BOLETIM SEMANAL Nº 248 - 8 a 12 DE DEZEMBRO DE 2014

Presidente do Sinait reitera pedido de exoneração de Beraldin ao ministro do Trabalho

Em reunião com o ministro Manoel Dias no dia 10 de dezembro, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, reiterou o pedido de exoneração imediata do superintendente regional do Paraná, Neivo Beraldin. Ela também reforçou que os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos devem participar das discussões sobre a proposta do SUT.

A presidente lembrou que Beraldin responde a processos administrativos e também por assédio moral. Ela entregou ao ministro uma cópia da matéria publicada no blog do jornalista Esmael Morais, do Paraná, em que o superintendente acusa os Auditores-Fiscais de protestar porque ele teria “acabado com as mordomias”, além de descaracterizar a logomarca do Enafit no sentido de caluniar os participantes do evento. 

Manoel Dias admitiu que o superintendente ultrapassou os limites e confirmou que o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, que afastou de forma cautelar os chefes de seção de Inspeção do Trabalho, dos setores de Fiscalização do Trabalho e de Segurança e Saúde do Trabalho da SRTE/PR, instaurado por Neivo após a manifestação, foi suspenso.

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Notícias do Sinait disponíveis em smartphones

As notícias do Sinait agora podem ser acessadas em smartphones. O programa pode ser baixado gratuitamente no Play Store ou no App Store, basta procurar por Sinait. O Sinait desenvolveu o aplicativo ao observar que em 2014 houve um aumento de cerca de 40% de acessos do conteúdo do site por tablets e smartphones. O aplicativo atende aos sistemas operacionais Android e IOS, com o objetivo de facilitar o acesso ao site do Sindicato, especialmente as notícias e a área restrita.  

Nas funcionalidades da área restrita, por exemplo, será possível votar em Assembleias e nas eleições do Sinait, de qualquer lugar e de forma cômoda e rápida.  

Os aplicativos estão disponíveis e em aprimoramento. Para baixar, basta digitar a palavra “Sinait” no Play Store ou no App Store. Baixe, use e dê sua opinião. 

PECs que fixam remuneração de servidores em 90,25% de subsídio dos ministros do STF foram aprovadas

As Propostas de Emenda à Constituição – PECs 391/2014, 443/2009 e a 147/2012 foram aprovadas, com modificações, a partir dos relatórios apresentados pelo deputado Mauro Benevides (PMDB/CE), no dia 10 de dezembro, nas Comissões Especiais que examinam as matérias. As proposições fixam parâmetros para a remuneração de várias carreiras de servidores, dentre as quais a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

Durante as sessões presididas pelo deputado José Mentor (PT/SP), a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo, Tânia Maria Tavares e Lílian Carlota Rezende acompanharam as negociações e as votações das propostas.

Leia mais sobre a votação aqui. 

Deputados aprovam em 1º turno aposentadoria integral por invalidez para o servidor público

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de dezembro, em primeiro turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 434/2014, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A PEC alcança os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação para seguir para o Senado. 

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32º Enafit – Confira as proposições e moções aprovadas na plenária final do Encontro

Os Auditores-Fiscais do Trabalho participantes do 32º Enafit, realizado em Curitiba de 23 a 28 de novembro, aprovaram proposições e moções na plenária final do evento. Foram aprovadas cinco proposições e quatro moções, que versam sobre temas como a redução da jornada de trabalho, Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit, terceirização, questões políticas do Ministério do Trabalho e Emprego e contra a indicação da senadora Kátia Abreu ao Ministério da Agricultura.

Confira a redação final aprovada pela plenária.

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DF: Sinait participa de mobilização pela Auditoria Fiscal

Dirigentes do Sinait participaram da manifestação pela valorização dos Auditores-Fiscais Federais no dia 10 de dezembro, em Brasília (DF). O Ato promovido pelo Sindifisco Nacional, em frente ao Ministério da Fazenda, reuniu Auditores-Fiscais de todo o país, que reivindicaram a regulamentação da Indenização de Fronteira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, melhores condições de trabalho e a contratação de mais servidores para a carreira da Auditoria Fiscal.  

Além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo, Lílian Carlota e Tânia Maria Tavares compareceram à manifestação.

Em seu discurso, Rosa Jorge ressaltou que esta luta é de todos os Auditores-Fiscais. “Nós Auditores-Fiscais do Trabalho estamos juntos há muito tempo com os da Receita Federal do Brasil em prol do fortalecimento dos nossos órgãos. O Ministério do Trabalho e Emprego também está sucateado e desprovido de Auditores-Fiscais do Trabalho. Estamos perto de mil cargos vagos”.

Manifestação do dia 28 de janeiro - Chacina de Unaí

A presidente do Sinait convidou os Auditores-Fiscais da Receita e a sociedade para participarem do Ato Público que o Sinait promoverá no dia 28 de janeiro de 2015, para lembrar a Chacina de Unaí. Os manifestantes vão se reunir às 10 horas em frente ao STF para lembrar os três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista assassinados há onze anos, e pedir, além de segurança para desenvolverem suas atividades, a ampliação do porte de armas para sua defesa e o julgamento dos mandantes do crime.

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Sinait acompanha reunião sobre os PLS 88/13 e 149/14

Dirigentes do Sinait acompanharam, no dia 10 de dezembro, sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, em que seriam votados os Projetos de Lei do Senado - PLS 88/13 e PLS 149/14. A falta de quórum adiou a votação das matérias para a próxima quarta-feira, 17. O Sinait continuará mobilizando esforços para que as matérias não sejam aprovadas, uma vez que a primeira prejudica os trabalhadores que laboram em jornada especial e a segunda enfraquece a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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O GPCOT cobra participação em GT sobre o SUT

O Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE realizou sua primeira reunião no dia 1º de dezembro, em Brasília (DF). Uma das queixas de Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, foi sobre a falta de participação dos servidores na elaboração da proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT e em outras decisões do órgão.

O Grupo de Trabalho - GT é composto por dois representantes do Sinait; dois representantes da Secretaria-Executiva do MTE; três representantes da Fenasps; dois representantes da CNTSS; e sete representantes da Condsef. Todas as entidades deverão indicar também os suplentes, em número igual ao de titulares. Pelo Sinait irão participar como titulares a presidente Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva e como suplentes foram indicados os diretores Ana Palmira Arruda e Roberto Miguel.

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32º Enafit – Parcerias institucionais geram resultados positivos

Um dos paineis apresentados na programação do 32º Enafit foi a “Atuação Integrada entre Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho: Ações Civis Públicas e as experiências do Paraná e de Rondônia”, que reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e um juiz do Trabalho. 

Foram ilustrados os casos de parcerias no Paraná e em Rondônia. No Paraná, o Projeto Maiores Infratores possibilitou a punição de grandes empresas que reiteradamente descumpriam a lei, preferindo pagar as multas trabalhistas a promover mudanças.

No caso de Rondônia a parceria tornou possível o ajuizamento de ação que restaurou a competência de Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país para embargar e interditar em casos de iminente risco para os trabalhadores.

Os detalhes desses dois casos você conhece aqui.  

Trabalho infantil – Relatório da CPI sugere ao governo aumento do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara dos Deputados, que investigou durante mais de um ano denúncias de trabalho infantil, votou e aprovou o relatório final no dia 10 de dezembro. O texto faz recomendações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para implementar ações com vistas à erradicação do trabalho infantil. 

Uma das recomendações ao Executivo é aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Durante os trabalhos da CPI Auditores-Fiscais foram ouvidos e as dificuldades da fiscalização foram expostas, como a falta de pessoal e de estrutura em todo o país, que limitam a capacidade de atuação. No âmbito da fiscalização também foi recomendado que haja ações fiscais nos setores informais e em domicílios, neste caso, para reprimir o trabalho doméstico infantil. 

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AC: PRT da 14ª Região investiga ameaça à Auditor-Fiscal

A Procuradoria Regional do Trabalho - PRT da 14ª Região criou a Comissão Regional de Investigação e Combate ao Trabalho Escravo para tomar medidas necessárias em relação à intimidação sofrida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Thiago Barbosa após ele ter integrado uma ação de fiscalização rural que retirou 15 trabalhadores de condições análogas à escravidão.

A Comissão foi instituída por meio da Portaria nº 69, de 4 de dezembro de 2014, de âmbito administrativo, pelo Procurador-chefe da PRT da 14ª Região Marcos Gomes Cutrim. O objetivo é atuar extra e judicialmente para adotar as medidas necessárias sobre o caso.

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RJ: GMAI detecta irregularidades no Parque Olímpico

Em duas semanas de atividades, durante vistoria nas obras do Parque e da Vila dos Atletas na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, Auditores-Fiscais do GMAI lavraram 464 autos de infração por irregularidades trabalhistas cometidas pelas empresas. As obras estão sendo construídas para a realização dos jogos olímpicos de 2016.

Durante a ação fiscal, que começou no dia 25 de novembro e foi até o dia 4 de dezembro, no Parque Olímpico, os Auditores-Fiscais detectaram irregularidades tanto na parte da legislação trabalhista quanto relativas às normas de segurança e saúde dos empregados. Foram 255 autos por causa de falhas na prorrogação incorreta da jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias, entre outros casos.

Na opinião do Auditor-Fiscal do Trabalho Jomar Lima, coordenador de um dos grupos do GMAI, a fiscalização no Rio de Janeiro deve ser encarada de forma especial pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, pela grande quantidade de obras estruturantes no Estado, o que tem exigido grande esforço dos Auditores-Fiscais locais, tornando a contribuição Grupo Móvel imprescindível no sentido de ajudá-los na busca da melhoria dos ambientes de trabalho no setor.

Jomar também observa que, para uma boa atuação do GMAI, deverão ser superados alguns entraves como o valor das diárias pagas aos Auditores-Fiscais.

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RJ: Auditores-Fiscais encontram trabalho escravo e tráfico de pessoas em obra da construtora MRV, em Macaé

Tráfico de pessoas, servidão por dívida e condições precárias de alojamento foram algumas das irregularidades detectadas por Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/RJ durante ação fiscal, em outubro deste ano, em obra da construtora MRV em Macaé, no Rio de Janeiro. Na ocasião, 108 operários contratados diretamente pela MRV e 10 de empresas terceirizadas foram resgatados pela fiscalização do trabalho. A MRV recebeu 17 autos de infração, e as empresas terceirizadas cinco. A construtora desembolsou R$ 327.982,51 em verbas rescisórias e as terceirizadas, reunidas, arcaram com R$ 23.415,64. Esta é a quinta fiscalização feita por diferentes equipes desde fevereiro de 2011 em obras da MRV. Somando os cinco flagrantes, foram 203 pessoas resgatadas em quatro anos.

Na ação fiscal de outubro, a força-tarefa considerou degradante a situação vivida pelos trabalhadores no alojamento fornecido pela construtora. Os trabalhadores foram aliciados em outros Estados e chegaram a Macaé já endividados, pois tiveram que pagar pela vaga no emprego e muitos não receberam qualquer dinheiro para os custos da viagem.

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Trabalho escravo: Casas Pernambucanas é condenada a pagar R$ 2,5 milhões

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT condenou a Casas Pernambucanas por exploração de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos. A ação judicial decorreu de fiscalização realizada por Auditores-Fiscais do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRTE/SP.

A sentença proferida em São Paulo no dia 5 de dezembro pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa condena a Casas Pernambucanas a pagar R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos. A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa. No total, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram da escravidão 31 pessoas – entre elas, dois adolescentes de 16 e 17 anos – vindas da Bolívia, Paraguai e Peru. Em ambos os casos, as vítimas foram submetidas a jornadas exaustivas e a servidão por dívidas, além de produzirem peças em oficinas consideradas em condições degradantes pela fiscalização.

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CE: 26 trabalhadores são resgatados no interior do Estado

O setor produtivo de extração do pó de carnaúba foi alvo de mais uma operação realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em Groaíras, no Ceará. Em situações degradantes e sem registro na Carteira de Trabalho, 26 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará – SRTE/CE.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho, a equipe detectou várias irregularidades, como, por exemplo, a ausência de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. Além disso, os trabalhadores eram levados à área de extração em um veículo que oferecia perigo de acidente. Sem Carteira de Trabalho assinada, eles também não passaram por exames admissionais.

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SP: Usina sofre Ação Civil Pública com base em relatório da Auditoria-Fiscal

Relatório de ação fiscal de Auditores-Fiscais da GRTE/Bauru serviu como base para o MPT em Bauru ingressar com Ação Civil Pública contra a Renuka do Brasil S/A, por sonegar direitos trabalhistas básicos, como o não pagamento de adicional de periculosidade, submissão à jornada excessiva e não fornecimento de equipamentos de proteção individual. O processo ainda não foi julgado e tramita na Vara do Trabalho de Lins (SP).

O inquérito civil foi instaurado após o recebimento de denúncia que apontava possíveis omissões quanto ao pagamento de férias dos trabalhadores. Para verificar a denúncia, o MPT requisitou fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na sede da Usina Madhu, em Promissão (SP). Na ocasião, os Auditores-Fiscais de Bauru fiscalizaram a área industrial da empresa Renuka do Brasil S/A, quando foram lavrados 47 autos de infração.

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Relatórios de Auditores são usados em ações regressivas do INSS

A AGU informa que entre 2010 e 2014 aumentou em 144% o número de ações ajuizadas para ressarcimento de gastos do INSS com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Foram 2.236 processos abertos, uma média de 447 por ano, contra 915 no período entre 2005 e 2009, média anual de 183. Desde 1994 foram abertos 3.621 processos, que somam cerca de 673 milhões de reais. A maioria das ações ainda está em andamento, mas a AGU contabiliza 65% de decisões favoráveis nas ações com julgamentos já concluídos.

Um dos principais elementos de prova são os relatórios de análises de acidentes produzidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Nos últimos quatro anos R$ 8,6 milhões foram ressarcidos ao INSS por empresas condenadas em ações regressivas.

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Campanha pela ratificação de Convenção da ONU sobre proteção de direitos dos imigrantes

A Walk Free, a Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra lançaram mais uma petição eletrônica. Desta vez o objeto é uma campanha para que o Brasil ratifique a Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. O instrumento, segundo as entidades patrocinadoras da campanha, pode reduzir a vulnerabilidade dos estrangeiros à escravidão e ao tráfico de pessoas, por exemplo. 

No Brasil a indústria têxtil é um dos setores que mais expõem imigrantes à superexploração do trabalho e ao trabalho escravo, especialmente no Estado de São Paulo. Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram centenas de trabalhadores submetidos a trabalho e alojamento degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos e até cárcere privado. A maioria das vítimas são bolivianos, em busca de oportunidades e melhoria de suas condições de vida.

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SP: Justiça e MP recomendam que juízes deixem de expedir autorizações para o trabalho infantil

A Justiça do Trabalho quer centralizar o julgamento de pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes. Com esta finalidade, membros do Tribunal de Justiça de São Paulo, MPT, Ministério Público do Estado de São Paulo e dos TRTs da 2ª e 15ª Região assinaram uma recomendação aos juízes de direito da Infância e da Juventude para que encaminhem pedidos de autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes à Justiça do Trabalho, ao contrário do que é feito hoje por alguns magistrados. A recomendação, pioneira no Brasil, busca evitar o conflito de competências. 

O Sinait parabeniza a inciativa da justiça paulista que vem somar esforços às ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no combate ao trabalho infantil. Para os dirigentes do Sinait, a exploração de crianças é umas das formas mais perversas de violação dos direitos humanos, que compromete uma fase importante da vida do ser humano.

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