Auditores Fiscais do Trabalho resgatam dois trabalhadores em situação análoga à escravidão no Piauí

Com informações do site Cidade Verde

Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em propriedades rurais de José de Freitas (PI), durante uma operação realizada nos dias 21 e 22 de julho pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Participaram da ação representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e rede de assistência social.

Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos são os primeiros registros de resgate de trabalhadores domésticos nessa condição no estado. Os Auditores Fiscais identificaram situações de exploração com jornadas extensas, os trabalhadores permaneciam disponíveis em tempo integral, isolamento social, restrição da liberdade, vulnerabilidade econômica e de saúde e condições degradantes de moradia e higiene.

Um dos trabalhadores, que atuava havia mais de cinco anos em uma propriedade, não recebia salário. Ele realizava tarefas como manejo de animais, ordenha, produção de silagem, limpeza e conservação do local. O empregador havia prometido construir uma nova casa para a família em troca do trabalho. A antiga residência chegou a ser demolida, mas a obra permaneceu inacabada.

A fiscalização também constatou que o trabalhador tinha pouca liberdade para deixar a propriedade e não tinha contato com familiares e amigos. O banheiro disponível era precário e não tinha chuveiro. Uma máquina utilizada na produção de silagem foi interditada por apresentar risco de acidentes.

Os créditos trabalhistas foram estimados em mais de R$ 170 mil. O empregador reconheceu o vínculo, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e se comprometeu a pagar R$ 100,1 mil ao trabalhador, além de regularizar o contrato, quitar encargos, fornecer equipamentos de proteção e adequar as condições de alojamento e instalações sanitárias.

O outro trabalhador, de 63 anos, foi levado para uma fazenda poucos dias após uma cirurgia ocular, sob a justificativa de que permaneceria no local durante a recuperação. No entanto, passou a realizar atividades pesadas, como manejo de animais, construção e manutenção de cercas e também de vigilância, com jornadas iniciadas ainda durante a madrugada.

O salário prometido era de R$ 500, mas o trabalhador teve descontos referentes a alimentação, internet, gás e alojamento, que reduziam o valor recebido para cerca de 30 reais mensais. Sem recursos para comprar medicamentos, o trabalhador chegou a realizar atividades informais para custear o próprio tratamento.

A equipe encontrou condições degradantes no alojamento, com colchão em péssimo estado, ausência de roupa de cama, instalações elétricas precárias, alimentos armazenados junto a inseticidas, presença de insetos e indícios de ratos. A água para consumo era armazenada em reservatório aberto e apresentava impurezas.

O trabalhador relatou ainda a perda da visão de um dos olhos durante o período em que permaneceu na fazenda. As verbas rescisórias trabalhistas foram estimadas em aproximadamente 80 mil reais. O empregador não compareceu às audiências e não firmou TAC. O MPT deverá adotar medidas judiciais para responsabilização e reparação das violações.

Após o resgate, os dois trabalhadores passaram a receber acompanhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), com acesso à rede de proteção social e retomada do contato com familiares.

Eles também terão direito às seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às vítimas de trabalho análogo à escravidão. No caso do trabalhador submetido à cirurgia ocular, foram articulados encaminhamentos para a continuidade do tratamento na rede pública de saúde.