BOLETIM SEMANAL Nº 169, de 15 a 19 de abril de 2013

Concurso público – Ministro do Trabalho solicita aumento de vagas ao Planejamento

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou, nesta quarta-feira, 16 de abril, o Aviso Ministerial nº 86, dirigido à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando o aumento de vagas em concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, previsto para ser realizado este ano. O ministro reiterou o pedido para 629 vagas, feito em 2012. O Planejamento, em fevereiro, autorizou apenas 100 vagas. 

Segundo Manoel Dias, ao assumir a Pasta, ele constatou que o número de Auditores-Fiscais em atividade não é suficiente para atender às demandas do mercado de trabalho. Ele citou o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, desenvolvido em cooperação técnica com o Sinait, segundo qual, o quadro ideal seria superior a oito mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, afirma que esta iniciativa foi tomada depois da reunião realizada com o ministro, na semana passada, em que o assunto foi tratado com veemência. “Esperamos que este pedido seja atendido pelo Planejamento, pois a necessidade é real e urgente”, diz a presidente.

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Chacina de Unaí: SDH e MTE saúdam decisão da justiça de manter julgamento em BH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgaram uma nota pública em que saúdam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter o julgamento da “Chacina de Unaí” em Belo Horizonte (MG).

Os órgãos atribuem o êxito da decisão da Justiça ao movimento promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, em parceria com a sociedade civil organizada, na capital mineira em janeiro deste ano.

O Sinait participou da reunião da Conatrae em Belo Horizonte e foi um dos organizadores da manifestação em frente à Justiça Federal, juntamente com a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais - AAFIT/MG. Ambos os eventos aconteceram no dia 28 de janeiro, quando o crime completou nove anos, e reuniram Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes de dezenas de instituições e entidades que se manifestaram a favor do julgamento em BH.

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GT da remuneração extra subsídio faz nova reunião no Sinait

O Grupo de Trabalho – GT instituído para tratar de uma proposta de remuneração extra subsídio para os Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniu nos dias 15 e 16 na sede do Sinait dando continuidade às discussões visando a elaboração de proposição a ser levada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG.  O GT é composto por representantes do Sinait e da Secretaria de Inspeção de Trabalho – SIT, sob a coordenação do diretor do Sinait Lauro Souza, e conta com a assessoria técnica de advogados e economistas.

Durante os trabalhos desta semana o GT teve a oportunidade de debater sobre a Nota Técnica da SIT que dispõe sobre o impacto econômico da ampliação da base de arrecadação de tributos federais decorrentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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Organização sindical – Entidades regionais convocam assembleias para instalar Delegacias Sindicais

Atendendo ao que determina o Estatuto do Sinait, Delegados Sindicais do Sindicato estão convocando Assembleias para instalação das Delegacias Sindicais nos Estados, de acordo com a Resolução nº 1, de 6 de março de 2013, assinada pela presidente Rosângela Rassy. 

Para o dia 29 estão convocados os colegas dos Estados do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. Em Pernambuco a convocação é para Assembleia que se estenderá de 26 a 30 de abril. 

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Sinait propõe institucionalização do Movimento Ação Integrada

A institucionalização do Movimento Ação Integrada, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foi discutida pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e pelos dirigentes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT no dia 17 de abril.

O lançamento do Movimento, em nível nacional, está previsto para o mês de maio, no Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa, que teve seu piloto desenvolvido em Mato Grosso, a partir de 2009, foi transformada em projeto pelo Sinait, com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e o próximo passo é sua implementação pela SIT. A finalidade é reinserir egressos do trabalho escravo no mercado de trabalho e na sociedade, por meio de sua qualificação profissional e educação escolar, feitas em parceria com entidades públicas e privadas.

Antes do lançamento do movimento, a SIT enviará uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho a Cuiabá para visitar o programa in loco. A visita está prevista para o dia 30 de abril. Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais de Mato Grosso e São Paulo participaram de reunião com representantes da OIT, em Brasília, no dia 16 de abril, quando trabalharam na elaboração do planejamento de execução do Ação Integrada nos Estados.

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Indenização de fronteira - Folder contribuirá para convencimento de parlamentares

Com objetivo de dar maior visibilidade para o pleito do Sinait que busca a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4.264/2012, a entidade elaborou um folder explicativo que esclarece a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nas fronteiras. O PL 4264/2012 que institui a Indenização de Fronteira, foi apresentado pelo Poder Executivo e encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados.

Representantes do Sinait visitam semanalmente diversos parlamentares em busca de convencê-los de que o pleito da categoria é justo e precisa ser atendido. E foi esse trabalho que resultou na inclusão da Fiscalização do Trabalho no Parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP.

O Sinait solicita a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho e às entidades regionais que façam contatos com os parlamentares de seus Estados, que integram a CFT, pedindo apoio para a aprovação do substitutivo aprovado na CTASP.

Acesse o folder aqui.

Publicada NR 36, que regulamenta condições de trabalho nos frigoríficos

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira, 18 de abril, a Norma Regulamentadora – NR nº 36, que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados. A NR 36 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira-feira, 19, por meio da Portaria 555, e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais – 12 meses – e alterações nas instalações das empresas  – 24 meses. O objetivo é melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, locais de grande ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras.

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Seminário sobre Trabalho Escravo - Carta Aberta a Anastasia propõe criação de Coetrae/MG

O Seminário Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo, organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG em parceria com outras instituições, foi realizado nos dias 18 e 19 de abril em Belo Horizonte. O Sinait e a AAFIT/MG apoiam a realização do evento. O diretor Flávio Alexandre Azevedo representa o Sindicato no Seminário.

Dentro da programação, o diretor do Sinait Flávio Alexandre Azevedo participou, no dia 18, do lançamento da publicação “Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais – SRTE/MG a partir de suas experiências de fiscalização e caracterização do trabalho escravo urbano. A publicação foi encampada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Muitos Auditores-Fiscais de Minas Gerais e de outros Estados participaram do evento. Também estavam presentes sindicalistas, procuradores do Trabalho e Federais, representantes de órgãos públicos estaduais e federais, advogados e militantes de Direitos Humanos. Mais de 400 pessoas se inscreveram no evento e o auditório está lotado.

Após a abertura, o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos propôs aos presentes a aprovação, por aclamação, de uma Carta Aberta ao governador Antônio Anastasia para a criação a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae em Minas Gerais.

O diretor Flávio Alexandre participou do lançamento de uma publicação sobre o combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo e lembrou que além da repressão é preciso atuar na prevenção, o que está sendo proposto pelo Sinait e pela OIT no programa Movimento Ação Integrada, a partir de uma experiência exitosa no Mato Grosso. As entidades buscam junto ao TEM a institucionalização do programa, para que ele seja implantada em nível nacional.

Clique aqui para ler a Carta Aberta ao governador de Minas Gerais e aqui (link da matéria do livro) para mais informações.

31º Enafit – Comissão delineia programação técnica

Em dois dias de intenso trabalho, em Vitória (ES), a Comissão Organizadora do 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit avançou muito na definição do formato do evento e nos temas que serão debatidos durante toda a semana de 22 a 27 de setembro.

Diferente dos anos anteriores, em que os cursos de atualização se concentravam num só dia, neste Enafit os cursos oferecidos se dividirão nas manhãs de terça e quinta-feiras, possibilitando que o enafitiano participe de mais de um curso. Esta foi uma reivindicação frequente no último Encontro, viabilizada nesta edição. Os temas previstos, ainda sujeitos a confirmação, abrangem a Norma Regulamentadora – NR 35, FGTS e Fiscalização em Portos e Armazéns.

Ainda atendendo ao que foi aprovado no Encontro anterior, a Tribuna Livre acontecerá nos finais das tardes de terça, quarta e quinta-feiras, durante 30 minutos, ampliando os espaços para debates e manifestações diversos.

Clique aqui para saber mais sobre a programação do próximo Enafit.

Parecer à MP dos Portos é lido na Comissão Mista

O Parecer do relator da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), foi lido, no dia 17 de abril, na Comissão Mista que analisa a matéria. Na sessão, foi pedido vista coletiva pelos membros da Comissão.

No parecer, o relator manteve o posicionamento de que a autoridade dos Auditores-Fiscais do Trabalho na área portuária já está garantida na Constituição Federal e, por essa razão, não seria necessário assegurá-la mais uma vez. Para ele, o principal objetivo da MP é fixar novas regras para o setor portuário. Considerando esse entendimento, o relator não acatou as emendas apresentadas pelo Sinait.

O parecer deverá ser discutido na próxima terça-feira, 23, na comissão, e a votação deve ocorrer na quarta, 24.

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Câmara - Fonacate colhe assinaturas de líderes para a PEC 555 entrar em pauta

Representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado – Fonacate e do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Mosap, os quais o Sinait integra, recolheram a assinatura do líder do PRP na Câmara dos Deputados, Chico das Verduras (RR), no dia 16 de abril para que a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06 seja colocada em pauta de votação.

No dia 18, os integrantes do Fonacate estiveram com o vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Manoel Júnior (PB) para intermediar, junto ao líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), a assinatura do requerimento pela inclusão em pauta.

A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais aposentados e pensionistas. O objetivo do Fórum é reunir as forças partidárias no Congresso Nacional para que a PEC seja votada e aprovada o mais rápido possível.

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Informes de pagamento da Unimed Fesp

O Sinait comunica aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados e usuários do Plano de Saúde Unimed Fesp que os informes de pagamentos realizados no ano de 2012 referentes foram enviados aos beneficiários durante o primeiro trimestre de 2013.

Devido à proximidade do prazo limite para envio da declaração de Imposto de Renda, os filiados que ainda não receberam os informes devem solicitar a segunda via o quanto antes por meio dos contatos a seguir:

Tatiana (Sinait) convenios@sinait.org.br ou (61) 3533-6619

Prevquali faleconosco@prevquali.com.br ou 0800.601.10.13 ou 4007-1013.

Auditores-Fiscais do Trabalho elaboram propostas para regulamentação de direitos dos domésticos

A Comissão constituída no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com o objetivo de promover estudos para a regulamentação dos direitos do empregado doméstico previstos na Emenda Constitucional nº 72, conta com a participação de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho, e está com os trabalhos bastante avançados, devendo concluí-los até o final do mês. Essas informações foram obtidas pelo Sinait nesta terça-feira, 17 de abril, durante encontro da presidente Rosângela Rassy com a coordenadora da Comissão, a Auditora-Fiscal do Trabalho Tânia Mara Costa.

A Comissão, criada pela Portaria nº  448, de 3 de abril de 2013, deverá apresentar propostas de regulamentação de temas trabalhistas de competência do MTE, por meio de Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.

Entre os direitos que precisam ser regulamentados estão o descanso intrajornada e entre jornada, a irredutibilidade salarial, o seguro desemprego, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o adicional noturno, e o FGTS. A previdência social deverá regulamentar o Seguro de Acidente de Trabalho – SAT.

As Auditoras-Fiscais do Trabalho Waleska Quesado da SRTE/CE e Deuzinéa Nogueira da Silva, da SIT, também estão responsáveis pela atualização da Cartilha dos Direitos do Trabalhador Doméstico, editada pelo MTE. A nova edição será publicada no site do MTE nos próximos dias, e traz informações sobre contratos de trabalho, entre outras, que irão ajudar os empregados e empregadores.  

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Alagoas - Trabalhador morre e quatro ficam feridos em desabamento de obra

Um trabalhador morreu e quatro ficaram feridos em um desabamento de parte de um prédio, ocorrido na sexta-feira, 12 de abril, em Ponta Verde, Maceió (AL). Os operários estavam realizando um serviço de concretagem na varanda do 6° andar do prédio quando a laje cedeu e eles caíram de uma altura aproximada de vinte metros. Erinaldo Barbosa da Silva, 34, ficou parcialmente soterrado pelos escombros que caíram em cima dele e não resistiu à gravidade dos ferimentos, vindo a falecer no local.

“Apesar de os operários estarem com o cinto de segurança, no momento do acidente eles não estavam fixados ao cabo que evitaria a queda. A falha foi eles terem desatracado o cinto usado no corpo para se locomover de um lado para o outro da laje”, explicou o Auditor-Fiscal do Trabalho Benedito Miguel dos Santos, que esteve no local.

O Auditor-Fiscal embargou a obra por falta de tela de proteção nas laterais para proteger os prédios vizinhos. Segundo ele, os demais itens de segurança e proteção estão sendo cumpridos pelo empregador.

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Acre - Fiscalização do trabalho resgata 26 trabalhadores em frigorífico

Auditores-Fiscais do Trabalho do Acre, em conjunto com um procurador do Ministério Público do Trabalho, realizaram, entre os meses de fevereiro e março, fiscalização em que foram encontrados 26 trabalhadores em condições degradantes no município de Cruzeiro do Sul. A ação ocorreu em um frigorífico, em área arrendada de uma construtora, de um mesmo grupo empresarial. O frigorífico também teve a caldeira interditada pela fiscalização trabalhista.

Na ação fiscal, os Auditores-Fiscais lavraram 27 Autos de Infração e expediram nove notificações para correção das irregularidades encontradas no frigorífico. As irregularidades foram desde a falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs a jornadas exaustivas e falta de registro em Carteira de Trabalho, entre outras. Os representantes do frigorífico pagaram R$ 183 mil aos 26 trabalhadores encontrados pela Fiscalização do Trabalho a título de horas-extras e adicional noturno devidos.

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Goiás - Auditores resgatam trabalhadores e interditam extração de madeira e produção de carvão

A equipe de combate ao trabalho escravo do Estado de Goiás, coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho resgatou 16 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravos em duas carvoarias nas Fazendas Santa Bárbara e Lago Perdido, ambas no município de Nova Crixás (GO). As atividades de extração de madeira e produção de carvão também foram interditadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas duas fazendas. A operação, iniciada no dia 3 de abril, ainda está em andamento.

Na ação, os Auditores-Fiscais encontraram empregados laborando sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs; em alojamentos precários, sem capacitação e em jornadas de trabalho extenuantes. A fiscalização trabalhista cobrou dos proprietários das fazendas e do produtor de carvão o pagamento das verbas rescisórias. Os valores totalizaram cerca de R$ 80 mil. Os trabalhadores também receberam o seguro desemprego para resgatados.

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Bahia – Auditores-Fiscais realizam resgate em aviário

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia resgataram 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão na fazenda de um grupo empresarial do setor de alimentos em Barreiras, na região Oeste do Estado. Além de constatarem condições degradantes e a jornada abusiva, os Auditores-Fiscais também descobriram que a empresa exercia terceirização irregular.

Durante a operação os Auditores-Fiscais encontraram uma frente de trabalho sem condições de higiene e água potável. Os resgatados relataram aos Auditores-Fiscais que o abrigo oferecido a eles não possuía camas. Alguns também disseram que, em dia de chuva, a atividade era realizada com roupas íntimas e botas.

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Rondônia - Fiscalização Rural resgata 11 trabalhadores

O Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia – SRTE/RO resgatou 11 trabalhadores em situação análoga à de escravos durante operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal de Rondônia, de 8 a 12 de abril, na Fazenda Bandeirante, localizada em Chupinguaia, região Sul de Rondônia.

Na fazenda, os trabalhadores aplicavam agrotóxicos sem o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI e sem vestimenta própria para o manuseio do produto, o que levou os Auditores-Fiscais do Trabalho a interditarem os serviços de aplicação e manipulação de agrotóxicos.

De acordo com Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Ferreira Murakami, que participou da operação, a interdição será mantida até que o empregador tome as providências exigidas pela fiscalização trabalhista.

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Goiás - Auditores-Fiscais flagram mais de 120 crianças e adolescentes em regime de escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO flagraram, durante ações fiscais realizadas no primeiro trimestre, de janeiro a março, 123 crianças e adolescentes trabalhando em situação degradante, perigosa e insalubre em dez municípios goianos. O assunto foi matéria de reportagem do Jornal JA 2ª Edição, de 15 de abril, da TV Anhanguera, afiliada da TV Globo.

Durante as ações, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jairo Bandeira registrou em vídeo algumas irregularidades encontradas, como a ausência de uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, além da situação insalubre e perigosa em que viviam os menores. As imagens foram usadas na reportagem da TV Anhanguera. Em um dos alojamentos fiscalizados, ele revela que a equipe constatou que “as crianças dividiam o espaço com produtos tóxicos e a instalação elétrica estava comprometida”.

Segundo o Auditor-Fiscal, os órgãos que integram a rede de proteção infanto-juvenil deveriam atuar mais efetivamente por meio do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. “Nós deveríamos buscar mais atuação pró-ativa com proposições, que concretizassem a incidência dos preceitos legais e constitucionais, que regulam o trabalho protegido”.

Veja a matéria da TV Anhanguera aqui.

Paraná – 14 trabalhadores são retirados da escravidão em fazenda de Eucalipto

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 14 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Honório Serpa, no Paraná. Foram lavrados 14 autos de infração. O local não oferecia condições higiênicas e alojamentos adequados.

Mediante a ação fiscal, o proprietário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho - MPT e se comprometeu em formalizar os trabalhadores resgatados e pagar R$ 1 mil em indenizações individuais, além de R$ 55 mil por dano moral coletivo. O TAC também prevê registro em Carteira de Trabalho, pagamento de salário mínimo e condições dignas de trabalho para os futuros empregados da fazenda. Caso contrário, o empregador terá que pagar R$ 5 mil por dia.

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Mato Grosso - Relatório de ação fiscal é usado na Justiça para condenar empresa

A Vara do Trabalho de Colíder, no Mato Grosso, condenou, por meio de ação civil pública, a empresa Lopesco Indústria de Subprodutos de Animais Ltda., de Mirassol d´Oeste, ao pagamento de 300 mil reais a título de indenização por danos morais coletivos, em audiência de conciliação realizada no dia 18 de março. A decisão da justiça trabalhista foi com base no relatório de inspeção do acidente, feito por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT.

O documento foi a peça fundamental no processo de ação civil pública apresentado pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso contra a empresa. De acordo com o relatório, a empresa mantinha trabalhadores recém contratados, com baixíssima instrução escolar, sem fornecimento de qualquer curso de segurança para o manejo de produtos químicos, inclusive, em espaço confinado, como é o caso do reservatório em que aconteceu o acidente.

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Acre - Fiscalização do Trabalho integra força-tarefa que acompanha a legalização de haitianos

O Auditor-Fiscal do Trabalho e Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Acre, Manoel Rodrigues de Souza Neto, juntamente com uma equipe de técnicos, acompanhou nesta sexta-feira, 12 de abril, a emissão de Carteiras de Trabalho para os 1,7 mil imigrantes haitianos, que entraram ilegalmente no Brasil e estão abrigados no município de Brasileia, no Estado do Acre.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho está acompanhando todo o processo de contratação desses imigrantes para que não ocorram problemas trabalhistas e também para evitar que eles sejam submetidos a condições análogas às de escravo, como acontece com imigrantes que entram no país sem emprego.

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Minas Gerais - Empresa sofre ação por expor empregados a riscos de acidentes

Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais realizaram diversas fiscalizações na empresa Aperam Inox América do Sul, antiga ArcelorMittal Inox. Apenas em outubro de 2012 foram lavrados 35 autos de infração, quando foram interditadas duas guilhotinas por falhas na segurança, como falta de proteção da zona de corte, no setor de acabamento de inox. 

Após várias reincidências, o Ministério Público do Trabalho – MPT, em Minas Gerais, ajuizou ação civil pública fundamentada nos autos lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho contra a empresa. A companhia é acusada de expor os trabalhadores a riscos de doenças e acidentes “Nós constatamos várias irregulares e chegamos a embargar duas máquinas”, afirma o Auditor-Fiscal Cristiano Garcia. Segundo ele, foram alcançados nesta ocasião mais de 2.800 empregados. 

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RS: Audiência debateu irregularidades em equipamentos para construção civil

O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o Ministério Público do Trabalho – MPT, em Caxias do Sul/RS, convocaram para audiência pública todos os fornecedores de máquinas e equipamentos para construção civil na Região. O objetivo foi discutir as irregularidades praticadas pelo setor, que têm resultado em interdições e embargos feitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em canteiros de obras, em toda a região, devido ao grande número de acidentes, inclusive com mutilações, provocados por esses equipamentos.

A reunião ocorreu na quarta-feira, 17 de abril, no auditório da Câmara Municipal caxiense. Foram convocados representantes de aproximadamente 30 empresas que vendem e locam betoneiras, elevadores, serras circulares, andaimes, guinchos, gruas e outros, em desacordo com a Norma Regulamentadora - NR nº 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

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Ações judiciais contra 26 frigoríficos em Mato Grosso, Rondônia e Amazonas

O Ministério Público Federal – MPF, parceiro da Auditoria-Fiscal do Trabalho em diversas ações, anunciou nesta segunda-feira, 15 de abril, a abertura de ações judiciais contra 26 frigoríficos nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas, apontados como receptadores de carne oriunda de fazendas que utilizaram trabalho escravo, ocuparam terras indígenas ou promoveram o desmatamento ilegal. Também são autores das ações o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados do Amazonas e Rondônia.

As ações foram iniciadas porque, ao longo de dois anos de tentativas, as empresas envolvidas não assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC para a regularização da cadeia produtiva da carne. As ações pedem o pagamento de R$ 556,990 milhões a título de indenização à União pelos danos socioambientais cometidos pela cadeia produtiva.

A iniciativa do MPF foi possível porque os Auditores-Fiscais realizaram resgates de trabalhadores nestas áreas. Segundo o chefe da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT, o Auditor-Fiscal Amarildo Borges de Oliveira, nos últimos cinco anos, a maioria dos resgates de trabalhadores tem sido na pecuária extensiva no Mato Grosso. “Por isso, a grande importância da ação para responsabilizar os frigoríficos nesta cadeia, em que incide, ocasionalmente, o trabalho escravo”.

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Nova diretoria do Safiteba toma posse hoje

A nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba, biênio 2013/2015 tomou posse no dia 19 de abril, em Salvador. O Sinait será representado, durante a solenidade, pelas diretoras Alberlita Maria da Silva (PE) e Rosa Maria Campos Jorge (GO).

A eleição da nova diretoria foi no dia 27 de março e elegeu a chapa Travessia, única inscrita para o processo eleitoral, encabeçada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Roberto Dias, que foi reeleito. Sua nova gestão tem como ponto principal a implementação do novo Estatuto do Sinait.

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Afaiterj tem nova diretoria

No dia 25 de março os Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro, filiados à Associação local, a Afaiterj, elegeram a nova diretoria da entidade. O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Renato Almeida foi eleito para a presidência e juntamente com os integrantes de sua chapa, cumprirá o mandato 2011/2013. A data da posse ainda não foi marcada, segundo informações da Associação.

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28 de abril - Ciclo de Palestras no Maranhão debaterá Normas Regulamentadoras

Na semana do dia 22 a 26 de abril, sempre de 14 às 18 horas, acontecerão palestras dentro da programação de um Ciclo de Palestras alusivo ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão – SRTE/MA e parceiros. 

As palestras serão todas proferidas por Auditores-Fiscais do Trabalho. Os temas serão as Normas Regulamentadoras – NRs 35 – Trabalho em Altura, 18 – Construção Civil, 7 – PCMSO e 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade. O evento será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

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Sinait participa da posse da nova diretoria do SindItamaraty

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou, no dia 18 de abril, da solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – SindItamaraty, para o biênio 2013/2014. A entidade tem como presidente Alexey Van Der Broocke, que em seu discurso enfatizou que a entidade vai trabalhar pela reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro – SEB (Assistentes e Oficiais de Chancelaria, Diplomatas e PGPE/PCCS), defender a isonomia e representatividade das carreiras, e intensificar a relação com sindicatos, governo e poder legislativo. 

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