Deputados aprovam em 1º turno aposentadoria integral por invalidez para o servidor público

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 10 de dezembro, em primeiro turno, por unanimidade, com 369 votos, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 434/2014, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A PEC alcança os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação para seguir para o Senado. 

A PEC 434/2014, na realidade, é fruto de um acordo de líderes para viabilizar a votação da PEC 170, também de autoria de Andrea Zito. A redação da nova PEC tem modificações em relação ao texto original, sendo a principal delas a retirada da possibilidade de revisão dos valores retroativa à data de aposentadoria do servidor. As aposentadorias serão revisadas a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.