Sinait propõe institucionalização do Movimento Ação Integrada

Movimento será lançado em maio, em nível nacional

A institucionalização do Movimento Ação Integrada, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, foi discutida pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e pelos dirigentes da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em reunião nesta quarta-feira, 17 de abril.

O lançamento do Movimento, em nível Nacional, está previsto para o mês de maio, no Congresso Nacional, em Brasília. A iniciativa, que teve seu piloto desenvolvido em Mato Grosso, a partir de 2009, foi transformada em projeto pelo Sinait, com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e o próximo passo é sua implementação pela SIT. A finalidade é reinserir egressos do trabalho escravo no mercado de trabalho e na sociedade, por meio de sua qualificação profissional e educação escolar, feitas em parceria com entidades públicas e privadas.

“É essencial a institucionalização deste projeto pelo MTE, ou seja, sua incorporação às atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como ocorre com o combate ao trabalho infantil, e outros. Só assim esta ação poderá prosperar e favorecer o fortalecimento da Inspeção do Trabalho”, acredita Rosângela Rassy. 

Antes do lançamento do movimento, a SIT enviará uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho a Cuiabá para visitar o programa in loco. A visita está prevista para o dia 30 de abril.

Os chefes de fiscalização e os coordenadores de projetos especiais nos Estados, a exemplo dos que combatem o trabalho escravo nas áreas rurais e urbanas, na construção civil e no transporte de carga, entre outros, serão convidados para participarem do lançamento nacional do programa, em Brasília. Na ocasião será feito um trabalho de conscientização dos Auditores-Fiscais para mostrar a relevância de suas participações na implementação e sucesso do Movimento.

O Ação Integrada foi lançado pelo Sinait no 30º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho promovido em Salvador, Bahia, em novembro passado. 

Participaram da reunião na SIT, o Auditor-Fiscal e superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Arruda, o diretor do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae/SIT/MTE, Auditor-Fiscal Alexandre Lyra, o assessor da SIT Leonardo Soares de Oliveira e Mônica Luiza do Amaral, servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso.

Execução nos Estados

Na terça-feira, 16 de abril, dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais de Mato Grosso e São Paulo participaram de reunião com representantes da OIT, em Brasília, quando trabalharam na elaboração do planejamento de execução do Ação Integrada nos Estados. A intenção é iniciar a implantação pelo Pará, São Paulo e Rio de Janeiro, Estados que apresentam uma realidade diversificada de casos de trabalho escravo nas áreas rural e urbana. A metodologia do programa será adaptada à realidade de cada lugar.

O Pará é o Estado com a maior concentração de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo. Somente em 2012, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 563  trabalhadores. O número mais que dobrou com relação a 2011, quando foram resgatados 241 trabalhadores. Eles são explorados nas zonas rurais, em locais de difícil acesso. O programa deverá começar pelo município de Marabá.

No extremo oeste do Estado, nos municípios de Novo Progresso e Trairão, também há uma grande concentração de trabalho escravo, especialmente na extração da madeira e pecuária. Grandes projetos ligados à soja atraem trabalhadores e propiciam as condições de trabalho degradante em Paragominas, Rondon do Pará e Abel Figueiredo. Também no cultivo do dendê, em municípios como Acará e Tailândia, já se contabiliza um número maior de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho.

Em São Paulo os resgates se concentram na área urbana, nas oficinas de costura clandestinas montadas por bolivianos e chineses com mão de obra escrava estrangeira. Nesses locais bolivianos e coreanos laboram na informalidade, em condições degradantes, fazendo jornadas exaustivas de mais de 12 horas por dia, de segunda a sábado, motivadas pelo ganho por produção.

“Como os estabelecimentos funcionam na informalidade, não pagam impostos, e o preço cobrado por peça pelas oficinas de confecções são mais baixos, há a necessidade de produzir em grande quantidade, o que só é possível com a ampliação da jornada de trabalho, levando ao trabalho exaustivo”, explica a Auditora-Fiscal Suêko Uski, que atua nos resgates e na legalização desses trabalhadores em São Paulo.

No Rio de Janeiro há casos de trabalho escravo na construção civil e também nas zonas rurais, canavieiras, como na região de Campos dos Goytacases.

Depois desses três locais, o Ação Integrada poderá ser desenvolvido no Paraná, no Ceará, na Bahia e em Goiás, Estados que já demonstraram interesse em replicar o programa.

De 1995 até 2012 foram libertados, no Brasil, pelos Grupos Móveis (nacionais e regionais) 43.742 trabalhadores, fiscalizadas 3.386 fazendas, e pagos R$ 75,7 milhões em direitos trabalhistas.

Divulgação

Durante a reunião foi apresentado um vídeo produzido pelo Sinait, divulgando o Movimento Ação  Integrada com depoimentos de trabalhadores resgatados, que foram qualificados por meio das parcerias desenvolvidas pelo programa, e hoje atuam como marceneiros e torneiros mecânicos, entre outras áreas. Eles relatam como passaram a ver a vida e como mudou sua relação com o trabalho depois da profissionalização de mão de obra e consequentemente resgate da cidadania.

Tráfico humano

Ainda na reunião com os representantes da OIT, Rosângela alertou para outro problema ligado ao trabalho escravo ocorrido na região Norte, que é o tráfico de mulheres do Pará para a Guiana Francesa, para prostituição. Ela disse que a fiscalização trabalhista deve ficar atenta para atuar também no combate a este crime, que só aumenta no Estado e está diretamente ligado à exploração do trabalho.

Também participaram da reunião na terça-feira, a servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Mônica Luiza do Amaral, e os integrantes da  OIT  Andréa Araújo, Fernanda Carvalho, Andréa Melo, Antônio Carlos Mello, e Larissa Lamena.