Contribuição Previdenciária - Mosap articula inclusão da PEC 555 na pauta do Plenário da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se comprometeram a chamar o governo para debater a proposta

O presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, Edison Haubert, participou de reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, esta semana, para pedir a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 na pauta de votação do plenário da Casa. O requerimento que inclui a votação da Proposta na ordem do dia já tem 340 assinaturas de deputados e de quase todos os líderes de bancadas, exceto a assinatura do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

A reunião desta terça-feira, 17, faz parte do compromisso assumido pelo presidente da Câmara com o Mosap, no encontro do dia 10, quando a instituição realizou no auditório Nereu Ramos o terceiro evento nacional de entidades a favor da proposição. Na ocasião, Henrique Alves se comprometeu a convidar para uma nova reunião, no dia 17 de setembro, o ministro da Previdência Social.

Também estiveram presentes neste último encontro, o secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rolim, e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Os dois parlamentares são defensores da PEC e articuladores da reunião do dia 10 com o presidente da Câmara dos Deputados.

A PEC 555 prevê a extinção gradual, dos 60 aos 65 anos (20% a cada ano), da contribuição previdenciária de 11% que vem sendo aplicada, desde 2003, sobre parcela dos proventos dos servidores aposentados e pensionistas.

Segundo Rolim, a aprovação da proposta causaria um impacto de R$ 5 bi ao governo, concordando com um estudo técnico do Sindifisco sobre  “A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e a Proposta da Emenda à Constituição 555 (PEC 555)”, já considerando unidades da Federação e municípios. Como o fim da contribuição seria de forma gradativa, em cinco anos, de acordo com o texto da proposição, o valor cairia para cerca de R$ 4 bi, sendo R$ 1, 4 bi da União, R$ 2,6 bi das UF e R$ 400 mi dos municípios.

O ministro Garibaldi disse que o momento, para votação da PEC, não é oportuno ao governo, que acabou de cortar R$ 20 bi no Orçamento, já considerando o corte de R$ 600 mi apenas na pasta do Planejamento. No entanto, ele afirmou que conversará com a Casa Civil, na tentativa de avançar a discussão junto ao governo. Nesse sentido, também o presidente da Câmara deu o seu aval e comprometeu-se a reafirmar a palavra de Garibaldi Alves com a Casa Civil.

É importante registrar que já são 340 assinaturas em apoio à votação, de um total de 513 deputados, e de quase todos os líderes de bancadas, à exceção do líder do PT.

Novas mobilizações

De acordo com o Mosap, o evento promovido no dia 10 de setembro foi um sucesso. Para os representantes das entidades que integram o Movimento, a exemplo do Sinait, o evento foi vitorioso não só pela grande presença de delegados de todos os Estados brasileiros, como também por ter possibilitado o encontro desta semana com o presidente da Câmara dos Deputados e com o ministro da Previdência, para discutir a viabilidade de colocar a PEC 555/2006 em votação.

Novas ações estão sendo articuladas para promover a votação da proposta. No dia 1º de outubro, as entidades ligadas ao Mosap, como o Sinait, promovem o “Dia Nacional do Idoso – Valorização dos seus direitos”. A ideia é que o grupo de representantes dessas entidades insista com os líderes partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados a colocação da matéria em votação, participando também da sessão da Câmara em homenagem à data.

Serão constituídas equipes para visita aos gabinetes dos parlamentares que ainda não apresentaram requerimento de inclusão da PEC-555 na pauta para votação, com o objetivo de esclarecê-los sobre a proposta. As entidades de abrangência nacional também vão retransmitir às suas demais representações o convite para participar das atividades no Dia Nacional do Idoso.

A programação para o “Dia Nacional do Idoso – Valorização dos seus direitos” será concluída na próxima reunião da Frente São Paulo pela PEC 555, que congrega mais de uma centena de sindicatos e associações representativas de carreiras do serviço público, agendada para quarta-feira, 25 de setembro, às 10h, em São Paulo.

Com informações do Mosap