RJ: Ação fiscal do GMAI detecta irregularidades no Parque Olímpico

Auditores-Fiscais integrantes do GMAI lavraram 464 autos de infração em obras para as Olimpíadas de 2016 

Em duas semanas de atividades, durante vistoria nas obras do Parque Olímpico – Centro Principal de Mídia – MPC, Centro Internacional de Transmissão – IBC e Hotel de Mídia – e da Vila dos Atletas – Condomínio Ilha Pura, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, Auditores-Fiscais do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI lavraram 464 autos de infração por irregularidades trabalhistas cometidas pelas empresas. As obras estão sendo construídas para a realização dos jogos olímpicos de 2016. 

Durante a ação fiscal, que começou no dia 25 de novembro e foi até o dia 4 de dezembro, no Parque Olímpico, os Auditores-Fiscais detectaram irregularidades tanto na parte da legislação trabalhista quanto relativas às normas de segurança e saúde dos empregados. Foram 255 autos por causa de falhas na prorrogação incorreta da jornada normal de trabalho além do limite legal de duas horas diárias; por deixar de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; por ausência de descanso semanal de 24 horas; por trabalho em domingos e feriados sem autorização e por descumprimento de banco de horas. 

Sobre as Normas Regulamentadoras, os Auditores-Fiscais do GMAI constataram a não exigência do uso e a precária substituição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; falhas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, incluindo a inadequada realização de exames complementares e planejamento contra riscos, bem como a ausência de Planejamento Anual das Ações de Saúde.  

A equipe do GMAI também observou que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA foi feito sem articulação com o PCMSO, mostrando falta de definição de metas, prioridades e cronograma, não reconhecimento de riscos, trajetórias e meios de propagação, ausência de avaliação quantitativa de riscos, de monitoramento da exposição e de seleção dos EPIs, além da não apresentação e discussão na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. 

O maquinário e equipamentos mostraram falta de proteção para as partes perigosas e de bloqueio, tendo o seu funcionamento liberado somente após a instalação de dispositivos adequados para parada de emergência. Para o trabalho em altura, não foram identificadas as sistemáticas de autorização e cadastro para permissão, as análises de risco sem considerar o local e seu entorno, sinalização, isolamento, condições impeditivas e pontos de ancoragem. 

O ambiente do canteiro sofreu sanções, segundo os Auditores-Fiscais, em virtude da existência de  instalações sanitárias e  alojamentos fora dos padrões aceitáveis, destacando a falta de dimensionamento, condições de higiene, privacidade e conforto para os empregados.  

Vila dos Atletas

Na Vila dos Atletas, naIlha Pura, que reúne 10 mil empregados na construção de um conjunto de 31 torres de apartamentos, com 17 pavimentos tipo cada uma, os Auditores-Fiscais lavraram 209 autos de infração, repetindo boa parte das irregularidades encontradas no Parque Olímpico. 

Analisando as questões da legislação trabalhistas, foram constatados excesso de jornada, uso de ponto britânico, intervalo interjornada inferior a 11 horas, não oferecimento de descanso semanal remunerado, trabalho aos domingos e feriados e convenção coletiva que não representa a categoria.  

Segurança e saúde

Na área de segurança e saúde, os Auditores-Fiscais verificaram problemas nos maquinários, nas instalações e nas rotinas de trabalho, com destaque para as instalações sanitárias sem higienização e sem lavatório, os EPIs sendo utilizados mesmo com danos evidentes ou ausentes durante as atividades,  os postos de  trabalho sem análise ergonômica, o fechamento incompleto do acesso ao poço do elevador, o meio de acesso permanente à central de concreto sem guarda-corpo, as aberturas no piso de pavimentos sem fixação, os projetos para os equipamentos de proteção coletiva - EPC executados fora das conformidades exigidas, o interior de painel elétrico sendo utilizado como armário, o aterramento sem fixação adequada, a falta de sinalização de advertência e identificação e a inclusão profissionais da área elétrica com formação incompleta elétrica. 

Opinião

Na opinião do Auditor-Fiscal do Trabalho Jomar Lima, coordenador de um dos grupos do GMAI, a fiscalização no Rio de Janeiro deve ser encarada de forma especial pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, pela grande quantidade de obras estruturantes no Estado, o que tem exigido grande esforço dos Auditores-Fiscais locais, tornando a contribuição Grupo Móvel imprescindível no sentido de ajudá-los na busca da melhoria dos ambientes de trabalho no setor. 

Jomar também observa que, para uma boa atuação do GMAI, deverão ser superados alguns entraves como o valor das diárias pagas aos Auditores-Fiscais. No Rio de Janeiro, em especial, a rede hoteleira pratica preços exorbitantes em relação à maioria das cidades do país. Ele julga ser um contrassenso os Auditores-Fiscais serem obrigados a arcar com recursos próprios os custos da viagem, considerando que cabe a esses mesmos Auditores-Fiscais combater violações aos direitos de trabalhadores, constando, entre elas,  o pagamento de custos de hospedagem e alimentação superiores ao previsto na legislação vigente.