Sinait participa de Curso de formação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho

Dirigentes do Sindicato levaram aos novos Auditores-Fiscais do Trabalho informações sobre atuação sindical da categoria

Dirigentes do Sinait apresentaram as ações do Sindicato para os novos Auditores-Fiscais do Trabalho que participam do Curso de Formação, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 20 de maio. Temas como a Campanha Salarial 2014/2015, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/09, Indenização de Fronteira, Lei Orgânica do Fisco – LOF, implantação da Escola Nacional Inspeção do Trabalho - Enit, e outros, foram abordados pelo grupo de diretores.

Ao desejar as boas-vindas aos novos colegas, a presidente do Sindicato Nacional, Rosa Jorge, fez um breve histórico da atuação da entidade, destacando as lutas e conquistas para a categoria, a exemplo da mudança do Regime Jurídico para o Estatutário, em 1985, e da integração da fiscalização trabalhista ao Grupo Fisco em 2002, à conquista da remuneração por subsídio, entre outras.

Ela destacou que todas as conquistas da categoria são fruto de muita luta sindical, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vem perdendo forças ao longo dos anos. Segundo Rosa Jorge, este cenário exige dos Auditores-Fiscais mais participação nas decisões da categoria, destacando a importância da atuação dos filiados do Sinait na Assembléia Geral Nacional – AGN, que ela classificou como sendo a instância decisória mais importante do Sindicato.

Nesse sentido, Rosa Jorge pediu a participação dos novos colegas que já são filiados ao Sinait na AGN que está sendo realizada nesta terça-feira e quarta-feira, 20 e 21 de maio, para aprovar a pauta da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Nossa categoria está em Campanha Salarial em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal. Eles já aprovaram paralisação a partir dia 10 de junho e nós precisamos fazer o mesmo. Por isso, precisamos nos empenhar para não ficarmos para trás nas conquistas”, avaliou.

Questionamentos

Rosa Jorge respondeu a vários questionamentos feitos pelos novos colegas, a exemplo do que o Sinait está fazendo para reivindicar concursos para mais Auditores-Fiscais e melhores condições de trabalho para a categoria, uma vez que eles encontraram as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em péssima situação. 

Rosa Jorge disse que o Sinait tem feito um trabalho muito grande para repor o quadro da fiscalização trabalhista, o mais baixo dos últimos 20 anos, atualmente com 2.798 servidores em atividade. Ela destacou o estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, em cooperação técnica com o Sinait, que constatou a necessidade de oito mil Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta da demanda em todo o país.

A representante sindical informou, ainda, que o Sinait denunciou a falta de Auditores-Fiscais à Organização Interancional do Trabalho - OIT. A denúncia foi protocolada em 18 de março deste ano e recebemos a confirmação de recebimento de Genebra em 29 de abril.

De acordo com Rosa Jorge, “foi uma luta para chamar vocês o quanto antes. Para nós é muito importante que vocês tenham vindo”.

Rosa e a Delegada Sindical do Sinait no Paraná, Maria Teresa Pacheco Jensen, também convidaram os novos colegas para participarem do próximo Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit, que será promovido em Curitiba no período de 23 a 28 de novembro. As representantes do Sinait consideram muito importante a participação dos Auditores nesses encontros, pois são deles que saem as agendas de luta da categoria.

PEC 443/09

A luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta PEC 443/2009, que fixa a remuneração da carreira em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, também foi destacada. Rosa Jorge informou que o Sinait continua atuando para inserir os Auditores-Fiscais do Trabalho na matéria e que o assunto está na pauta da Campanha Salarial da categoria.

Embargos e interdições

Rosa Jorge disse que o Sinait está trabalhando pela aprovação do relatório do Projeto de Lei – PL 6.742/2013, para que a competência de interditar e embargar seja só do Auditor-Fiscal do Trabalho. Segundo ela, a luta tem sido grande, uma vez que o empresariado quer retirar essa atribuição dos Auditores-Fiscais. Só na semana passada o projeto recebeu várias emendas, duas delas com esta finalidade.

Indenização de Fronteiras

Sobre a proposta de decreto de regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, a presidente do Sinait disse que foi o trabalho diligente da diretoria anterior que resultou na inclusão da categoria na lei. Quanto ao decreto que vai regulamentar a lei, Rosa Jorge disse que já esteve com o Sub-Chefe da Casa Civil reivindicando a inclusão dos municípios e capitais que foram retirados da proposta, ou seja, para que o governo reconsidere o critério de dificuldade de fixação de servidores nessas localidades.

O Sinait encaminhou um estudo à Casa Civil https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9309 que mostra a dificuldade de fixação de servidores nesses locais com IDH muito baixo, razão pela qual o Sinait  defende a inclusão dessas localidades.  Rosa disse que recebeu a informação de que o governo fez novas alterações no texto do decreto para recolocar alguns dos municípios que haviam sido retirados.

Outras lutas do Sinait para a categoria foram destacadas pela diretora Rosângela Rassy, a exemplo da elaboração da Lei Orgânica do Fisco - LOF, cuja minuta de projeto foi  construída pelo Grupo de Trabalho - GT composto pelo Sinait, Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT e Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH  do MTE, já foi para a Casa Civil e retornou ao MTE com observações para novas correções. “Se não fosse a organização sindical da categoria, nós não teríamos conseguido as conquistas que alcançamos”, enfatizou.

Rosângela Rassy pediu o apoio dos colegas na nova organização sindical da categoria. Ela disse que com a nova organização que tem como apoio as Delegacias Sindicais, o Sinait vai estar mais presente nas bases. “O Sinait vai visitá-los nos Estados em que vocês estão lotados e queremos o empenho de vocês em nossas lutas”, reivindicou.

A atuação do Sinait nas demandas que visam melhorias aos trabalhadores também foram destacadas pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo a participação do Sindicato em diversos Fóruns como, por exemplo, o Fórum Nacional em Defesa da Lei dos Motoristas – FNDL, e em Grupos de Trabalho na Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae.

Ao final do encontro, todos se puseram de pé e fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí: os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Também participaram do encontro com os novos Auditores-Fiscais do Trabalho os diretores Ana Palmira Camargo, Hugo Carvalho e Orlando Vilanova.

Clique aqui e confira a íntegra da resposta da OIT, em Genebra, confirmando o recebimento da denúncia do Sinait.