BOLETIM SEMANAL Nº 249 - 15 A 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Cargos vagos na carreira chegam a 933

O número de cargos vagos na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho chegou a 933 na semana passada. Em 2014 o número de Auditores-Fiscais que se aposentaram chegou a 167, ultrapassando as 166 aposentadorias de 2013. De 2009 a 2014 aposentaram-se 957 colegas. Os dados foram extraídos do site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e são públicos. 

 “O apelo insistente do Sinait pela realização de concurso público, pelo preenchimento de todos os cargos vagos e ainda pela ampliação do número de cargos da carreira se dá pela urgência em restabelecer a capacidade da fiscalização”, afirma a presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge.

Em junho deste ano, depois de muita pressão do Sinait, o Ministério do Trabalho e Emprego enviou um novo Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento, solicitando a realização de concurso público para o preenchimento de 800 vagas.

Leia mais aqui.  

Sinait oferece acesso a clube de benefícios para filiados 

O Sinait contratou a empresa Dynamus Clube para oferecer uma rede de benefícios para os filiados. O lançamento da plataforma será no dia 22 de dezembro e o objetivo é oferecer descontos em vários estabelecimentos como hoteis, lojas, cursos de língua estrangeira, sites de compras e academias. 

Os descontos abrangem grandes marcas de todo o território nacional e há também vantagens e parceiros regionais no local de residência do filiado. 

A partir do dia 22, o filiado poderá acessar a plataforma na área restrita do site do Sinait.

Conatrae – Presidente do Sinait relata ameaças contra Auditores-Fiscais em todo o país

As ameaças sofridas por vários Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como as tentativas de interferências políticas para impedir o trabalho da fiscalização foram denunciadas pela presidente do Sinait, Rosa Jorge, na reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, em Brasília.  

Rosa Jorge fez um relato das várias ameaças sofridas por colegas durante as fiscalizações e disse que o ano de 2014 foi atípico. “Nunca em um mesmo ano a fiscalização sofreu tanta tentativa de intimidação”, desabafou a presidente do Sinait. Diante dos fatos expostos, ela cobrou uma postura da Conatrae. Ela sugeriu e foi aprovada uma Moção de Repúdio às práticas de ameaças à fiscalização e contra as interferências indevidas no trabalho dos Auditores-Fiscais. A Conatrae vai divulgar a Moção nos próximos dias.

Durante a reunião, Rosa Jorge informou à Comissão que o Sinait realizará no dia 28 de janeiro de 2015, ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal - STF para lembrar os onze anos da Chacina de Unaí, ocasião em que vai cobrar o julgamento dos envolvidos no crime. O evento vai integrar o calendário de atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Conatrae, que acontece entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro, com ações por todo o país.

Clique aqui para ler a matéria completa. 

Entidades do Grupo Fisco reafirmam parceria em 2015

Na manhã desta terça-feira, 16 de dezembro, dirigentes do Sinait, Anfip, Fenafisco, Sindifisco Nacional e Unafisco Associação Nacional se reuniram para fazer um balanço do trabalho realizado em 2014 e traçar estratégias de trabalho conjunto em defesa dos direitos e interesses do Grupo Fisco para 2015.

A parceria entre as entidades que representam os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil continuará no próximo ano, segundo a presidente do Sinait Rosa Jorge. O trabalho parlamentar será retomado logo no início da nova Legislatura, no acompanhamento aos projetos de interesse das categorias. Para ela será preciso, em muitos casos, situar os deputados e senadores sobre o conteúdo e desdobramentos dos projetos em tramitação.

Mais informações aqui. 

Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos

Foi aprovada em sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados no início da noite desta terça-feira, 16 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 434/2014, que garante aos servidores públicos a aposentadoria integral em casos de invalidez, por qualquer motivo. A aprovação, segundo a Agência Câmara, foi unânime, com o voto de 398 deputados federais presentes à sessão.

A PEC 434 foi originada da PEC 170/2012, ambas de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ). O texto sofreu modificações para possibilitar a votação e aprovação. A principal mudança foi a retirada da possibilidade de pagamento retroativo à época da aposentadoria do servidor.

A PEC segue agora para análise do Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votada também em dois turnos.

Mais detalhes aqui. 

Aposentadoria Especial - CNASP apresenta argumentos sobre Reclamação a Gilmar Mendes

O Grupo de Trabalho Previdência do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP se reuniu nesta quarta-feira, 10 de dezembro, com o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Gilmar Mendes. Ele é relator da Reclamação Constitucional 18868 que foi movida por entidades de classe que representam os servidores públicos federais, entre elas, o Sinait. 

O objetivo do processo é anular dispositivos de normas editadas pelo Poder Executivo federal a pretexto de regulamentar a aposentadoria especial, porém anulam por completo sua garantia. Segundo o CNASP, estas normas contrariam a Súmula Vinculante número 33 do STF, em que as regras de aposentadoria especial do regime geral – INSS - são estendidas aos servidores estatutários, até que uma lei complementar específica seja aprovada. 

Os assessores jurídicos entregaram a Gilmar Mendes os memoriais do processo destacando os principais argumentos das entidades. A Reclamação deve entrar em pauta no ano que vem.

Leia a matéria na íntegra aqui. 

Presidente do Sinait pede apoio ao líder do PDT para a exoneração de Neivo Beraldin

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, entregou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, ao deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), líder do partido na Câmara, um documento pedindo seu apoio à exoneração do superintendente regional do Trabalho e Emprego no Paraná, Neivo Beraldin. O vice-presidente Carlos Silva também participou do encontro com o parlamentar. 

O documento explica detalhadamente a situação insustentável pela qual passam os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PR, em razão de interferências indevidas na fiscalização, de perseguições e assédio moral aos servidores. A grave situação provocou uma manifestação dos Auditores-Fiscais durante a realização do 32º Encontro Nacional da categoria, em Curitiba, no dia 27 de novembro. 

Félix Mendonça Júnior recebeu o documento do Sinait e afirmou que conversará com o ministro Manoel Dias sobre o caso em busca de uma solução. 

Clique aqui para ler a matéria completa.   

Plano de Saúde – novas adesões sem carências até 31 de dezembro

O Sinait informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade – ativos, aposentados e pensionistas – que desejem ingressar no plano de saúde Unimed Fesp, que a operadora Prevquali abriu uma campanha promocional para novas adesões até o dia 31 de dezembro de 2014. 

As adesões formalizadas até esta data estarão isentas de carências, exceto para parto e doenças preexistentes. 

Para mais informações, ligue para a Prevquali, administradora dos planos de saúde do Sinait, nos telefones (61) 3042-3660 ou 0800-601-1013. 

https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10299 

Dirigentes do Sinait participaram de Encontro Nacional de Inspetores do Trabalho do Uruguai

Nos dias 12 e 13 de dezembro a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Francisco Luís Lima e Franklim Rabello participaram do 3º Encontro Nacional dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – ENAITU, realizado em Montevideo. O tema geral do encontro foi “Por uma Inspeção que garanta o cumprimento dos direitos laborais”.

No dia 13 de dezembro ficou concentrada a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil. Rosa Jorge fez um histórico da evolução da Inspeção do Trabalho, que passou por diversas fases até chegar ao perfil atual. Falou sobre as principais lutas travadas no âmbito do Poder Legislativo em busca da aprovação de projetos para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e dos servidores público e contra aqueles que retiram direitos. Segundo ela, é preciso ter vigilância constante, pois são muitos os projetos nocivos que podem significar retrocessos aos direitos já conquistados.

Carlos Silva abordou o combate à informalidade no Brasil. Disse que é preciso fortalecer a Inspeção do Trabalho em todo o mundo e que o combate à informalidade no trabalho ainda se revela como um dos grandes problemas no Brasil, assim como o enfrentamento ao enorme número de acidentes de trabalho.   

A atuação da Fiscalização do Trabalho na construção civil e na área marítima também foi tratada.

Mais informações aqui.    

Trabalho escravo – Relatório de Vital do Rêgo muda redação do artigo 149 do Código Penal

Nesta terça-feira, 16 de dezembro, o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), relator da reforma do Código Penal Brasileiro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, acatou emendas apresentadas pelos senadores Blairo Maggi (PR/MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que alteram a redação do artigo 149 do documento. 

O artigo 149 define o conceito de crime de trabalho escravo e determina as penas para os criminosos. As emendas excluem do texto as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva Ficaram apenas as possibilidades de trabalho forçado e a servidão por dívida –

O relatório de Vital do Rêgo ainda tem que passar por votação na CCJ e, aprovado, será votado no plenário do Senado.

Para o Sinait, a modificação traz grandes prejuízos aos trabalhadores explorados e dificulta imensamente a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na linha de frente do combate ao trabalho escravo.

Leia mais aqui.   

RO: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam lavanderia de hospital em Porto Velho

Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a Lavanderia do Hospital João Paulo II, em Porto Velho (RO), após constatarem grave e iminente risco à segurança e saúde dos profissionais e pacientes. Foram lavrados 20 autos de infração por irregularidades como ambientes de trabalho em mau estado de conservação, máquinas sem dispositivos de segurança e falta de treinamento dos funcionários. 

A vistoria foi realizada nos dias 11 e 12 de dezembro junto com integrantes do Conselho Regional de Enfermagem – CRE/RO e do Ministério Público do Trabalho – MPT. 

Clique aqui para mais informações. 

Seminário discute condições de trabalho na SRTE/BA

O descaso com a estrutura física e de pessoal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA e demais unidades do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia foi discutido durante o seminário “Condições de Trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia”, realizado no dia 11 de dezembro no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA). 

Além da crise devido à pane na central de ar-condicionado, os servidores do órgão sofrem constantemente com problemas nos elevadores e com a conexão da internet, “por conta do sistema de informática defasado que não atende às necessidades dos servidores e da população”, disse o Delegado Sindical do Sinait Wellington Maciel Paulo. 

O presidente do Safiteba Carlos Dias lembrou também que o número insuficiente de Auditores-Fiscais tem dificultado a fiscalização das cerca de 300 mil empresas existentes na Bahia. “Atualmente existem 147 Auditores-Fiscais na Bahia, sendo que muitos realizam trabalhos administrativos ou estão prestes a se aposentar”.

Em sua fala o deputado federal Amauri Teixeira reforçou as críticas à gestão de Manoel Dias. “Para mim, uma pessoa que permite que seis superintendências sejam interditadas por falta de condições de trabalho é um incompetente. Isso mostra que ele não tem nenhum compromisso com o MTE”, disparou.   

Leia mais aqui.    

Protesto com a presença do ministro

Para protestar contra o sucateamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos realizaram um ato público em frente à sede do órgão nesta quinta-feira, 11 de dezembro, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, que foi ao Estado lançar a Carteira de Trabalho Digital. Os principais pleitos foram apresentados ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 14 de novembro e reiterados pelos Auditores-Fiscais e pelos Servidores Administrativos durante a manifestação.

De acordo com a Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA, em novembro, o ministro prometeu a redução de jornada, com a implantação do “turnão”; a recuperação da central de ar-condicionado; a liberação de verbas para aluguel de uma sede temporária para a SRTE/BA e a construção de uma nova Superintendência no terreno onde funciona atualmente a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo – Fundacentro, no Caminho das Árvores.

Mais detalhes aqui. 

eSocial é instituído pelo Decreto nº 8.373/2014

Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de sexta-feira, 12 de dezembro, Seção I, pág. 4, o Decreto nº 8.373, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. 

O Decreto não estabelece data para a efetiva implantação do sistema. O Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, que participa do processo de construção e implantação do eSocial, informou ao Sinait que o cronograma de implantação e de início da obrigatoriedade de uso do sistema será publicado em breve por meio de resolução do Comitê Gestor. “Estamos no momento tentando colher as assinaturas das autoridades máximas de cada ente para publicar ainda esta semana”, disse ele. 

O eSocial é o instrumento que unificará a prestação de informações relativas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

Atualmente as fiscalizações são realizadas in loco ou os documentos físicos são solicitados para apresentação na Receita Federal ou no Ministério do Trabalho. Com o eSocial integrará todas as informações, a análise e cruzamento de dados ficará mais fácil para o governo e a fiscalização será automática, ou seja, será eletrônica. 

Leia o Decreto na íntegra aqui. 

Senador Paim fala de projetos e decisões judiciais que prejudicam os trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT/RS), coerente com sua trajetória de defesa dos direitos dos trabalhadores, fez um discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira, 15 de dezembro, enumerando os projetos em tramitação na Casa que ameaçam direitos conquistados e também decisões judiciais que prejudicam a efetivação dos direitos.

Entre os projetos destacados está o Projeto de Lei do Senado 149/2014, que dispõe sobre a dupla fiscalização do trabalho, o que ele considera ser um retrocesso social, uma vez que atenua a ação de fiscalização por parte do poder público. O Sinait é contrário ao projeto e está trabalhando por sua rejeição. 

Segundo o senador Paim, há várias pautas que estão sendo “alvo de iniquidades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário”.

Mais detalhes aqui.  

Empresário é denunciado à Justiça por trabalho escravo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou 13 trabalhadores em condições análogas à escravidão em área destinada a extração de piaçava em Barcelos, no Amazonas, em abril deste ano, na fazenda do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha. A ação fiscal resultou em denúncia do Ministério Público Federal do Amazonas – MPF/AM contra o empresário pela prática de trabalho escravo associada ao ciclo de extração da piaçava nas regiões do Alto e Médio Rio Negro (AM).

Na operação, os Auditores-Fiscais constataram que entre novembro de 2013 e abril de 2014, o empresário reduziu os 13 trabalhadores a condição análoga à de escravo por motivo de dívidas decorrentes do sistema de aviamento imposto, bem como os submetendo a jornadas exaustivas e a condições degradantes na atividade de extração e beneficiamento de fibra de piaçava de mata nativa.

Na denúncia, o MPF/AM pede que seja determinado ao empresário o pagamento de R$ 125.472,94. O valor será revertido aos 13 trabalhadores, como reparação pelos danos materiais causados.

Leia mais aqui.  

TST reconhece competência de Auditores-Fiscais para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reconheceu a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, "cabe ao Auditor-Fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho". 

A questão foi levada à Justiça do Trabalho em 2012 pela Toscani e Valentini Ltda. (RS) para anular ato administrativo. Os Auditores-Fiscais, ao constatarem o pagamento de salários em valores inferiores aos estabelecidos nos acordos coletivos aplicáveis no período em auditoria, determinaram que a empresa pagasse as diferenças, o que não foi cumprido no prazo, sendo, então, lavrado o auto de infração. 

Mais informações aqui.   

DF: Auditores-Fiscais participam da 4ª Conferência Nacional de Saúde

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pelo Ministério da Saúde, que começou na segunda-feira, 15 de dezembro, e vai até esta quinta-feira, 18 de dezembro, em Brasília, tem como tema principal a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no país. 

A ideia do encontro é analisar como os reflexos do desenvolvimento socioeconômico na saúde do trabalhador e o fortalecimento da participação dos trabalhadores no controle social podem contribuir com as ações de saúde e o financiamento da política nacional de saúde nos municípios, Estados e União. 

Como parte deste processo, os Auditores-Fiscais do Trabalho Fernanda Giannasi e Danilo Costa contribuíram com o debate nesta terça-feira, 16 de dezembro, no módulo Diálogos Temáticos, do painel “Produtos químicos, seus contaminantes e doenças relacionadas ao trabalho/ Produção, trabalho, saúde e ambiente: o caso dos agrotóxicos e amianto”. 

Mais detalhes aqui.   

MPT premia reportagens sobre trabalho escravo, infantil e fraudes trabalhistas

Fraudes nas relações de trabalho; trabalho escravo contemporâneo; trabalho infantil; trabalho portuário e aquaviário; e irregularidades trabalhistas na administração pública estão entre os temas das reportagens e fotografias que foram premiadas pelo Ministério Público do Trabalho no Prêmio MPT de Jornalismo, publicadas em veículos de todo o país entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014. 

O trabalho escravo está presente em duas reportagens que venceram nacionalmente o prêmio. Na categoria webjornalismo, Thiago Reis ganhou pela matéria “Trabalho Escravo Existe?”, do Portal G1. Já Mariana Veil e Júlio Molica venceram com o “Especial Trabalho Escravo”, da GloboNews, na categoria Repórter Cinematográfico. Os cinegrafistas percorreram Pernambuco, Paraíba e Alagoas para mostrar as condições de trabalho análogas à escravidão em uma pedreira e em um engenho de cana. 

Os jornalistas Guilherme Araújo e Simone Kafruni, do Correio Braziliense, ganharam o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas.

Mais detalhes aqui.