Frente Mista: Sinait denuncia ataques contra o presidente da entidade

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, denunciou nesta quinta-feira, 9 de março, os ataques desferidos contra o presidente da entidade, Carlos Silva, pelo deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) durante audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016, reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 7 de março. Em repúdio ao ataque, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social aprovou Moção contra o parlamentar.

De acordo com Rosa Jorge, o presidente do Sinait foi convidado pela Comissão Especial para contribuir com o debate sobre a reforma da Previdência. Na ocasião, ele se colocou contra a reforma, expôs o descaso do governo com a fiscalização do cumprimento da legislação previdenciária, destacou que a proposta se torna ainda mais danosa se for considerado que vem atrelada à Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, entre outras ponderações. “Todos os argumentos apresentados tiveram como base dados e informações oficiais de vários órgãos e instituições”.

Segundo a vice-presidente, Carlos Silva fez uma apresentação técnica e importante para o debate. Por isso, ela disse que não entende o motivo da agressão virulenta do parlamentar ao presidente do Sinait. “Foi um ataque desrespeitoso e incompreensível. Estávamos discutindo o tema e não sabemos o porquê da postura do parlamentar”. Ela disse ainda que o deputado expôs o contracheque do presidente de uma forma intimidadora.

Rosa Jorge insistiu que, apesar da maneira desrespeitosa como o presidente do Sinait, Carlos Silva, foi tratado na audiência, “ele respondeu à altura e não fugiu ao tema da matéria”.

Ao final da exposição da vice-presidente sobre o ocorrido na audiência, o senador Paulo Paim (PT/RS) e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) consideraram a postura do parlamentar desrespeitosa e comprometeram-se a expor o caso nas tribunas das respectivas Casas Legislativas.

Representantes de várias entidades demonstraram solidariedade à entidade.

As reformas

A vice-presidente do Sinait disse que o debate das reformas da Previdência – PEC nº 287/2016 – e a Trabalhista – Projeto de Lei nº 6.787/2016 precisa ser unificado. “Os temas estão interligados e precisamos tratá-los juntos”.

Ela ainda argumentou que o governo quer acabar com os dois maiores institutos de proteção social no país, que são a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Previdência Social Pública. “São eixos fundamentais de proteção ao trabalhador no país e não podemos deixar que seja desmontado pelo governo”.

Concurso público

Ainda durante a reunião da Frente Parlamentar Mista, a vice-presidente aproveitou para informar os desafios que estão enfrentando os Auditores-Fiscais do Trabalho por todo o país. Segundo ela, a categoria possui o menor número de profissionais dos últimos 20 anos. “A carreira tem 3.644 cargos e estamos com apenas 2.462 Auditores-Fiscais na ativa; com 1.182 cargos vagos; sem previsão de concurso público”.

São números preocupantes explicou Rosa Jorge, uma vez que uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2012, afirmou que seria necessário 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta de cobrir a demanda crescente no mercado de trabalho no Brasil.  

No encerramento da reunião, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social aprovou Moção de Desagravo pelo ataque do deputado Júlio Lopes contra o presidente do Sinait, Carlos Silva, na audiência para debater a reforma da Previdência.

CPI

Na ocasião, o senador Paulo Paim informou que continua recolhendo assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. Segundo o senador, 42 parlamentares já assinaram o pedido de instalação da CPI. “Pretendemos continuar recolhendo as assinaturas e esperamos conseguir criar a Comissão o mais breve possível”.

Deliberações

Foram aprovadas na reunião as seguintes atividades:

Dia 14 de março – Ato na sede da OAB Nacional, em Brasília

Dia 15 de março – Greve Geral por tempo indeterminado

Dia 21 de março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial

Dia 24 de março – Ato público em Natal (RN), no período da manhã, e em João Pessoa (PB), no período da tarde, ambos no dia 24 de março.

31 de março – Ato público em Curitiba (PR).

Audiências públicas nas Câmaras de Vereadores para mobilização e aprovação de moções contra as reformas, entre outras iniciativas. As datas ainda não foram definidas.