BOLETIM SEMANAL Nº 221 - 19 a 23 de maio de 2014

Assembleia Geral Nacional: Categoria aprova paralisação por prazo indeterminado

Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait aprovaram com 75,11% a paralisação por prazo indeterminado, a partir de 10 de junho, na Assembleia Geral Nacional – AGN realizada nos dias 20 e 21 de maio.

Além da paralisação conjunta com o Grupo Fisco, os Auditores-Fiscais aprovaram a Campanha Salarial 2014/2015 também em conjunto com colegas da Receita Federal; autorização para ingresso de ações judiciais necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria; estado de Assembleia Permanente e adiamento da realização do Congresso Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Conait, entre outros. Todos os itens da pauta colocados em votação  foram aprovados pela categoria.

Esta é a primeira AGN que o Sindicato realiza exclusivamente na modalidade eletrônica. De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge “a votação transcorreu bem, e acredito que o modelo irá se consolidar e garantir mais participação dos filiados”.  

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Ato Público em Santos

Há uma semana, no dia 16 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, além de servidores de diversas categorias do serviço público federal, estadual e municipal, se uniram num Ato Público em Santos (SP). Os servidores se concentraram em frente ao prédio da Justiça Federal e saíram em passeata pelas ruas do Centro, encerrando o ato nas escadarias da Prefeitura Municipal. O Delegado Sindical do Sinait em Santos, Reinaldo Watanabe, participou do Ato Público juntamente com outros Auditores-Fiscais. 

O objetivo do Ato foi dar publicidade à luta por um serviço público de qualidade, exigir regulamentação da data-base – direito constitucional negado aos servidores públicos federais; política salarial permanente, negociação coletiva, pleno direito de greve e manifestação, além da anulação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003 que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. 

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BA: Audiência Pública em Barreiras pede punição para responsáveis por ameaçar Auditores-Fiscais do Trabalho

As ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Barreiras, na Bahia, foram o assunto da Audiência Pública que discutiu a “Garantia dos direitos trabalhistas na atividade rural na região de Barreiras”, realizada em 16 de maio, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA, no município baiano.

A primeira ameaça foi revelada por telefonema anônimo à Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE em julho de 2013. A segunda ameaça foi em fevereiro deste ano. Ambas foram feitas em época de ações de fiscalização na zona rural do município. Todos foram unânimes ao repudiar as ameaças e pedir a apuração dos fatos para que se chegue aos responsáveis. 

A presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge ponderou que no Brasil existem aqueles empregadores que praticam a concorrência desleal e mancham a classe empregadora. Ela citou diversos tipos de ameaças sofridas pelos Auditores-Fiscais ao longo dos anos que tiveram carros metralhados, casas invadidas, receberam ameaças escritas, ameaças pessoais ou por telefone, além de terem sido agredidos fisicamente. Apesar de tudo isso, disse Rosa Jorge, os Auditores-Fiscais não se deixam intimidar e continuam trabalhando.

“Há mais de dez anos três Auditores-Fiscais e um motorista foram brutalmente executados na chamada Chacina de Unaí. Os executores já foram condenados no ano passado e os mandantes ainda estão soltos. Sabemos que há um ambiente de impunidade no Brasil e são diversos os crimes que aguardam punição”.

O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, lamentou estar ali para refletirem sobre incidentes e ameaças que os Auditores-Fiscais lotados naquela Gerência vêm sofrendo, desde 2013, em vez de discutir avanços nas relações de trabalho. “O MTE é um ministério que sempre está disposto a dialogar e é muito grave que os nossos agentes no cumprimento do seu dever estejam sofrendo ameaças”.

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Sinait participa de Curso de formação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho

Dirigentes do Sinait apresentaram as ações do Sindicato para os novos Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do Curso de Formação, em Brasília, no dia 20 de maio. Temas como a Campanha Salarial 2014/2015, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/09, Indenização de Fronteira, Lei Orgânica do Fisco – LOF, implantação da Escola Nacional Inspeção do Trabalho - Enit, e outros, foram abordados pelo grupo de diretores.

A presidente do Sindicato Nacional Rosa Jorge destacou que todas as conquistas da categoria são fruto de muita luta sindical, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vem perdendo forças ao longo dos anos. Segundo ela, este cenário exige dos Auditores-Fiscais mais participação nas decisões da categoria, destacando a importância da atuação dos filiados do Sinait na Assembléia Geral Nacional – AGN, que ela classificou como sendo a instância decisória mais importante do Sindicato.

Rosa Jorge respondeu a vários questionamentos feitos pelos novos colegas, a exemplo do que o Sinait está fazendo para reivindicar concursos para mais Auditores-Fiscais e melhores condições de trabalho para a categoria, uma vez que eles encontraram as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em péssima situação. 

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Câmara aprova licença para exercício de mandato classista com garantia de remuneração

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de maio, a Medida Provisória (MPV) n.º 632/2013, mediante Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, que altera a Lei 8.112/1990 – Estatuto do Servidor Público Federal. Entre as medidas aprovadas está a licença para que servidores públicos exerçam o mandato classista com a remuneração garantida. Atualmente, as entidades sindicais têm que arcar com a remuneração dos servidores licenciados, que podem ser, no máximo, três.

A medida foi possível com a aprovação da Emenda nº 21, do deputado Vicentinho (PT/SP), que modifica o artigo 92 do texto original do PLV 5/2014. A matéria segue ao Senado Federal, que terá até o dia 2 de junho para concluir sua votação, prazo de validade da MP 632/2013 no Congresso Nacional.

O Sinait comemora a aprovação da Emenda 21, pela qual lutou ao lado de várias entidades sindicais representantes do funcionalismo, com apoio das centrais sindicais. Dirigentes da entidade participaram de reuniões com entidades e parlamentares e audiência pública sobre o tema. 

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PEC 555 – Sinait e Sindifisco finalizam detalhes do Ato Público

Na noite de segunda-feira, 19 de maio, a presidente Rosa Jorge e os diretores Ana Palmira Arruda e Orlando Vilanova estiveram em reunião com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, para finalizar os preparativos para o Ato Público em defesa da PEC 555/2006. O Ato será no dia 29 de maio, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As entidades defendem a aprovação da PEC que acaba, gradativamente, com o pagamento da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, desde 2004.

As entidades pretendem reunir o maior número de parlamentares e servidores para pressionar a Câmara a colocar em pauta a PEC 555. A matéria precisa ser votada e aprovada em primeiro e segundo turnos, para seguir para o Senado.

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Leia aqui informações sobre a audiência pública realizada sobre o tema em Florianópolis. 

Valorização por tempo de serviço - CCJC aprova PEC 63/2013

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 63/2013 nesta terça-feira, 20 de maio. A proposta institui parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço para a Magistratura e membros do Ministério Público. 

O Sinait não apresentou emendas à PEC, mas, em conjunto com o Sindifisco Nacional, elaborou um estudo que foi entregue ao senador Humberto Costa (PT/PE), líder do partido na Casa. Entre outros argumentos, as entidades lembram que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ já reconheceu as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil como carreiras jurídicas, que desempenham funções essenciais à Justiça e ao funcionamento do Estado, o que justificaria a inclusão delas na PEC 63/2013. 

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32º Enafit – Comissão avança na organização do Encontro. Inscrições serão abertas em junho

A Comissão Organizadora do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit reuniu-se em Brasília nos dias 21 e 22 de maio, para continuar a discussão sobre a organização do evento, que será realizado em Curitiba (PR), de 23 a 28 de novembro deste ano, no Hotel Pestana Curitiba. As inscrições serão iniciadas em junho, por meio do site que está sendo criado para o Encontro. Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados e acompanhantes poderão se inscrever, optando pela participação em um curso e Comissão de Política de Classe. A tabela com os valores será divulgada em breve. 

O tema geral do Encontro será A Auditoria-Fiscal do Trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da Constituição: cidadania, dignidade da Pessoa Humana e os valores sociais do trabalho. Nesta edição, o Concurso sobre a Inspeção do Trabalho terá duas modalidades. Além da  inscrição de Artigos Científicos, os Auditores-Fiscais do Trabalho poderão participar de um Concurso de Fotografias.

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Lei dos Motoristas – Fórum pede mais debate sobre aumento de jornada a Renan Calheiros

Em reunião com os integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Lei dos Motoristas - FNDL, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), garantiu, no dia 20 de maio, que a Casa fará amplo debate sobre o tema durante a tramitação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 41/2014. A matéria prevê alteração na Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista e garante a fixação de jornada de trabalho, descanso, entre outros direitos. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho e representante do Sinait no Fórum, Jacqueline Carrijo, afirmou que ao coordenar operações de fiscalização no setor de transportes tem percebido como a Lei está mudando para melhor a vida dos trabalhadores. Segundo ela, a Lei 12.619/2012 foi debatida e construída em Comissão Tripartite por representantes do governo, empregados e empregadores e não pode ser alterada de uma hora para outra sem a devida discussão. 

O PLC 41/2014 terá parecer votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, cujo relator designado é Romero Jucá (PMDB/RR). Também será distribuído para as comissões de Serviços de Infraestrutura - CI e de Assuntos Sociais – CAS. Por ser oriundo da Câmara, o PLC irá a plenário. 

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Requerimento de urgência

Porém, ao contrário das expectativas do Fórum, o PLC – 41/2014 teve requerimento de urgência aprovado na noite de 21 de maio, apenas um dia depois do encontro de caminhoneiros com Renan Calheiros. Agora, o projeto poderá ser votado na semana que vem, no dia 28 de maio.

As entidades que representam os profissionais lançaram um Manifesto em Defesa da Lei, em que se declaram revoltados com as mudanças propostas e o processo de tramitação do PLC.

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Leia aqui o Manifesto dos Motoristas em Defesa da Lei 12.619/2012. 

Trabalho escravo – PEC 57A/99 incluída em calendário especial de votações no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 57A/1999, que expropria imóveis em que tenha sido flagrado o trabalho escravo, está incluída no calendário especial de votações aprovado pelo Senado, previsto para a próxima semana. A votação poderá ocorrer no dia 27 de maio, terça-feira. Com isso, ganha força o movimento de entidades e instituições que querem ver a matéria finalmente aprovada após uma tramitação de 15 anos no Congresso Nacional. 

O Sinait integra o rol de entidades que luta pela aprovação da PEC como instrumento capaz de inibir a prática do trabalho escravo no Brasil, uma vez que mexe com a propriedade de imóveis rurais e urbanos. A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, afirma que os Auditores-Fiscais do Trabalho “repudiam veementemente qualquer condicionante apontada pela bancada ruralista”. Ela refere-se às tentativas de modificações do artigo 149 do Código Penal, suprimindo as expressões “trabalho degradante” e “jornada exaustiva” como características da configuração do trabalho análogo ao de escravo. 

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No lançamento de Relatório da OIT, autoridades destacam atuação dos Grupos Móveis no combate ao trabalho forçado

A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. Esses dados estão no relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado no dia 19 e maio, em solenidade realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília. Esta foi a primeira vez que o relatório foi divulgado oficialmente fora da sua sede, em Genebra. 

Ao apresentar a pesquisa, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que o Brasil é uma “referência internacional” no combate ao trabalho escravo. Ela citou ações importantes como a criação dos planos nacionais relacionados ao tema e a atuação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae. 

O trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel foi destacado por vários interlocutores. A Chacina de Unaí também foi citada por vários oradores no evento, acompanhado por diretores do Sinait e por Auditoras-Fiscais do Trabalho que atuaram no combate ao trabalho escravo no país.

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Experiências de outros países

Durante o ciclo de oficinas promovidas OIT, as experiências e dificuldades para combater o trabalho forçado na Guatemala, no Peru e no Equador, foram apresentadas por representantes desses países no painel que tratou do “Intercâmbio de boas práticas da América Latina e tendências globais”. A apresentação foi no dia 21 de maio.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, o diretor Valdiney Arruda, e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo, de Goiás, Marinalva Dantas, do Rio Grande do Norte, Paula Maria do Nascimento, do Piauí, Cláudia Márcia de Sousa Ribeiro, de Pernambuco e Giselle Sakamoto, de Mato Grosso, participaram das discussões que revelaram a deficiência dos órgãos públicos e a falta de recursos humanos como o principal problema para combater o trabalho forçado nesses países.

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Auditores-Fiscais flagram trabalho escravo envolvendo a M.Officer pela segunda vez

Em um período de seis meses, a Fiscalização do Trabalho encontrou por duas vezes pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em oficina de confecção que trabalhava para a marca M.Officer em São Paulo. O segundo flagrante ocorreu na primeira semana de maio. Seis costureiros – cinco homens e uma mulher, todos bolivianos – foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles moravam no local de produção, sem condições de segurança e saúde e exerciam jornada de até 14 horas de trabalho diariamente. 

O local onde funcionava a oficina, localizada no extremo leste de São Paulo, era apertado, úmido e sem ventilação.  Havia risco de incêndio por causa de fios expostos ao lado de pilhas de tecido, materiais inflamáveis espalhados e péssimas condições de armazenamento de botijões de gás. Além de muita sujeira acumulada e banheiros sem higiene. 

A oficina fazia parte do quadro de fornecedores da empresa Empório Uffizi e se utilizou da exploração da mão de obra para cumprir as metas de produção. Essa foi a resposta da M.Officer sobre o flagrante. Mas de acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria, a grife é responsável pelo sistema de produção das peças e deve responder pelo crime de trabalho escravo.

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MS: Auditores interditam equipamentos e parte de usina e frente de trabalho em canavial

Auditores-Fiscais do Trabalho de Mato Grosso do Sul, responsáveis pelas auditorias no setor sucroenergético no Estado, interditaram parte do estabelecimento e das máquinas da empresa Companhia Agrícola Sonora Estância por condições de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores. 

No dia 15 de maio, ao retornarem à empresa depois de uma fiscalização feita em dezembro de 2013, os Auditores-Fiscais constataram que as irregularidades detectadas naquela ocasião ainda não haviam sido sanadas, restando à fiscalização a lavratura do respectivo Termo de Interdição. 

No fim de 2013 os Auditores-Fiscais enviaram “Notificação preventiva sobre condições de trabalho” para todas as usinas de açúcar e álcool em atividade no Estado, relacionando um conjunto de exigências que deveriam ser atendidas.

Também foi interditada uma frente de trabalho em canavial, por diversas irregularidades, como a falta de local adequado para refeições dos cortadores de cana e por ter apenas um banheiro, dentro do ônibus, para 75 trabalhadores, entre homens e mulheres.

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eSocial – Coordenador do projeto no MTE fala sobre desafios da implantação no meio rural

O Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, representando o ministro do Trabalho Manoel Dias, participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio. A audiência, proposta pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), discutiu a implantação do programa eSocial no meio rural.

Para Maia, há desafios na implantação do projeto no campo em razão das dificuldades de conexão com a internet em determinados locais e a falta de intimidade de alguns produtores com a informatização. Porém, ressaltou que o programa não tem cronograma de implantação fechado e que poderão ocorrer adaptações.

As vantagens do programa, para o Auditor-Fiscal, são superiores às dificuldades. Atualmente, o sistema está disponível apenas para empregadores domésticos. Os demais módulos serão implantados aos poucos.

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Artigo esclarece motivos para aderir ou não à Funpresp

Aderir ou não aderir ao fundo de pensão criado para o funcionalismo? Este é o tema do artigo de Antônio Augusto de Queiroz, jornalista e analista político, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap. 

De forma didática, Toninho explica por que servidores que ingressaram antes ou depois da criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores – Funpresp devem ou não aderir ao novo sistema. Para os que ingressaram antes, há mais argumentos contrários que favoráveis. Já para os que entraram no serviço público após 4 de fevereiro de 2013, há mais vantagens que desvantagens. 

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Trabalhadores rurais fizeram manifestação em frente à SRTE/PE

A Contag organizou no dia 20 de maio, o 20º Grito da Terra Brasil. Este ano, as manifestações foram realizadas em todos os Estados, simultaneamente, de forma descentralizada, ao invés de convergir para um único ato em Brasília. 

Em Pernambuco, cerca de 1.500 manifestantes foram para a frente da SRTE/PE para reivindicar mais fiscalização das condições de trabalho e dos direitos trabalhistas no campo. Os trabalhadores também querem a reativação da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho, a construção de uma agenda permanente para fiscalização rural e o retorno do protocolo de denúncias na SRTE/PE. 

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da manifestação e falou em defesa do cumprimento dos direitos dos trabalhadores rurais, destacando o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho de proteger e fazer cumprir a legislação específica para o setor rural. 

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