Seminário discute condições de trabalho na SRTE/BA

O descaso com a estrutura física e de pessoal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA e demais unidades do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia foi discutido durante o seminário “Condições de Trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia”, realizado no dia 11 de dezembro no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA). 

Participaram do seminário o deputado Amauri Teixeira, o presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA, Wellington Maciel Paulo, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia - Safiteba, Carlos Dias, a superintendente da SRTE/BA, Isa Simões, o diretor do Sindprev, Temístocles Lisboa, e o diretor do Sintsef, Gustavo Abrantes. 

Durante o evento, o presidente da DS/BA, Wellington Maciel, agradeceu o comprometimento do deputado Amauri Teixeira com a categoria, lembrando que todas as solicitações feitas ao parlamentar foram atendidas. Ele destacou, no entanto, que apesar de todos os esforços, não houve qualquer sinalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para melhorar as condições de trabalho na SRTE/BA ao longo do ano. 

Além da crise devido à pane na central de ar-condicionado, os servidores do órgão sofrem constantemente com problemas nos elevadores e com a conexão da internet, “por conta do sistema de informática defasado que não atende às necessidades dos servidores e da população”, disse. 

Sobre o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos, Wellington destacou que a falta de profissionais tem comprometido a fiscalização do trabalho e a garantia dos direitos dos trabalhadores. “Algumas empresas levam até quatro anos para receber uma multa. Além da falta de servidores, os procedimentos ainda são realizados de maneira arcaica”, ressaltou. 

O presidente do Safiteba, Carlos Dias, destacou que o sucateamento do MTE atinge todo o Brasil. Ele ressaltou a interdição de superintendências e gerências em vários Estados por falta de condições de trabalho. Dias criticou também a postura do governo e o seu desinteresse com o órgão ao nomear pessoas descomprometidas para o cargo de superintendente do Trabalho. “Em todo Brasil, apenas sete superintendentes são Auditores-Fiscais. O restante são pessoas , sem nenhum compromisso com as necessidades do órgão”, denunciou. 

O presidente da entidade lembrou também que o número insuficiente de Auditores-Fiscais tem dificultado a fiscalização das cerca de 300 mil empresas existentes na Bahia. “Atualmente existem 147 Auditores-Fiscais na Bahia, sendo que muitos realizam trabalhos administrativos ou estão prestes a se aposentar”, disse Dias, destacando também que a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho - SUT foi mais uma tentativa de sucateamento do órgão. 

A superintendente Isa Simões considerou que em cinco anos de sua gestão conseguiu alguns avanços para a SRTE/BA. Dentro de suas limitações administrativas tem feito o possível para minimizar os problemas que vêm se arrastando ao longo dos anos. “Tenho 30 anos de carreira e percebo que ao longo desse tempo, as queixas sobre a falta de condições de trabalho têm sido as mesmas”, afirmou. Para ela, os Servidores Administrativos têm sido os mais penalizados, sobretudo por não terem ainda um plano de cargos e salários. 

O Auditor-Fiscal Mário Diniz, presente ao seminário, criticou a postura do ministro Manoel Dias, ressaltando que o principal culpado do descaso é o governo, que mantém no cargo  pessoas descomprometidas com o órgão. “O problema não é o ministro Manoel Dias, mas quem dá sustentação a ele no ministério. Não vejo nenhuma perspectiva de que essa situação mude, já que o governo tem se mostrado cada vez mais conservador”, avaliou. 

Gestão incompetente

Em sua fala o deputado federal Amauri Teixeira reforçou as críticas à gestão de Manoel Dias. “Para mim, uma pessoa que permite que seis superintendências sejam interditadas por falta de condições de trabalho é um incompetente. Isso mostra que ele não tem nenhum compromisso com o MTE”, disparou.   

O parlamentar, que também é servidor público, afirmou que o MTE é o órgão que mais tem sofrido com a falta de investimento e descaso por parte do governo. “Os servidores da Receita e da Previdência já passaram por todos esses problemas, mas nos últimos anos houve avanços. O Ministério do Trabalho, que é o órgão mais importante para a sociedade, está relegado a segundo plano”, disse. 

Amauri destacou que conseguiu garantir para o orçamento de 2015 emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, que será destinada à SRTE/BA. O parlamentar ressaltou que o seu compromisso de luta com a categoria será mantido, mesmo sem mandato parlamentar.

Com informações da DS/BA