Acre - PRT da 14ª Região forma Comissão para investigar caso de ameaça a Auditor-Fiscal

A Procuradoria Regional do Trabalho - PRT da 14ª Região criou a Comissão Regional de Investigação e Combate ao Trabalho Escravo para tomar medidas necessárias em relação à intimidação sofrida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Thiago Barbosa após ele ter integrado uma ação de fiscalização rural que retirou 15 trabalhadores de condições análogas à escravidão. 

A Comissão foi instituída por meio da Portarianº 69, de 4 de dezembro de 2014, de âmbito administrativo, peloProcurador-chefe da PRT da 14ª Região Marcos Gomes Cutrim. O objetivo é atuar extra e judicialmente para adotar as medidas necessárias sobre o caso.

A Comissão será composta pelos Procuradores do Trabalho Marcos Gomes Cutrim (presidente), Adriana Maria Silva Candeira e Piero Rosa Menegazzi.

De acordo com o Delegado Sindical do Sinait no Acre, Valdemar Bandeira, a Comissão irá se reunir nos próximos dias para iniciar o trabalho e contará com a colaboração do Sinait e dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Caso

Alguns dias depois da ação, Thiago Barbosa percebeu que estava sendo seguido por um veículo no trajeto de sua residência até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/AC, que somente deixou de segui-lo quando o Auditor-Fiscal entrou no pátio da Superintendência. 

Três dias depois, ele estava em um restaurante com a esposa e o filho, quando um homem sentou-se à mesa ao lado e começou a fotografá-lo. Thiago decidiu ir embora para proteger sua família. O Auditor-Fiscal apresentou denúncia à Polícia Federal- PF e ao Ministério Público Federal – MPF. O Sinait acompanha o caso e protocolou pedido de providências na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

Leia a portaria abaixo.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO

PORTARIA Nº 69, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, considerando o disposto no artigo 91, XXI c/c o artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75/1993, no uso de atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias PGT nsº 142, de 20/3/2013 e 674, de 24/10/2014,

Considerando a regulamentação da Lei nº 13.024/2014, que instituiu a gratificação por exercício acumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, por intermédio do Ato Conjunto PGR/CASMP nº 1/2014, e da Instrução Normativa SG-MPU nº 1/2014,

Considerando o disposto na Portaria PGT nº 673, de 24/10/2014, que fixa os Ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho e estabelece diretrizes complementares acerca do pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofícios, e Considerando o disposto na Portaria GPC/PRT-14ª Região nº 59, de 4/11/2014, que dispõe sobre o exercício cumulativo de ofícios nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, em especial a previsão do artigo 6º, ª 2º, inciso III;

Considerando as notícias de ameaças sofridas pelo Auditor Fiscal do Trabalho que atuou na equipe responsável pelo resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravo objeto da Notícia de Fato nº 000338.2014.14.001/7, e a necessidade de despersonalização da atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Regional de Investigação e Combate ao Trabalho Escravo para atuar extra e judicialmente, adotando todas as medidas necessárias, nos fatos descritos na Notícia de Fato nº 000338.2014.14.001/7, em trâmite no Ofício n. 02 (Banca 03) da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco - Acre – em substituição ao Procurador do Trabalho titular do ofício, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS - cuja comissão será composta pelos Procuradores do Trabalho MARCOS GOMES CUTRIM (Presidente), ADRIANA MARIA SILVA CANDEIRA e PIERO ROSA MENEGAZZI.

MARCOS GOMES CUTRIM