Chacina de Unaí – Decisão do STF suspendeu julgamento. 9ª Vara cumpriu protocolo

Apesar da suspensão, a sessão do Tribunal do Júri foi aberta na manhã de terça-feira e o juiz Murilo Almeida comunicou a decisão do STF aos presentes

O juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Murilo Fernandes de Almeida, comunicou no início da noite desta segunda-feira, 16 de setembro, que foi suspensa a sessão de julgamento da Chacina de Unaí, prevista para iniciar-se a partir desta terça-feira, 17 de setembro. A suspensão se deve a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF, nesta terça-feira, 16 de setembro.

A defesa do réu Norberto Mânica, acusado de ser mandante do crime, ainda contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que confirmou que o julgamento de todos os réus deve ser realizado em Belo Horizonte.

Em janeiro deste ano, a juíza Raquel Vasconcelos decidiu transferir o julgamento para a Vara Federal de Unaí. O Ministério Público Federal recorreu e conseguiu reverter a decisão. A defesa de Mânica, entretanto, recorreu ao STF, impetrando um Habeas corpus, e teve liminar negada em junho deste ano (veja matéria em nosso site). Como a Justiça permite, entrou com novo recurso e, desta vez, teve a liminar concedida. O julgamento fica suspenso até que se decida onde deverá ocorrer.

Além de Norberto Mânica outros três réus seriam julgados a partir desta terça-feira: Hugo Alves Pimenta, Humberto Ribeiro e José Alberto de Castro.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, recebeu a notícia quando desembarcou em Belo Horizonte. Ela veio acompanhar a instalação da sessão do Tribunal do Júri, que não mais se realizará nesta data. “Mais uma vez a burocracia, a permissividade de recursos frustra nosso objetivo de que a Justiça seja feita. Em nosso entendimento essa questão do local da realização do julgamento está superada, até porque três réus já foram julgados em Belo Horizonte. Estamos indignados com essa decisão e esperamos que ela seja revista, cassada, e que esse julgamento seja logo remarcado, para que todos os acusados sejam exemplarmente condenados”.

9ª Vara cumpriu o protocolo

Na manhã desta terça-feira, às 9 horas, o juiz Murilo Fernandes de Almeida, cumpriu o protocolo judicial e abriu a sessão do Tribunal do Júri que deveria julgar quatro réus, apesar da decisão do STF.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal, compareceram à abertura da sessão a juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima; os representantes do Ministério Público Federal, Mirian do Rosário Moreira Lima e Vladimir Aras; os advogados do corréu Antério Mânica, Marcelo Leonardo e Carolina Lujan Rodrigues Leonardo; o representante da Polícia Federal, Auris Malta Damaso, o representante da BH TRANS, Carlos Xavier e o representante da Guarda Municipal, Fernando Marinho da Cruz, além das testemunhas de acusação, dos jurados e de servidores da JFMG.

O juiz Murilo comunicou a decisão  proferida pelo STF e disse que a Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária de Minas Gerais tomou todas as providências para a realização do julgamento, resultado de mais de 60 dias de trabalho intenso e dedicação contínua de magistrados, servidores e demais participantes. Entretanto, diante da decisão do ministro Marco Aurélio, resta aguardar a decisão do colegiado do STF, que poderá vir no da 1º de outubro.

Leia notícia do UOL sobre o caso:

16-9-2013 – Uol Notícias

Supremo suspende julgamento de fazendeiro da chacina de Unaí (MG)

Carlos Eduardo Cherem - Do UOL, em Belo Horizonte

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello adiou nesta segunda-feira (16) o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica envolvido na chacina de Unaí (606 Km de Belo Horizonte), em 2004, quando foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego no município mineiro. O júri estava marcado para esta terça-feira (17).

O fazendeiro, conhecido como "rei do feijão", é acusado de ser mandante das mortes dos servidores, enquanto apuravam denúncia de trabalho escravo na região.

O julgamento foi adiado após pedido do advogado de Norberto Mânica, Alaôr de Almeida Castro, para transferir o processo que corre na Justiça Federal em Belo Horizonte para a Justiça Federal em Unaí.

"Havendo designação do júri para o dia de amanhã, às 9h, impõe-se deferir a medida acauteladora, evitando-se, quem sabe, atividade judiciária inútil", afirmou Mello em sua decisão.

Para Mello, a Primeira Turma do STF terá que decidir sobre em qual cidade o caso será julgado.

A expectativa da corte é de que o colegiado, formado por cinco ministros do STF, decida sobre o caso em 1º de outubro.

A Justiça Federal iria retomar nesta terça-feira (17) em Belo Horizonte o julgamento dos acusados pela chacina.

Seriam julgados, além de Norberto Mânica, os acusados de intermediários no crime, José Alberto de Carvalho e Hugo Alves Pimenta, e Humberto Ribeiro, acusado de atrapalhar as investigações da PF (Polícia Federal).

O irmão de Norberto Mânica, Antério Mânica (PSDB), prefeito de Unaí entre (2005 e 2012), também é acusado de mandante da chacina, porém, a data de seu julgamento não foi marcada. Antério Mânica foi eleito prefeito do município poucos meses após o crime e reeleito em 2008.

O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos.

Em 31 de agosto deste ano, os pistoleiros Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda, acusados de emboscar e atirar contra os funcionários do Ministério do Trabalho foram condenados a penas que somadas chegam a 226 anos de prisão.

Os quatro réus, cujo júri começaria nesta terça-feira (17), são acusados de homicídio qualificado. Norberto Mânica também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas.

A chacina ocorreu em janeiro de 2004, quando três auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram assassinados em uma emboscada durante fiscalização rural em Unaí.