Boletim Semanal nº 190 de 16 a 20 de setembro de 2013

Eleições Sinait – Cédulas de votação por correspondência já foram enviadas

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN, que coordena os trabalhos em torno das eleições gerais do Sinait, concluiu o envio das cédulas por correspondência aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait na sexta-feira, 6 de setembro, em conformidade com o disposto no Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN). Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais – Biênio 2013/2015.

Pela primeira vez ocorrerão eleições gerais, que elegerão a direção nacional do Sinait e os dirigentes locais das Delegacias Sindicais criadas este ano, de acordo com o que prevê o Estatuto da entidade, aprovado em 2011. A votação, também pela primeira vez, será realizada pelo modo eletrônico, preferencialmente.

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31º Enafit – Vitória aguarda você. Participe!

Neste domingo, 22 de setembro, Vitória, capital do Espírito Santo, sediará um dos maiores eventos promovidos por uma categoria de servidores públicos federais, o Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, que está em sua 31ª edição.

Os participantes do evento serão recebidos, na noite de domingo, no Cerimonial Itamaraty Hall para a Sessão Solene de Abertura do 31º Enafit e o tradicional Jantar de Confraternização. Ao longo da semana, os enafitianos participarão de conferências, palestras, painéis, cursos técnicos, plenárias de classe e da V Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho.

Também serão realizados lançamentos de livros e divulgado o resultado do Concurso de Artigos Científicos.

As noites do Enafit serão destinadas à confraternização. Os participantes do Encontro terão a  oportunidade de conferir manifestações culturais da região, além de experimentar um pouco da culinária capixaba, famosa em todo o Brasil pela sua deliciosa moqueca.

Vá para Vitória e participe do 31º Enafit!

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Nomes de destaque

A conferência de abertura, na segunda-feira, 23, às 14 horas será ministrada pelo desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Na terça-feira, 24, às 14 horas, o desembargador aposentado do TRT da 3ª Região, Márcio Túlio Viana, irá proferir a conferência “Conferência: 70 anos da CLT – Atualidade e Evolução”. A palestra motivacional “Trabalho e Qualidade de Vida” ficará a cargo da psicóloga e psicanalista Viviane Mosé.

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Chacina de Unaí – Decisão do STF suspendeu julgamento. 9ª Vara cumpriu protocolo

O juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Murilo Fernandes de Almeida, comunicou no início da noite desta segunda-feira, 16 de setembro, que foi suspensa a sessão de julgamento da Chacina de Unaí, prevista para iniciar-se do dia 17 de setembro. A suspensão se deve a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, nesta terça-feira, 16 de setembro.

A defesa do réu Norberto Mânica, acusado de ser mandante do crime, ainda contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que confirmou que o julgamento de todos os réus deve ser realizado em Belo Horizonte. Além de Norberto Mânica outros três réus seriam julgados a partir desta terça-feira: Hugo Alves Pimenta, Humberto Ribeiro e José Alberto de Castro.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, recebeu a notícia quando desembarcou em Belo Horizonte. “Mais uma vez a burocracia, a permissividade de recursos frustra nosso objetivo de que a Justiça seja feita”.

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Embargos e Interdições – Sinait pede substituição de superintendentes

Cumprindo deliberação de reunião conjunta entre a Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait, a presidente Rosângela Rassy encaminhou nesta terça-feira, 17 de setembro, correspondência ao ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, pedindo a substituição dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego na Paraíba, no Paraná, no Rio de Janeiro e em Rondônia. A razão são as portarias que suspenderam a autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

A decisão, informa a presidente ao ministro, foi tomada diante do descaso dos referidos gestores com a saúde e a vida de milhares de trabalhadores. A medida só é tomada quando há a constatação de grave e iminente risco e tem a função de prevenir acidentes de trabalho, cujo número é alarmante no país.

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Eleições – Sinait apresenta sistema de votação eletrônica às chapas concorrentes

A presidente do Sinait e integrantes da Comissão Eleitoral Nacional – CEN receberam representantes das três chapas concorrentes às eleições, nesta quinta-feira, 19, na sede do Sinait, em Brasília.

O representante da empresa Studiorama, que desenvolveu o sistema eletrônico de votação para as Eleições Biênio 2013/2015 do Sinait, Ricardo Kudla, expôs passo a passo todo o processo de votação eletrônica, para os representantes das chapas.

Os representantes das chapas tiveram a oportunidade de fazer vários questionamentos, para os quais obtiveram esclarecimento. O Sinait contratou uma empresa que será responsável pela auditoria no sistema de votação eletrônica, a The Perfect Link, especializada em auditoria de processos eleitorais eletrônicos, e que possui certificações nacionais.

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Paraná – Auditores-Fiscais anunciam a saída da coordenação de projetos na SRTE/PR

Na sexta-feira, 13 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná – SRTE/PR comunicaram à chefia da Seção de Inspeção do Trabalho a saída dos cargos de coordenadores de projetos de fiscalização. A medida é mais uma reação à decisão do superintendente local de suspender a autonomia dos Auditores-Fiscais para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

O comunicado foi feito depois que cerca de 50 Auditores-Fiscais do Trabalho se concentraram em frente à porta da Superintendência, em um protesto. Ainda pela manhã, o grupo marchou até um hotel próximo, onde estava o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, em evento que reunira representantes de Secretarias de Trabalho de municípios paranaenses.

O Ministro, segundo relato do Delegado Sindical do Sinait Fábio Lantmann, se comprometeu a articular com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sergio de Almeida, a regulamentação dos procedimentos de embargo e interdição contemplando, na medida do possível, as reivindicações da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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GT da LOF conclui discussões sobre a matéria

O Grupo de Trabalho - GT criado pela Portaria Ministerial nº 706/10 para elaborar o Anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco – LOF, no âmbito do Ministério do Trabalho, concluiu as discussões sobre a matéria nesta quinta-feira, 19. Foram quatro reuniões intensas, apenas neste último mês, com o objetivo de debater e construir o texto definitivo que será entregue ao ministro da pasta.

A proposta é resultante de um esforço conjunto de quase três anos, com alguns intervalos, e o GT buscou elaborar um texto que contemple os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas que tem seus fundamentos vinculados à proposta elaborada no âmbito da Receita Federal. O texto final será entregue ao secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, para ser apresentado ao ministro do Trabalho, Manoel Dias. Ouvida a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho – MTE a proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que juntamente com a diretora Rosa Jorge representam o Sinait no GT, estão otimistas de que no início do mês de outubro o MTE encaminhe sua proposta ao MP, que será juntada ao documento apresentado pela Receita Federal, com o objetivo de consolidar um único texto, conforme o entendimento da Lei nº 11.457/2007.

Confira as novas propostas incluídas na LOF aqui.

Aposentadoria Especial – Sinait debate novas ações com grupo de advogados e entidades de servidores

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou na manhã desta terça-feira, 17 de setembro, a convite do Escritório Alino & Roberto e Advogados, de reunião técnica do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP que discutiu a aposentadoria especial para os servidores que exercem atividades em condições especiais, que prejudicam sua saúde ou integridade física.

Com esta reunião, o CNASP tenta unir esforços para atuar junto ao Legislativo e ao Judiciário no sentido de unificar procedimentos que promovam a regulamentação da aposentadoria especial desses servidores, direito estabelecido pela Constituição, mas que não é aplicado.

A intenção do grupo é construir uma sustentação jurídica que defenda a posição das entidades com relação à aposentadoria especial para servidores que trabalham anos em condições especiais e que, portanto, merecem o direito a este benefício. A ideia é defender critérios diferenciados para a aposentadoria especial, respeitando as peculiaridades de cada carreira.

A atividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi apresentada pelos integrantes da mesa como um exemplo de condições de trabalho diferenciadas, por submeterem-se a riscos que devem proporcionar uma aposentadoria em condições diferentes.

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GO: Auditores-Fiscais participam de Congresso que discute a aplicação da NR 32

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do 1º Congresso Internacional de Proteção do Trabalho dos Profissionais de Saúde realizado, entre os dias 18 e 20 de setembro, no auditório do Oliveira´s Place, em Goiânia (GO). O tema geral do evento é a efetividade da Norma Regulamentadora - NR nº 32, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. O evento foi organizado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO em parceria com o Instituto Goiano de Direito do Trabalho – IGT.

A diretora do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge (GO), representou a entidade no Congresso,Rosa Jorge destacou que apesar de o número de Auditores-Fiscais do Trabalho ser muito pequeno em relação ao aumento da demanda de fiscalização, “a categoria procura fazer o melhor e o grupo de trabalho de Goiás é uma importante referência no país”.

Uma das participantes do evento foi a enfermeira canadense Bernadette Stringer, que criou a técnica “Mãos Livres”, que comprovadamente reduz acidentes do trabalho nos procedimentos operatórios.

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Trabalho escravo – Sinait participa de oficina da Conatrae no DF

No dia 16 de setembro, o Sinait participou da Oficina de Sensibilização “Trabalho decente e a coletivização do processo”, realizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, em Brasília. O evento é uma parceria da Comissão com a Justiça do Trabalho e já foi realizada em vários Estados, sempre com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, que abordam o combate ao trabalho escravo.

Nesta oficina o Sinait foi representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Lilian Carlota Rezende (SC), que coordena as equipes de fiscalização rural na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina – SRTE/SC. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, prestigiou a abertura do evento, que foi realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.

A Auditora-Fiscal descreveu a rotina da fiscalização, mostrando as atividades do Grupo de Fiscalização Móvel e das equipes regionais, que utilizam seu poder de polícia como instrumento do Estado para restringir os abusos nas relações trabalhistas.

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Terceirização – Câmara encerra Comissão Geral sem ouvir a maioria dos inscritos

A Comissão Geral realizada com a finalidade de debater o Projeto de Lei – PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização nas relações de trabalho, foi encerrada às 16 horas no plenário da Câmara, sem ouvir todos os oradores inscritos. Entre eles, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que era a oradora número 35. No total, 71 oradores se inscreveram e apenas 21 tiveram a oportunidade de se manifestar, sendo 12 favoráveis e nove contrários ao projeto.

O debate teve início na manhã de hoje, às 11h05. Parlamentares, sindicalistas e empresários fizeram pronunciamentos contrários e favoráveis ao PL 4.330/2004, evidenciando a polêmica e a falta de consenso em torno da proposta.

Para o Sinait, o projeto precariza definitivamente as relações capital x trabalho para implantar uma terceirização sem limites no país, ao negligenciar a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Rosângela chama a atenção para o fato de que o Substitutivo traz dispositivos que agridem o texto constitucional, ignoram a CLT e desconsideram o poder de polícia do Estado relativo à fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas.

O Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela Terceirização continua mobilizado para impedir a votação do PL 4330. Manifestações, campanhas publicitárias e contatos parlamentares serão intensificados durante as próximas semanas.

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Ponto liberado para participantes do 31º Enafit

Foi publicada no Boletim Administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego a Portaria nº 1.319/2013, assinada pelo ministro Manoel Dias, que autoriza a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade no 31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit. O evento será realizado a partir do próximo domingo, 22 de setembro, estendendo-se até o dia 27, em Vitória (ES).

Os participantes terão que comprovar a frequência às atividades do Encontro Nacional. A Comissão Organizadora está providenciando os equipamentos que farão o registro da presença. O relatório será enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego logo após o evento.

Contribuição Previdenciária - Mosap articula inclusão da PEC 555 na pauta do Plenário da Câmara

 O presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, Edison Haubert, participou de reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, esta semana, para pedir a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 na pauta de votação do plenário da Casa. O requerimento que inclui a votação da Proposta na ordem do dia já tem 340 assinaturas de deputados e de quase todos os líderes de bancadas, exceto aassinatura do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Segundo Rolim, a aprovação da proposta causaria um impacto de R$ 5 bi ao governo, concordando com um estudo técnico do Sindifisco sobre  “A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e a Proposta da Emenda à Constituição 555 (PEC 555)”, já considerando unidades da Federação e municípios.

O ministro Garibaldi disse que o momento, para votação da PEC, não é oportuno ao governo, que acabou de cortar R$ 20 bi no Orçamento. 

Novas ações estão sendo articuladas para promover a votação da proposta. No dia 1º de outubro, as entidades ligadas ao Mosap, como o Sinait, promovem o “Dia Nacional do Idoso – Valorização dos seus direitos”. A ideia é que o grupo de representantes dessas entidades insista com os líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados a colocação da matéria em votação, participando também da sessão da Câmara em homenagem à data.

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Trabalho escravo – Cinco resgatados em Vila Rica (MT)

Um resgate de cinco trabalhadores de condições análogas às de escravos foi realizado na fazenda Taiaçu II, no município de Vila Rica, no noroeste do Estado do Mato Grosso. A ação foi desencadeada por denúncia, iniciou-se no dia 23 de agosto.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho concluíram que o empregador determinou o trabalho sem dar condições mínimas para o seu desempenho e de permanência no alojamento, precário. Não realizou exames médicos prévios, exigidos por lei, não respeitou os direitos trabalhistas, não forneceu equipamentos de segurança, não deu qualquer tipo de treinamento aos empregados. Além disso, pagava os salários com atraso. Relatos de outros trabalhadores revelaram que a prática é comum na fazenda.

Ao final, a equipe autuou o fazendeiro, procedeu os cálculos e fez o acerto com os trabalhadores. Os cinco foram resgatados do local.

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Auditores-Fiscais interditam máquina e área de empresa em que morreu operário em Suzano (SP)

Auditores- Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Guarulhos – GRTE/Guarulhos interditaram máquina de manipulação e área da empresa instalada no município de Suzano (SP), no dia 16 de setembro, após acidente de trabalho com produto químico, que matou um operário e intoxicou 59 pessoas.

Após a interdição, a equipe de Auditores-Fiscais retornou à empresa para apresentar Termo de Notificação e ajuste por várias irregularidades constatadas durante a operação.

Na momento do acidente o operário responsável pela manipulação não usava máscara de proteção obrigatória. Na mistura dos componentes, houve uma reação, que produziu gás ácido asfixiante, e o trabalhador, sem proteção, inalou o vapor tóxico, que bloqueou as vias respiratórias e provocou parada cardíaca.

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Artigo discute Inspeção do Trabalho e o problema da remuneração das férias concedidas em meses de 31 dias

Luiz Felipe Monsores de Assumpção é Auditor-Fiscal do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e mestre em Direito e Sociologia, discute em artigo a “prática trabalhista, a Inspeção do Trabalho e o problema da remuneração das férias concedidas em meses de 31 dias”. São questões que perpassam o âmbito das relações de trabalho e, na opinião do autor, não podem ser negligenciadas.

No artigo, Monsores relata que a norma trabalhista que consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é contemplada por meio de uma gama de circunstâncias dimensionadas pelo salário, que está sujeito a diversos atributos. É uma padronização e também uma exigência de ordem prática.

De acordo com o Luiz Felipe, as medidas diária e horária não sofrem qualquer variação. Apesar disso, o calendário é disposto de tal modo que os meses podem ter de 28 a 31 dias, o que requer a exigência de um mês-padrão; no caso, o trintídio, utilizado apenas para este propósito.

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Morre corregedor do MTE Ivando Pinto da Silva

O Auditor-Fiscal do Trabalho e corregedor do Ministério do Trabalho e Emprego IVANDO PINTO DA SILVA, faleceu no dia 17 de setembro em razão de complicações referentes à insuficiência renal.

Ivando Pinto da Silva ingressou na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho no concurso de 1995. Como Auditor-Fiscal participou de várias frentes no MTE. Foi chefe da Fiscalização do Trabalho do Distrito Federal de 1999 até 2001.

Atuou na Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, na Secretaria Executiva e por último na Corregedoria. Como corregedor estava no terceiro mandato consecutivo do MTE, que iria até agosto de 2014. Ivando Pinto deixou esposa e sete filhos.