Goiás - Auditores resgatam 16 trabalhadores e interditam extração de madeira e produção de carvão em fazendas do Estado

A equipe de combate ao trabalho escravo do Estado de Goiás, coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho e com participação de Procurador do Trabalho e Policiais Rodoviários Federais, resgatou 16 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravos em duas carvoarias nas Fazendas Santa Bárbara e Lago Perdido, ambas no município de Nova Crixás (GO). As atividades de extração de madeira e produção de carvão também foram interditadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas duas fazendas. A operação, iniciada no dia 3 de abril, ainda está em andamento.

Na ação, os Auditores-Fiscais encontraram empregados laborando sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs; em alojamentos precários – sem camas, colchões e roupas de camas; sem água potável – a água era consumida em péssimas condições de higiene – e sem instalações sanitárias nas frentes de trabalho.

Os operadores de tratores e de motosserras também laboravam sem capacitação, em jornadas de trabalho extenuantes. Os carbonizadores – trabalhador que controla o tempo de queima da madeira nos fornos – trabalhavam até 18 horas por dia, de segunda a domingo. Eles estavam sem  registro e sem anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com pagamento de salário “por fora” – caixa 2. O recrutamento de trabalhadores de outras localidades, como Minas Gerais, e empregados trabalhando e, ao mesmo tempo, recebendo Seguro-Desemprego, também estão entre as irregularidades constatadas. 

De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, na   fazenda Santa Bárbara havia 36 fornos em operação, onde laboravam 12 trabalhadores. Já na Lago Perdido, havia 12 fornos sendo operados por quatro trabalhadores.

Segundo o coordenador os fazendeiros haviam repassado a realização das atividades para terceiros, os chamados “gatos” – aliciadores de mão-de-obra, na tentativa de se esquivarem das obrigações trabalhistas.

“O mesmo produtor de carvão, conhecido como Sr. Marão, era responsável pela administração das carvoarias das duas fazendas inspecionadas. Ele não possuía a mínima capacidade administrativa de ser empreendedor, administrando os empreendimentos com total falta de profissionalismo”, explica Roberto Mendes.

A fiscalização trabalhista cobrou dos proprietários das fazendas e do produtor de carvão o  pagamento das verbas rescisórias. Os valores totalizaram cerca de R$ 80 mil. Na fazenda Lago Perdido já houve o pagamento; na Santa Bárbara o pagamento aos trabalhadores está agendado para a quinta-feira, 18 de abril.

O Ministério do Trabalho e Emprego vai emitir a guia para o Seguro-Desemprego em três parcelas, de um Salário Mínimo cada, para todos os resgatados.

Os fazendeiros foram autuados administrativamente pela fiscalização trabalhista e ainda poderão responder a processos criminais por submissão de trabalhador à condição de escravo. Além disso, terão que pagar outras multas, por meio de acordo com o Ministério Público do Trabalho, a título de “dano moral coletivo” e ainda poderão ter seus nomes inclusos na lista de empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 02/2011, a conhecida “Lista Suja”.

“Não só o fazendeiro, mas também os ‘gatos’ poderão responder penalmente pelo crime de submissão de trabalhador a condição de escravo, cuja apreciação e julgamento cabem à Justiça Federal”, informou Roberto Mendes.