Auditores-Fiscais flagram trabalho escravo envolvendo a M.Officer pela segunda vez

Em um período de seis meses, a Fiscalização do Trabalho encontrou pessoas submetidas a condições análogas à escravidão em oficina de confecção que trabalhava para a marca M.Officer em São Paulo. O segundo flagrante ocorreu na primeira semana de maio. Seis costureiros – cinco homens e uma mulher, todos bolivianos – foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho. Eles moravam no local de produção, sem condições de segurança e saúde e exerciam jornada de até 14 horas de trabalho diariamente. 

A M.Officer é uma das grifes mais conhecidas do país. A loja vende diversos tipos de roupas – calças jeans e de tecido; blusas e casacos; vestidos e shorts com preço médio entre R$ 200 e R$ 400, dependendo da coleção e estação. Porém, os trabalhadores encontrados recebiam de R$ 3 a R$ 6 por peça produzida. Ao fim do mês, recebiam em torno de R$ 700, valor inferior ao Salário Mínimo vigente no Brasil. 

O local onde funcionava a oficina, localizada no extremo leste de São Paulo, era apertado, úmido e sem ventilação.  Havia risco de incêndio por causa de fios expostos ao lado de pilhas de tecido, materiais inflamáveis espalhados e péssimas condições de armazenamento de botijões de gás. Além de muita sujeira acumulada e banheiros sem higiene. 

A oficina fazia parte do quadro de fornecedores da empresa Empório Uffizi e se utilizou da exploração da mão de obra para cumprir as metas de produção. Essa foi a resposta da M.Officer sobre o flagrante. Mas de acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Luís Alexandre Faria, a grife é responsável pelo sistema de produção das peças e deve responder pelo crime de trabalho escravo. Ele deu detalhes da operação durante entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 19 de maio, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP. 

“Constatamos que os costureiros escravizados obedeciam às orientações técnicas dos estilistas da M.Officer. A grife não só determinava as demandas e ritmo de produção como também indicava alterações nas peças que eram entregues com erros”, completa Luís Alexandre. No ato do flagrante, os empregados estavam trabalhando na confecção de 110 calças “pyton” e 140 blazers “art noveau”, que possuíam botões e etiquetas com o nome da marca. 

A equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho, composta também por Renato Bignami e Elizabete Sasse, lavrou 25 autos de infração por uma série de descumprimentos da legislação trabalhista. “A empresa compareceu ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, não aceitou a responsabilização imputada pela fiscalização e se negou a realizar medidas”, afirmou Luís Alexandre. 

De acordo com o Auditor-Fiscal, os trabalhadores não tinham direito a repouso, não recebiam salários e suas Carteiras de Trabalho não eram assinadas. “O repouso é exigido em lei para que o empregado possa recuperar sua força de trabalho. Em relação à segurança, a falta de extintor de incêndio no local foi outra grave irregularidade”. 

Inteligência

A Receita Federal tem contribuído para mapear as oficinas que produzem peças para as empresas do setor de confecções de São Paulo. O trabalho de inteligência do órgão contribuiu para a investigação e o flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da M.Officer. 

Além das punições legais – o Ministério Público do Trabalho - MPT irá denunciar a marca por danos morais e coletivos à Justiça do Trabalho –, a empresa poderá ser incluída na Lista Suja do Trabalho Escravo e ter cassado o registro de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, de acordo com a Lei nº 14.946/2013, de São Paulo, aplicada a empresas sediadas no E#stado, flagradas utilizando mão de obra escrava.  

Bloqueio

Um dos destaques na matéria divulgada pela ONG Repórter Brasil sobre o caso é que a M.Officer também se recusou a pagar os direitos de dois trabalhadores resgatados no primeiro flagrante realizado pela Fiscalização do Trabalho em novembro de 2013. A Justiça chegou a bloquear os bens da empresa em caráter liminar para garantir as indenizações. A decisão foi revertida e até hoje a Defensoria Pública da União – DPU trabalha judicialmente para que as vítimas recebam os valores. 

Diante da reincidência, no dia 9 de maio, a DPU entrou com nova ação pedindo o bloqueio de R$ 158 mil da M.Officer, valor equivalente às verbas rescisórias, indenização por danos morais e demais benefícios. 

Com informações da SRTE/SP, do G1, Repórter Brasil e Ministério Público do Trabalho – MPT.