Sinait, Anamatra e ANPT entregam Nota Técnica a relator da Reforma Trabalhista

Documento alerta para os prejuízos que o trabalhador terá caso a reforma seja aprovada e aponta sugestões para modificar o texto do PL 6787/2016 

Dirigentes do Sinait, da Anamatra e da ANPT apresentaram uma Nota Técnica conjunta, preliminar, ao relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), nesta terça-feira, 7 de março. O documento alerta para os riscos do texto proposto no Projeto de Lei - PL 6787/2016, que pretende alterar vários dispositivos da CLT.

Durante o encontro, o presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou sua preocupação com o negociado sobre o legislado - sem antes haver uma reforma sindical, com a jornada intermitente, o banco de horas, o registro de jornada, o trabalho remoto – que sai da proteção legal, a contratação temporária que substituirá a contratação por tempo indeterminado, a redução do intervalo intrajornada e a redução do conceito de trabalho escravo, entre outros pontos que serão modificados para precarizar as relações de trabalho. Todos esses pontos constam na Nota Técnica.

Para Carlos Silva e os demais dirigentes sindicais, a Reforma Sindical tem que anteceder a reforma trabalhista. Carlos ainda alertou para os riscos das organizações sindicais no país se rebelarem e não acolherem as modificações propostas pela Reforma. “É preciso avançarmos no debate da questão sindical. Por que não deixar esta questão fora da Reforma Trabalhista?”, sugeriu o representante do Sinait ao relator.  

Rogério Marinho disse que não se furtará ao debate. “O que vocês estão trazendo aqui, não será jogado pra cima”, disse o deputado. Mas, embora tenha afirmado que se preocupa em preservar os direitos individuais dos trabalhadores, ressaltou que seu compromisso é com o país. Neste sentido, ele entende que é preciso modernizar a legislação trabalhista para gerar mais oportunidades de emprego e recolocar no mercado os milhares de trabalhadores que estão desempregados. O relator disse que  agirá com cautela. “Não quero ser acusado de ter feito uma legislação que colocou o país pra trás”, afirmou.    

Os representantes das três entidades se colocaram à disposição do relator para ajudar no que for preciso. Os dirigentes do Sinait e da ANPT aproveitaram o encontro para reivindicar a participação das entidades que representam nas audiências públicas que tratam da Reforma Trabalhista. O deputado acatou os pedidos e disse que antes do dia 6 de abril, data em que se encerram as audiências, eles serão ouvidos.

Além de expor suas preocupações em relação ao projeto, as lideranças sindicais também propuseram alternativas que visam assegurar a manutenção dos direitos trabalhistas.

Terceirização

Rogério Marinho informou que a terceirização não entrará no texto da reforma porque há um projeto específico sobre o tema para ser votado na próxima semana. Trata-se do PL 4302/98, que na visão dos dirigentes do Sinait é ainda mais prejudicial ao trabalhador que o PL 4330/2004, que já passou pela Câmara e agora está em discussão no Senado como PLC 30/2015.

Pelo Sinait, participou também do encontro a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge. Pela ANPT, o procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, e pela Anamatra, o juiz do Trabalho Germano Silveira de Siqueira.

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