Campanha pela ratificação de Convenção da ONU sobre proteção de direitos dos imigrantes

A Walk Free, a Repórter Brasil e a Comissão Pastoral da Terra lançaram mais uma petição eletrônica. Desta vez o objeto é uma campanha para que o Brasil ratifique a Convenção da Organização das Nações Unidas - ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Segundo as entidades, o Brasil é o único país do Mercosul que ainda não ratificou o documento internacional e isso prejudica a garantia dos direitos dos imigrantes. 

O instrumento, segundo as entidades patrocinadoras da campanha, pode reduzir a vulnerabilidade dos estrangeiros à escravidão e ao tráfico de pessoas, por exemplo. 

No Brasil a indústria têxtil é um dos setores que mais expõem imigrantes à superexploração do trabalho e ao trabalho escravo, especialmente no Estado de São Paulo. Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram centenas de trabalhadores submetidos a trabalho e alojamento degradantes, jornadas exaustivas, retenção de documentos e até cárcere privado. A maioria das vítimas são bolivianos, em busca de oportunidades e melhoria de suas condições de vida. 

Ratificar o documento passa pela aprovação do Congresso Nacional. Por isso, a petição faz a chamada: “Congresso Nacional, ratifique a Convenção da ONU”. O assunto já está em discussão no Parlamento, colocado em pauta em 2010, pela Mensagem 696, do então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. 

Para assinar a petição, clique aqui.  

Leia a íntegra da Convenção da ONU.