Paraná – 14 trabalhadores são retirados da escravidão em fazenda de Eucalipto

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 14 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda no município de Honório Serpa, no Paraná. Foram lavrados 14 autos de infração. O local não oferecia condições higiênicas e alojamentos adequados.

Os trabalhadores exerciam funções nas atividades de construção de cerca, roço de pasto e limpeza de eucalipto. Além de alojamentos de lona, os Auditores-Fiscais constataram a ausência de local para realizar refeições e preparar alimentos. Também não havia água potável, instalações sanitárias, equipamentos de primeiros socorros, lavanderia e não foram fornecidos gratuitamente os Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, os empregadores não faziam avaliações de riscos na área de segurança e saúde e os trabalhadores não foram submetidos a exames admissionais antes de assumirem as atividades.

Entre outras irregularidades, havia manutenção de empregado demitido por justa causa trabalhando e recebendo Seguro-Desemprego irregularmente, e a falta de registro em livro ou ponto das jornadas dos trabalhadores, alguns sem Carteira de Trabalho assinada. 

Mediante a ação fiscal, o proprietário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho - MPT e se comprometeu em formalizar os trabalhadores resgatados e pagar R$ 1 mil em indenizações individuais, além de R$ 55 mil por dano moral coletivo. O TAC também prevê registro em Carteira de Trabalho, pagamento de salário mínimo e condições dignas de trabalho para os futuros empregados da fazenda. Caso contrário, o empregador terá que pagar R$ 5 mil por dia.