Contribuição previdenciária – Florianópolis (SC) será sede de mais uma audiência pública sobre a PEC 555

Nesta segunda-feira, 19 de maio, o Sinait e outras entidades sindicais participam de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, às 14h30, para discutir os rumos da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que extingue gradativamente a taxação previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O debate foi requisitado pela deputada Ângela Albino, atendendo o pedido de entidades de servidores públicos de todo o Brasil, representando os ativos, aposentados e pensionistas. Audiências públicas sobre o tema estão sendo realizadas em vários Estados, como estratégia de pressão para que a matéria seja votada e aprovada o quanto antes. 

As entidades estão mobilizadas para colocar a PEC em votação na Câmara dos Deputados, colocando fim à grande injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados instituída pela Emenda Constitucional 41/2003. Para as entidades, com a aprovação da PEC 555/2006 será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida laboral contribuindo para a Previdência Pública. 

O Sinait será representado pela Delegada Sindical em Santa Catarina, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, e pela diretora Lilian Carlota Rezende. Maria de Lourdes participou da reunião preparatória à audiência pública na quinta-feira, 15, na sede da Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Acafip, e convidou os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Florianópolis para estarem presentes à audiência, pois o assunto interessa não só aos aposentados como também aos ativos, uma vez que no futuro também irão se aposentar. 

Além da presença de aposentados, pensionistas, servidores públicos da ativa e representantes sindicais locais e nacionais, está prevista na audiência a participação de deputados estaduais e federais de Santa Catarina. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Câmara dos Deputados, também foi convidado. 

Fazem parte da organização da audiência pública e do movimento local pela aprovação da PEC 555/2006 os Auditores-Fiscais do Trabalho – representados pelo Sinait, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Analistas da Receita Federal do Brasil, Policiais Rodoviários Federais, servidores da Polícia Federal, Auditores Fiscais do Estado de SC, Servidores Públicos Federais da Previdência Social, Saúde e Trabalho, Delegados da Polícia Federal, Delegados da Polícia Civil de SC, Servidores do Poder Judiciário Federal em SC, entre outras categorias.