Sinait participa de mobilização pelo fortalecimento da Auditoria Fiscal

Dirigentes do Sinait participaram da manifestação pela valorização dos Auditores-Fiscais Federais, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, em Brasília. O Ato promovido pelo Sindifisco Nacional, em frente ao Ministério da Fazenda, reuniu Auditores-Fiscais de todo o país, que reivindicaram a regulamentação da Indenização de Fronteira, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/06, melhores condições de trabalho e a contratação de mais servidores para a carreira da Auditoria Fiscal.   

Além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo, Lílian Carlota e Tânia Maria Tavares compareceram à manifestação. 

Em seu discurso, Rosa Jorge ressaltou que esta luta é de todos os Auditores-Fiscais. “Nós Auditores-Fiscais do Trabalho estamos juntos há muito tempo com os da Receita Federal do Brasil em prol do fortalecimento dos nossos órgãos. O Ministério do Trabalho e Emprego também está sucateado e desprovido de Auditores-Fiscais do Trabalho. Estamos perto de mil cargos vagos”. 

Rosa Jorge informou que o Sinait já denunciou o governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT, e em todas as instituições que defendem os direitos dos trabalhadores, para exigir que o serviço público tenha o número suficiente de Auditores-Fiscais para atender as demandas da sociedade brasileira e da classe trabalhadora. Ela e demais sindicalistas presentes ao ato reivindicaram a contratação de novos servidores para a Auditoria-Fiscal e criticaram a demora na regulamentação da Indenização de Fronteira. 

Para a presidente do Sinait, “apesar de tudo, de todas as injustiças que o governo está nos impondo, nós continuamos trabalhando, continuamos cumprindo metas, arrecadando, protegendo os trabalhadores, combatendo o trabalho escravo, combatendo o trabalho infantil, cobrando e lançando débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”, avaliou. 

Rosa disse, ainda, que os servidores continuam servindo o Estado brasileiro e não o governo porque são servidores do Estado, e nesta condição exigem que o Estado garanta os seus direitos. 

PECs

Rosa Jorge destacou a luta pela aprovação da PEC 555/06 o que ela chamou de “resgate de um direito que foi retirado dos trabalhadores aposentados do serviço público”. 

A luta pela aprovação da PEC 170/2012, também foi destacada por ela. A PEC 170/2012 garante a integralidade e a paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro 2003, retroativo à concessão do benefício. Significa que todos os servidores que ingressaram até esta data e tenham se aposentado nestas condições, terão direito a ter sua aposentadoria revisada. 

A PEC 170 foi apensada à PEC 434/2014, fruto de um acordo de lideranças e também de autoria da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), que excluiu a possibilidade de valores retroativos. A PEC foi votada e aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados. 

Manifestação do dia 28 de janeiro - Chacina de Unaí 

A presidente do Sinait encerrou sua participação na manifestação convidando os Auditores-Fiscais da Receita e a sociedade para participarem do Ato Público que o Sinait promoverá no dia 28 de janeiro de 2015, para lembrar a Chacina de Unaí. Na ocasião, os manifestantes vão se reunir em frente ao Supremo Tribunal Federal para lembrar os três Auditores-Fiscais do Trabalho e o motorista assassinados há onze anos, e pedir, além de segurança para desenvolverem suas atividades, a ampliação do porte de armas para sua defesa e o julgamento dos mandantes do crime. O ato será às 10 horas, em frente ao STF. 

Reunião

Ainda pela manhã, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o segundo vice-presidente do Sindifisco, Mário Pereira de Pinho Filho, o presidente do Unafisco Associação Nacional, Amilton Paulo Lemos, e a presidente da Anfip, Margarida Lopes, foram recebidos pelo secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, pela Subsecretária de Gestão Estratégica, Juliêta Alida Garcia Verleun e pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Melo Souza. 

Caffarelli cumprimentou os dirigentes e recebeu as reivindicações, comprometendo-se a analisar todas elas em momento posterior. Em virtude de agenda do secretário com o ministro Guido Mantega, a reunião foi conduzida por Juliêta Verleun, que reiterou o compromisso do secretário Executivo.