No lançamento de Relatório da OIT, autoridades destacam atuação dos Grupos Móveis no combate ao trabalho forçado

As manifestações ocorreram durante o lançamento do Relatório Global da OIT, que, pela primeira vez foi lançado fora de sua sede, em Genebra 

A exploração do trabalho forçado no mundo gera lucro de US$ 150 bilhões por ano  – cerca de R$ 331,5 bilhões –, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Estima-se que 21 milhões de homens, mulheres e crianças sejam vítimas de exploração por uma rede ilegal que movimenta diversos setores – prostituição, agricultura, construção civil, mineração e trabalho doméstico, por exemplo. Esses dados estão no relatório Estimativas Econômicas Globais do Trabalho Forçado da OIT, divulgado nesta terça-feira, 19 e maio, em solenidade realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília. Esta foi a primeira vez que o relatório foi divulgado oficialmente fora da sua sede, em Genebra. 

Grupos Móveis e Chacina de Unaí

Na abertura da cerimônia de lançamento, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57-A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de propriedades rurais ou urbanas em que for comprovada a exploração de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário. 

Barros Levenhagen disse que dados do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE registram o resgate de 46 mil trabalhadores de 1995 a 2013 e lembrou ainda que o dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, rememora o assassinato de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE, que fiscalizavam fazendas da região de Unaí (MG). Para ele, esses fatos evidenciam que “ainda hoje os preceitos constitucionais da proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana precisam de eficácia social plena, não basta a garantia constitucional do trabalho digno. Temos que tornar a legislação efetiva", afirmou. 

Algumas grandes empresas têm se utilizado da prática reiterada da violação de diretitos do trabalhador com o objetivo de levar vantagens financeiras aumentando a competitividade desleal, em função do baixo custo. Diante disso, o combate à prática tem sido desafiador, segundo o ministro. Em relação a isso, Levenhagen ressaltou que o trabalho dos Grupos Móveis de fiscalização e dos  Auditores-Fiscais do Trabalho, que apuram denúncias in loco, libertam trabalhadores e autuam os infratores. Ações que, segundo ele, são corroboradas pela atuação do Ministério Público do Trabalho. 

O ministro ressaltou que o Poder Judiciário tem dado sua contribuição ao julgar questões de empregadores que insistem em se utilizar do trabalho forçado.  "Infelizmente, em pleno século XXI, o trabalho forçado ainda é uma realidade no Brasil, embora a escravidão tenha sido abolida há mais de 125 anos". 

Trabalho escravo urbano

O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, representando o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, falou da importância do estudo desenvolvido pela OIT, pois as formas de trabalho forçado têm mudado e é necessário identificá-las. "Hoje sabemos que o trabalho escravo não é só eminentemente rural, mas também ocorre nas cidades. Em 2013, para se ter uma ideia, pela ação do MTE, houve mais resgates, pela primeira vez, no meio urbano do que no rural". 

Paulo Sérgio, como as demais autoridades da mesa, lembrou o episódio ocorrido em 2004, conhecido como Chacina de Unaí.  "Nesse combate também tivemos perdas e é fundamental que os envolvidos sejam processados e julgados. Mas, cabe lembrar que, nesses 20 anos, por causa dos esforços institucionais, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravidão". 

PEC 57-A

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Ideli Salvatti, ressaltou que o estudo divulgado pela OIT sobre o trabalho forçado pode contribuir para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. A PEC 57-A deve ser votada no plenário do Senado Federal na próxima terça-feira, 27 de maio, incluída num calendário especial de votações. 

Para a ministra, os números comprovam a necessidade da adoção de punições econômicas no combate à prática. “Não tenho dúvidas de que o maior gol que nós poderemos realizar antes do dia 12 de junho, quando inicia a Copa, seria aprovar a PEC do Trabalho Escravo”, disse a ministra. “Os números que são apresentados nos auxiliam a construir este ambiente favorável para que de uma vez por todas possamos aprovar essa importante alteração na Constituição Brasileira.” 

Ideli parabenizou e agradeceu o trabalho realizado pelo Executivo, representado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em parceria com o MPT. “É uma parceria exitosa, e em nome da presidente Dilma, quero parabenizar”. 

Para o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, espera-se que a PEC seja aprovada para que o poder público possa contar com a ferramenta de poder decretar, respeitados os trâmites legais, a perda de um bem quando encontrado o uso de mão de obra análoga à escrava. “Esperamos que o Senado aprove a PEC na próxima terça-feira, para que tenhamos mais uma ferramenta para enfrentar o trabalho escravo. Nosso grande ganho é a intervenção articulada entre governo, entidades da sociedade civil e de organismos nacionais e de outros países. Precisamos erradicar o trabalho escravo no Brasil. Todos os esforços são necessários e toda parceria é bem-vinda”, declarou o procurador. 

Projeto de cooperação

A embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, anunciou o projeto de combate ao trabalho forçado chamado de “Consolidando e disseminando esforços para combater o trabalho forçado no Brasil”, que promove o modelo tripartite e que fortalece iniciativas inovadoras do Brasil, com o objetivo de exportar suas boas práticas e lições para outros países. Dentre estas iniciativas, Liliana Ayalde, destacou os Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. 

OIT

Ao apresentar a pesquisa, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que o Brasil é uma “referência internacional” no combate ao trabalho escravo. Ela citou ações importantes como a criação dos planos nacionais relacionados ao tema e a atuação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae. 

Participaram da solenidade o diretor do Sinait Valdiney Arruda e as Auditoras-Fiscais do Trabalho Cláudia de Sousa Ribeiro, Giselle Sakamoto Vianna (MT),  Marinalva Dantas (RN) e Paula do Nascimento Mazullo (PI). 

Compuseram a mesa de honra da solenidade o procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo; a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo; o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen; a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente da Conatrae, Ideli Salvatti; a embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde; o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, que na ocasião representou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida. Diversos representantes de entidades da sociedade civil que combatem o trabalho forçado, ministros do TST e integrantes do corpo diplomático também estiveram presentes na solenidade. 

O evento teve continuidade na manhã do dia 21 de maio.