PR: Transporte irregular dos trabalhadores na coleta de lixo é interditado em Foz do Iguaçu

De acordo com a fiscalização, coletores trabalham sem condições mínimas de segurança, além de cumprirem jornadas exaustivas

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho - GRT em Foz do Iguaçu (PR) chegaram a interditar no dia 22 de fevereiro o transporte dos trabalhadores na coleta de lixo na cidade. Segundo o que foi constatado na fiscalização, a empresa concessionária do serviço, a Vital Engenharia Ambiental, não oferece condições mínimas de segurança aos empregados, colocando a vida e a saúde deles em risco. Além disso, os coletores enfrentam jornadas exaustivas, chegando a caminhar 30 km por dia. Cerca de 60 trabalhadores estão expostos à situação.

Depois de ter sido notificada, a empresa determinou que os coletores fizessem o trabalho fora dos estribos – eles teriam que recolher o lixo e retornar à cabine do transporte. No entanto, a mudança não durou e logo foram flagradas cenas dos trabalhadores na situação anterior, pendurados do lado de fora dos caminhões.

Logo depois de descumprir a interdição, a Vital conseguiu uma liminar na Justiça contra o ato da interdição. A desobediência ao embargo, porém, foi objeto de lavratura de auto de infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e também de notícia-crime à Polícia Federal. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Rubens Patruni Filho, a derrubada da liminar passa agora a ser tarefa da Advocacia-Geral da União – AGU. Assim que o dispositivo cair, a fiscalização voltará a agir, verificando irregularidades e, se necessário, com uma nova interdição.

O Termo de Interdição – acesse aqui – descreve que o transporte dos coletores de lixo em estribos ou plataformas externas aos veículos vem sendo adotado em várias cidades brasileiras ao longo de décadas. No entanto, a prática representa um risco “grave e iminente” para a vida e saúde dos trabalhadores, além de infringir o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. De acordo com o Termo, desde 2010 foram registrados 13 acidentes de trabalho no transporte dos coletores da Vital. “A legislação brasileira não permite este tipo de transporte. A empresa tem que fazer a coleta de lixo de outra forma, reorganizando seu trabalho para que os coletores não fiquem pendurados nos estribos dos caminhões”, reforça Patruni Filho.

O Ministério do Trabalho - MTb planeja a realização de uma reunião com os coletores e o sindicato da categoria, a fim de discutir quais soluções podem ser adotadas para que os trabalhadores não cumpram suas atividades pendurados nos caminhões. “Mas a empresa tem que achar formas de cumprir a determinação da fiscalização, para garantir tanto a segurança dos coletores quanto uma jornada menos exaustiva de trabalho, adotando novas técnicas e contratando mais trabalhadores”, afirma Patruni Filho.

A ação da Fiscalização foi tema de reportagem no G1 – veja aqui.

Alto risco no setor

O trabalhador que realiza a coleta de lixo tem um dos ambientes laborais com maior incidência de acidentes do trabalho, que resultam em morte e incapacidades. A falta de segurança e higiene são as principais causas de doenças e acidentes. A categoria está entre as vinte com o maior número de afastamentos por doenças e acidentes. Dados da Previdência Social revelam que em 2013, última estatística apresentada, 3.600 coletores foram afastados do trabalho no Brasil.

O setor é frequentemente fiscalizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país e a questão de melhores condições de trabalho para os coletores vem sendo discutida nacionalmente.

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