Sinait acompanha os PLS 88/13 e 149/14

Matérias que seriam votadas nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Assuntos Sociais, voltam à pauta no dia 17 de dezembro 

Dirigentes do Sinait acompanharam na manhã desta quarta-feira, 10 de dezembro, sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, em que seriam votados os Projetos de Lei do Senado - PLS 88/13 e PLS 149/14. A falta de quórum adiou a votação das matérias para a próxima quarta-feira, 17. O Sinait continuará mobilizando esforços para que as matérias não sejam aprovadas, uma vez que a primeira prejudica os trabalhadores que laboram em jornada especial e a segunda enfraquece a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

O PLS 88/13, do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), modifica a CLT, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante da empresa. O relator, senador João Vicente Claudino (PTB/PI) já apresentou parecer pela aprovação, com Substitutivo, altamente prejudicial aos trabalhadores. 

Antes da sessão na CAS, os dirigentes do Sinait reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT/RS) para montar a estratégia de atuação para eventual votação do PLS 88/13. Na ocasião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, entregou ao senador um documento em que o Sinait, a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra manifestam suas posições contrárias à aprovação do PLS 88/13.   

“A mudança proposta pelo PLS 88/2013, representa um retrocesso para as categorias que têm jornadas especiais de trabalho, a exemplo dos jornalistas, dos trabalhadores das atividades de Raio-X em hospitais e clínicas, aeroviários, entre outros.” diz o documento. 

Como representante da Auditoria-Fiscal do Trabalho, Rosa Jorge disse que “as jornadas especiais são definidas, principalmente, por razões vinculadas à saúde e segurança desses trabalhadores, o que deve prevalecer sobre qualquer outra perspectiva que despreze o tratamento especial que a legislação vigente confere a determinadas categorias”. 

Tanto o Sinait como as demais entidades que assinam o documento entendem que a proposta fere “de morte” as conquistas decorrentes da luta dos trabalhadores que gozam de jornadas especiais. 

Dupla visita

O Sinait também trabalha para impedir que o PLS 149/14, do senador suplente, Cidinho Santos (PR/MT), seja aprovado, porque a matéria modifica a CLT para dispor sobre a observância do critério de dupla visita da Fiscalização do Trabalho. 

O projeto expande a aplicabilidade do critério de dupla visita na fiscalização de ambientes de trabalho antes da possibilidade de aplicação de punições. Atualmente, o critério só pode ser usado para a observância de uma lei nova ou para inspeção inicial de estabelecimento recém-inaugurado ou se a empresa contar com até dez trabalhadores, ou ainda, em microempresa, conforme o artigo 127 da CLT. 

O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou parecer pela rejeição do projeto. Ele argumenta que a proposta descaracterizaria os fundamentos da legislação trabalhista. “A alteração legislativa enfraqueceria sobremaneira a ação fiscalizadora por parte do Estado e, por consequência, a proteção conferida ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho”, destacou. 

O relatório já foi lido e a discussão encerrada na CAS, onde a matéria está pendente apenas de votação com decisão terminativa, ou seja, não precisa ir a Plenário após a decisão da Comissão, a menos que haja recurso para isso. Dessa forma, se o parecer for aprovado o projeto será arquivado, caso contrário, será necessário muita luta para impedir a aprovação do PLS.   

Participaram do trabalho parlamentar realizado pelo Sinait e da reunião na CAS, nesta quarta-feira, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e as diretoras Ana Palmira Camargo, Lílian Carlota e Tânia Maria Tavares.