Lei dos Motoristas – Fórum pede mais debate sobre aumento de jornada a Renan Calheiros

Projeto que altera a lei inicia tramitação no Senado 

Em reunião com os integrantes do Fórum Nacional em Defesa da Lei dos Motoristas - FNDL, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), garantiu nesta terça-feira, 20 de maio, que a Casa fará amplo debate sobre o tema durante a tramitação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 41/2014. A matéria prevê alteração na Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista e garante a fixação de jornada de trabalho, descanso, entre outros direitos. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho e representante do Sinait no Fórum, Jacqueline Carrijo, afirmou que ao coordenar operações de fiscalização no setor de transportes tem percebido como a Lei está mudando para melhor a vida dos trabalhadores. “Eles agora podem descansar e conviver com suas famílias”. Segundo ela, a Lei 12.619/2012 foi debatida e construída em Comissão Tripartite por representantes do governo, empregados e empregadores e não pode ser alterada de uma hora para outra sem a devida discussão, levando em conta que o lado mais fraco é o do trabalhador. “Nenhum deles quer perder seus direitos”. 

O PLC 41/2014 terá parecer votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, cujo relator designado é Romero Jucá (PMDB/RR). Também será distribuído para as comissões de Serviços de Infraestrutura - CI e de Assuntos Sociais – CAS. Por ser oriundo da Câmara, o PLC irá a plenário. 

Jornada

Os integrantes do Fórum responderam ao questionamento de Renan sobre qual ponto do PLC seria mais problemático. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT Omar José Gomes afirmou que o projeto aumenta a jornada de trabalho.  

De acordo com a Lei 12.619/2012, o motorista pode dirigir até 4 horas e meia, com trinta minutos de descanso e a jornada diária não pode passar de oito horas. Mas o projeto prevê que o motorista pode dirigir até 12 horas e o descanso entre as jornadas passa de 11 horas para oito. “Não é aumentando a carga que o problema do transporte será resolvido, isso vai matar pessoas”, alertou Omar. 

O presidente da Confederação lembrou ainda que o Projeto de Lei - PL 4.246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), foi aprovado pela Câmara, no fim de abril, com aplausos de aprovação dados por funcionários de serviços gerais da Casa, presentes na galeria como se fossem representantes dos motoristas. 

O jornal Correio Braziliense denunciou, em reportagem publicada no dia 1º de maio, que essas pessoas teriam sido pagas pela assessoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). “Esse é mais um motivo para que a matéria seja amplamente debatida no Senado. O Fórum representa cinco milhões de trabalhadores e não concorda com o aumento da jornada. É inadmissível que parlamentares tenham usado desse artifício para aprovar um PL”, concluiu Omar.  

Acidentes

O Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, representante do Ministério Público do Trabalho – MPT no Fórum, destacou que após a regulamentação da Lei 12.619/2012, houve redução de mais de 1.500 acidentes nas estradas. 

O senador Paulo Paim (PT/RS), relator da Lei no Senado, afirmou que a 12.619/2012 tramitou por mais de dez anos com dificuldades e foi aprovada após acordo. “Agora, sem nenhuma conversa, resolveram alterar a Lei após dois anos, sabendo que está dando certo”, completou. Foi ele quem fez a interlocução para a reunião dos integrantes do Fórum com o presidente do Senado. 

Leia mais aqui sobre a representação apresentada pelo FNDL para que a denúncia de pagamento de “claque” seja apurada pela Corregedoria da Câmara.