Relatório de ação fiscal é usado na Justiça para condenar empresa

A Vara do Trabalho de Colíder, no Mato Grosso, condenou, por meio de ação civil pública , a empresa Lopesco Indústria de Subprodutos de Animais Ltda., de Mirassol d´Oeste,ao pagamento de 300 mil reais a título de indenização por danos morais coletivos, em audiência de conciliação realizada no dia 18 de março.

A condenação foi possível em função de relatório de inspeção do acidente que matou três trabalhadores e deixou mais três em estado grave, no setor de triparia da empresa, elaborado por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT.

O documento foi a peça fundamental no processo de ação civil pública apresentado pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso contra a empresa. No relatório constavam as causas do acidente, que aconteceu na manhã de 26 de maio de 2011. De acordo com o relatório, a empresa mantinha trabalhadores recém-contratados, com baixíssima instrução escolar, sem fornecimento de qualquer curso de segurança para o manejo de produtos químicos, inclusive, em espaço confinado, como é o caso do reservatório em que aconteceu o acidente.

Para o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/MT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Amarildo Borges de Oliveira, a decisão da Vara do Trabalho vem maximizar a atuação do órgão. Segundo ele, a gravidade de acidentes dessa natureza é recorrente no setor, principalmente, em frigoríficos. “A decisão coloca em evidência o nosso trabalho e demonstra que a Justiça está atenta ao direito dos trabalhadores”.

Além disso, Amarildo informa sobre a importância da prevenção. “É necessário que os empregadores estejam cientes do valor da prevenção para que acidentes como estes não voltem a acontecer”.

Amarildo Oliveira destaca a parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Ministério Público do Trabalho – MPT, que “operam na mesma natureza de direito e uma complementa a outra”.

Acidente

A empresa opera no segmento de beneficiamento de um subproduto animal, a barrigada bovina, composta por intestino delgado, culatra, bexiga, fundo e mucosa bovina. O acidente de trabalho aconteceu no reservatório da empresa, na manhã de 26 de maio de 2011, que continha a substância química dióxido de enxofre. O primeiro trabalhador, Sebastião Costa Neves, entrou e desmaiou. Outros cinco entraram no tanque para socorrer o colega e também desmaiaram. Na ocasião morreram três trabalhadores e outros três foram resgatados inconscientes e em estado grave de saúde.

O tanque continha metabissulfito de sódio, que é uma substância química que, em contato com a água, libera dióxido de enxofre, um gás tóxico, causador de dificuldades respiratórias e irritação nos olhos, além de ser fatal quando inalado.

Morreram os trabalhadores Sebastião Costa Neves, Marciel Batista Barbosa e Valdomiro dos Santos Lobato Ribeiro. Segundo o relatório da SRTE/MT, a causa técnica das mortes foi o confinamento em ambiente carente em oxigênio.

Após o acidente, a empresa encerrou suas atividades no complexo do frigorífico.