O orçamento e sua tramitação no Congresso ao alcance de todos

O SINAIT considera importante a iniciativa do Senado Federal de criar uma cartilha explicativa e com linguagem simples sobre assuntos complexos como a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. A cartilha torna esses assuntos acessíveis à população em geral e permite uma maior fiscalização do cumprimento das políticas públicas previstas no orçamento.

O material traz o percentual arrecadado pelo governo, todas as destinações desses recursos e as prioridades destacadas para a utilização dos valores arrecadados. Além disso, a cartilha descreve toda a tramitação da matéria no Congresso Nacional.

A publicação faz parte da série Especial Cidadania e está disponível no site www.senado.gov.br/jornal.

30/12/2008 Agência Senado

Cartilha ajuda população a entender o Orçamento e a fiscalizar os gastos públicos

Com o objetivo de ajudar os brasileiros a fiscalizarem os gastos do governo federal, dos estados e municípios, o Senado lançou a cartilha: Para entender o Orçamento. A publicação, elaborada pelo Jornal do Senado, usa linguagem simples para explicar à população como são elaborados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A cartilha também descreve o processo de aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, explicando como ocorre a apresentação de emendas pelos senadores e deputados. Reúne ainda os mecanismos de divulgação dos gastos previstos no Orçamento e de acompanhamento da realização de despesas, para que a população possa participar da fiscalização do cumprimento das políticas públicas.

Na apresentação do livreto, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, lembra que o Estado atualmente arrecada 40% de tudo o que é produzido pela sociedade, destacando a importância do controle social sobre a aplicação desses recursos públicos. Na avaliação do parlamentar, a cartilha contribuirá para descentralizar o conhecimento sobre o ciclo orçamentário, ampliando a capacidade de controle dos gastos efetuados não apenas na esfera federal, mas também por governadores e prefeitos.

O texto explica, por exemplo, como são definidas as prioridades para a destinação dos recursos e destaca o peso dos gastos com a dívida pública - 45,6% do total previsto no Orçamento para 2009. O leitor também fica sabendo que serão destinados 10,2% dos recursos para pagamento de pessoal e 33% para despesas de custeio, como manutenção de prédios e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.

O livreto sobre o Orçamento do país integra a série Especial Cidadania, que já lançou outras duas cartilhas, sobre direitos e garantias fundamentais e sobre saúde. Todas as publicações estão disponíveis no site www.senado.gov.br/jornal.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado