Goiás - Auditores-Fiscais flagram mais de 120 crianças e adolescentes em regime de escravidão


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/04/2013



Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO flagraram, durante ações fiscais realizadas no primeiro trimestre, de janeiro a março, 123 crianças e adolescentes trabalhando em situação degradante, perigosa e insalubre em dez municípios goianos. O assunto foi matéria de reportagem do Jornal JA 2ª Edição, de 15 de abril, da TV Anhanguera, afiliada da TV Globo.


Durante as ações, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jairo Bandeira registrou em vídeo algumas irregularidades encontradas, como a ausência de uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, além da situação insalubre e perigosa em que viviam os menores. As imagens foram usadas na reportagem da TV Anhanguera.


Segundo Jairo Bandeira, as crianças e os adolescentes não tinham registro em Carteira de Trabalho da Previdência Social – CPTS, laboravam em jornada excessiva e ganhavam menos de um salário mínimo. “Os jovens foram encontrados sem equipamentos de segurança e laboravam em local sujo e perigoso”. Eles trabalhavam sem treinamento para operar máquinas que oferecem riscos de acidentes, de chinelos e sem vestimenta adequada. Em muitos locais sequer havia a presença de adultos: as crianças e adolescentes ficavam sozinhos.


Em um dos alojamentos fiscalizados, Bandeira revela que a equipe constatou que “as crianças dividiam o espaço com produtos tóxicos, a instalação elétrica estava comprometida, paredes e o teto estavam com problemas de rachadura e com perigo de desabamento”.


Fiscalização


A operação fiscal da SRTE/GO aconteceu no primeiro trimestre desde ano, entre janeiro e março de 2013, quando foram fiscalizadas 72 empresas em dez municípios de Goiás. As crianças e adolescentes foram afastados do trabalho, considerado de extrema exploração, muitos dos quais em absoluta degradância.


Segundo Bandeira, “os menores laboravam sem formalização de contrato obrigatório para os adolescentes acima de 16 anos, em ambientes insalubres, penosos, perigosos e o salário era inferior ao mínimo”.


O histórico das crianças resgatadas é parecido. “Eles moram com as mães ou as avós, vivem em extrema pobreza, pararam de estudar e possuem baixa autoestima”, diz o Auditor-Fiscal.


Dos 127 resgatados, 48 jovens estão com idade entre 16 e 17 anos e 79 estão na faixa etária entre 10 a 15 anos. Esses jovens foram encontrados em lavanderias, lavajatos, tapeçaria, oficina mecânica, borracharia, mercados, venda de bebidas, indústria têxtil, entre outras atividades econômicas.


A grande maioria foi encontrada no município de Rio Verde, que é o quarto maior polo econômico de Goiás. Na ocasião, todas as empresas foram multadas e os menores encaminhados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.


Rede de proteção


Segundo o Auditor-Fiscal Jairo Bandeira, os órgãos que integram a rede de proteção infanto-juvenil deveriam atuar mais efetivamente por meio do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. “Nós deveríamos buscar mais atuação pró-ativa com proposições, que concretizassem a incidência dos preceitos legais e constitucionais, que regulam o trabalho protegido”.


De acordo com Jairo Bandeira, a Secretaria de Assistência Social do Município, que faz parte da rede de proteção, é muito importante no combate à pobreza e à marginalização, por meio de políticas públicas e sociais para as famílias pobres. “É fundamental que as entidades possam abrigar os menores fornecendo-lhes ensino e capacitação em tempo integral, incluindo atividades lúdicas, culturais e de lazer para formação integral da personalidade do educando”.


Disse, ainda, que o ideal seria incluir toda a sociedade no debate do tema, sendo indispensável, inclusive, “o envolvimento e a participação do Ministério Público Estadual e do Trabalho, Conselhos Tutelares, Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente e demais órgãos interessados”.


O Auditor-Fiscal informa também que a maior dificuldade da Auditoria-Fiscal é que, após o resgate dos jovens, “o Sistema S de qualificação profissional ainda não está interiorizado e não existem entidades outras que possam ministrar cursos”. Segundo ele, “nós tiramos os jovens do trabalho e as famílias declaram que ficam sem alternativa, porque faltam entidades para ministrar curso técnico-profissionalizante para prepará-los para o mundo do trabalho”.


Para assistir a matéria sobre o resgate de crianças do trabalho infantil na íntegra, clique aqui.


 

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