O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgatou 13 trabalhadores em condições análogas à escravidão em área destinada a extração de piaçava em Barcelos, no Amazonas, em abril deste ano, na fazenda do empresário Luiz Cláudio Morais Rocha. A ação fiscal resultou em denúncia do Ministério Público Federal do Amazonas – MPF/AM contra o empresário pela prática de trabalho escravo associada ao ciclo de extração da piaçava nas regiões do Alto e Médio Rio Negro (AM). A piaçava é uma palmeira amazônica da qual é retirada a matéria-prima – fibra – para fabricação de vassouras, escovões e artesanatos.
Na operação, os Auditores-Fiscais constataram que entre novembro de 2013 e abril de 2014, o empresário reduziu os 13 trabalhadores a condição análoga à de escravo por motivo de dívidas decorrentes do sistema de aviamento imposto, bem como os submetendo a jornadas exaustivas e a condições degradantes na atividade de extração e beneficiamento de fibra de piaçava de mata nativa. Veja matéria publicada em nosso site.
O relatório da fiscalização também apontou que o empresário obrigou os trabalhadores a usarem mercadorias por ele repassadas para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida e omitiu, em documentos de Previdência Social – como folha de pagamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, registro contábil ou em qualquer outro comprovante relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social – o nome dos trabalhadores, seus dados pessoais, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços e sua remuneração, para evitar provas do crime.
Na denúncia, o MPF/AM pede que seja determinado ao empresário o pagamento de R$ 125.472,94. O valor será revertido aos 13 trabalhadores, como reparação pelos danos materiais causados.
Com informações da D24am.