AGN: Auditores aprovam paralisação por prazo indeterminado

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, filiados ao Sinait, aprovaram com 75,11% a paralisação por prazo indeterminado, a partir de 10 de junho, na Assembleia Geral Nacional – AGN realizada nos dias 20 e 21 de maio. A convocação dos filiados para a Assembleia foi divulgada por meio do Edital publicado na segunda-feira, 5 de maio, no Diário Oficial da União – DOU, na página 229, da Seção 3. 

Além da paralisação conjunta com o Grupo Fisco, os Auditores-Fiscais aprovaram a Campanha Salarial 2014/2015 também em conjunto com colegas da Receita Federal; autorização para ingresso de ações judiciais necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria; estado de Assembleia Permanente e adiamento da realização do Congresso Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Conait, entre outros. Todos os itens da pauta, colocados em votação,  foram aprovados pela categoria.

 Esta é a primeira AGN que o Sindicato realiza exclusivamente na modalidade eletrônica. A votação foi acompanhada pela Studiorama, empresa que presta suporte técnico ao Sindicato e pela empresa The Perfect Link, especializada em auditoria de processos eleitorais eletrônicos, a mesma que auditou as eleições para a Diretoria Executiva Nacional - DEN e Delegacias Sindicais – DS, no ano passado. 

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge “a votação transcorreu bem, e acredito que o modelo irá se consolidar e garantir mais participação dos filiados”.   

Confira o resultado da votação por indicativos: 

Campanha Salarial 2014/2015 em conjunto com o Grupo Fisco – aprovada por 98,62%. 

Tabela remuneratória da Campanha Salarial 2014/2015 em conjunto com o Grupo Fisco – aprovada 98,44%. 

Inclusão na Campanha Salarial 2014/2015 conjunta com o Grupo Fisco, da reivindicação pelo reajuste dos valores das diárias, da parcela paga a título de assistência à saúde suplementar, da indenização de transporte, do auxílio-creche e do vale-alimentação – aprovada com 97,70%. 

Campanha em defesa da PEC 555/2006 que versa sobre o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas – aprovada com 92,38%. 

Inclusão do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho, no âmbito da Campanha Salarial 2014/2015, destinado aos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas – aprovada com 89,44%. 

Reivindicação específica de estender o direito ao porte funcional de arma de fogo para uso particular em defesa pessoal – aprovada com 70,25%. 

Campanha em defesa da concessão do direito à aposentadoria integral aos servidores aposentados por invalidez permanente (PEC 270/2008 e 170/2012) - aprovada com 97,15%. 

Campanha em defesa da PEC 271/2013, que trata da isonomia das verbas indenizatórias entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – aprovada com 98,71%. 

Campanha em defesa da PEC 339/2009 que trata do Adicional Noturno – aprovada com 88,80%.

Campanha pelo restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço para Ativos e Aposentados – aprovada com 89,26%. 

Campanha em defesa da Licença Classista com ônus para o Estado -  aprovada com 75,85%. 

Campanha em defesa da realização imediata de Concurso Público para todos os cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho – aprovada com 98,62%. 

Campanha em defesa da ampliação do número de vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho conforme conclusão da Nota Técnica nº 4/2012 do IPEA – aprovada com 97,34%. 

Campanha pela melhoria das condições de trabalho em todas as sedes do MTE – aprovada com 99,54%. 

Campanha em defesa da revogação da Orientação Normativa nº 16 do MPOG (Aposentadoria Especial) e implementação da Súmula Vinculante nº 33 do STF – aprovada com 83,75%. 

Calendário de Mobilizações – aprovado com 82,92%. 

Paralisação conjunta com o Grupo Fisco por prazo indeterminado a partir de 10/06/2014 – aprovada com 75,11%. 

Autorização para ingresso de ações judiciais necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria – aprovada com 95,78%. 

Estado de assembleia permanente para a Campanha Salarial 2014/2015 – aprovado com 95,78%. 

Adiamento da realização do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – CONAIT, nos termos a serem aprovados posteriormente pelo Conselho de Delegados Sindicais – CDS do SINAIT – aprovado com 74,38%. 

O resultado consolidado da AGN, por Delegacia Sindical, será divulgado na área restrita do site do Sinait em breve.