “Os empregadores que exploram os trabalhadores sob condições análogas às de escravos cometem um crime, além de um atentado aos direitos fundamentais da pessoa humana. Os crimes são comprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, por procuradores federais e do Trabalho, por policiais federais e outros agentes públicos, fartos em provas. Eles têm direito e chances de defesa antes que os nomes sejam incluídos na Lista Suja. Não divulgar é sonegar uma informação importantíssima para a sociedade. É dar um aval para que continuem a praticar o crime e a ter acesso a linhas de financiamento público, por exemplo”, diz Carlos Silva, presidente do Sinait.

Ele critica a posição do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que vem utilizando de todos os recursos para não divulgar o documento. “Temos certeza de que ele está cedendo a pressões de empregadores. É um retrocesso muito grande, que fortalece os grupos que querem interferir na fiscalização e também mudar o conceito de trabalho escravo inserido no artigo 149 do Código Penal. A sociedade tem que reagir”.

O Sinait pleiteia sua inclusão no Grupo de Trabalho criado para discutir as regras de inclusão na Lista Suja. Para a entidade, não há insegurança jurídica e as regras já são muito claras e transparentes. Além disso, considera que a representação dos Auditores-Fiscais no GT é muito pequena diante do protagonismo da categoria na luta pela erradicação do trabalho escravo. Por isso, já foi enviado ofício ao ministro do Trabalho reivindicando a inclusão da entidade no GT. Ainda não recebeu qualquer resposta do MTb.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, inexplicavelmente, é outra entidade protagonista desta luta que ficou de fora do GT e reivindica a inclusão, com o apoio do Sinait.

Veja matéria do TST sobre a decisão.