Lei dos Motoristas – Senado aprova requerimento de urgência para votação da lei

Medida foi aprovada depois de reunião de representantes da categoria com senador Renan Calheiros, que prometeu amplo debate sobre as propostas de modificação na Lei 12.619/2012 

 Na noite desta quarta-feira, 21 de maio, apenas um dia depois do encontro de caminhoneiros com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), (veja matéria do Sinait) o plenário da Casa aprovou um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei da Câmara 41/2014, que modifica a Lei dos Motoristas - Lei 12.619/2012. Agora, o projeto poderá ser votado na semana que vem, no dia 28 de maio. 

Os trabalhadores são contrários às mudanças propostas e pediram a Calheiros que o PL fosse amplamente discutido no Senado, dando a oportunidade para a categoria defender seus argumentos. O senador prometeu realizar o debate. 

No dia anterior, 19 de maio, os trabalhadores colocaram cinco mil cruzes em frente ao Congresso Nacional, simbolizando os motoristas mortos em acidentes de trabalho, em um único ano, antes da Lei 12.619/2012. Depois da lei, mais de 1.500 acidentes foram evitados, informa o Fórum Nacional em Defesa da Lei dos Motoristas – FNDL. 

O presidente do FNDL, Valdir Pestana, classificou a promessa do senador como “palavras ao vento” e está conclamando a categoria a parar o país. Segundo ele, os parlamentares querem “escravizar todos os motoristas do Brasil. Não dá para aguentar doze horas de trabalho, cinco horas e meia diretas no volante e apenas oito horas de descanso. Parece que elegemos cidadãos que não têm compromisso com os trabalhadores do transporte do Brasil”. Para ele, a única alternativa que restou aos trabalhadores é a greve nas rodovias. 

Na próxima segunda-feira, 26 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, vai realizar uma audiência pública para debater o tema. Para os trabalhadores, o que até então era um convite para participação, adquiriu caráter de convocação, pois poderá será a única oportunidade que terão para se manifestar contra as propostas de flexibilização da lei e precarização das condições de trabalho dos motoristas. 

O Sinait participa do FNDL representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, que também esteve na audiência com o senador Renan Calheiros e em diversas outras reuniões que aconteceram na Câmara dos Deputados. Ela participa de ações fiscais nas estradas de Goiás e disse que, comprovadamente, a Lei 12.619/2012 reduziu o número de acidentes e mortes de trabalhadores e terceiros nas estradas. 

O que pode ser mudado

O PLC 41/2014 propõe que a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, somando 12 horas de direção ininterruptas. Além disso, a cada seis horas ao volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado. 

O projeto também converte em advertência as multas previstas em lei para quem desrespeita a exigência de descansos durante a jornada e para caminhões com excesso de peso. 

Para os trabalhadores estas mudanças são um retrocesso e terão como consequência o aumento de acidentes e mortes nas estradas.