Dirigentes do Sinait participaram de Encontro Nacional de Inspetores do Trabalho do Uruguai

Evento foi organizado pela Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho - CIIT e pela Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai - AITU 

Nos dias 12 e 13 de dezembro a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Francisco Luís Lima e Franklim Rabello participaram do 3º Encontro Nacional dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – ENAITU, realizado em Montevideo. O tema geral do encontro foi “Por uma Inspeção que garanta o cumprimento dos direitos laborais”. 

A abertura coube a Pedro Osuna, presidente de AITU, ao lado de Francisco Luís Lima, que representou Valdiney Arruda, presidente da CIIT, e de Pablo Cabrera, presidente da Confederação dos Funcionários do Estado – Cofe. Depois seguiu-se uma intensa agenda de debates dos quais participaram Inspetores do Trabalho do Uruguai e também representantes de trabalhadores e empregadores, além de professores da Universidade da República e especialistas. 

No dia 13 de dezembro ficou concentrada a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil. Rosa Jorge fez um histórico da evolução da Inspeção do Trabalho, que passou por diversas fases até chegar ao perfil atual. Falou sobre as principais lutas travadas no âmbito do Poder Legislativo em busca da aprovação de projetos para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e dos servidores público e contra aqueles que retiram direitos. Segundo ela, é preciso ter vigilância constante, pois são muitos os projetos nocivos que podem significar retrocessos aos direitos já conquistados. 

Ela destacou o trabalho parlamentar pela melhoria dos salários e aprovação da vinculação do subsídio da categoria ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a negociação para a aprovação do Bônus Eficiência, a luta para garantir que os cargos de secretário de Inspeção do Trabalho e de superintendentes sejam privativos de Auditores-Fiscais do Trabalho, além de outras perspectivas da carreira. “Vários projetos desenvolvidos no Brasil podem ser adaptados para o Uruguai e outros países, para que os Inspetores do Trabalho fortaleçam a atividade e a carreira e busquem a independência, como a criação de uma Lei Orgânica”, disse a presidente do Sinait. 

Informalidade

Carlos Silva abordou o combate à informalidade no Brasil. Disse que é preciso fortalecer a Inspeção do Trabalho em todo o mundo e que o combate à informalidade no trabalho ainda se revela como um dos grandes problemas no Brasil, assim como o enfrentamento ao enorme número de acidentes de trabalho.   

Nos últimos dez anos, segundo Carlos, os Auditores-Fiscais do Trabalho registraram sob ação fiscal mais de 6,5 milhões de trabalhadores e mais de 3,5 milhões de empresas foram fiscalizadas. Cada Auditor, por ano, promove a regularização de aproximadamente 170 vínculos formais de trabalho. “A informalidade mais simples, a do típico empregado sem Carteira de Trabalho assinada, é mais encontrada afastada dos grandes centros urbanos, onde se vê com maior frequência fraudes mais complexas, sob forma de terceirizações ilegais, cooperativas fraudulentas, serviços temporários ilegais, entre outros”, disse o vice-presidente do Sinait. 

Ele informou que o Sinait ingressou como amicus curiae em ação que tramita no STF para analisar a possibilidade de admitir a terceirização nas atividades-fim das empresas. O Sinait é contrário a essa tese e entende que é uma ameaça aos direitos sociais do trabalho. 

Carlos Silva lembrou também que o Brasil tem aproximadamente metade dos trabalhadores no setor informal e que o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho limita a atuação mais direta e firme sobre o segmento. “Somos cerca de 2.700 Auditores-Fiscais em atividade, quando deveríamos ser oito mil, de acordo com estudo recente do Instituto de Pesquisa Economicamente Aplicada – Ipea”. 

Por fim, fez um registro elogioso à organização da entidade de classe dos Inspetores do Trabalho do Uruguai, a AITU, e reafirmou a parceria do Sinait, que aproxima as inspeções do trabalho dos dois países. 

Construção civil

As peculiaridades do trabalho na construção civil e a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na segurança e saúde dos trabalhadores do setor foram os assuntos tratados por Francisco Luís Lima. Ele lembrou que recente relatório apresentado pelo Walk Free revelou que há 35,8 milhões de pessoas escravizadas no mundo. Registrou, também, que acontecem cerca de 317 milhões de acidentes de trabalho anualmente, com mais de 2,3 milhões de mortes, que importam num custo equivalente a 4% do Produto Interno Bruto – PIB mundial. No Brasil, em 2013, foram 717.911 acidentes, segundo o Ministério da Previdência Social. 

O setor da construção civil contribui com grande número de acidentes, que ocorrem, principalmente, por quedas, choques elétricos e soterramento, que ocorrem porque há muita improvisação, segundo o Auditor-Fiscal. O setor está aquecido no Brasil em razão do déficit habitacional e dos eventos que o país atraiu, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Existem cerca de 120 mil empresas do ramo e três milhões de trabalhadores formais. Porém, estima-se que mais de 8 milhões de trabalhadores estejam na atividade, mais de cinco milhões na informalidade. 

Em 2013, a construção civil e o trabalho escravo se cruzaram. Auditores-Fiscais resgataram 858 trabalhadores do trabalho escravo em canteiros de obras em vários Estados, correspondente a 38% do total de resgatados em todos os setores. Muitos trabalhadores são aliciados em locais distantes e levados com promessas de bons salários, o que não se concretiza. Os homens enfrentam longas e exaustivas jornadas de trabalho, condições precárias nos alojamentos, falta de segurança nos canteiros de obras, terceirização e subcontratação. Muitos adoecem, se acidentam e morrem. 

Francisco Luís informou que em 2013 foram realizadas 143.263 fiscalizações no setor, com 112.977 autuações e 5.680 interdições/embargos, utilizados quando há risco iminente à vida dos trabalhadores. Com base nas 36 Normas Regulamentadoras em vigor, os Auditores-Fiscais procuram garantir o trabalho decente e condições de segurança e saúde e evitar o trabalho degradante. No dia a dia, entretanto, se deparam com inúmeras situações que contrariam as normas de segurança e acabam favorecendo os acidentes de trabalho. Mudar essa situação passa pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho, por sanções mais rigorosas aos infratores e pela instituição de uma cultura de segurança. 

Fiscalização marítima

O tema da fiscalização marítima na pesca foi desenvolvido por Franklim Rabello abordando conceitos iniciais deste tipo de trabalho e da importância econômica da pesca no mundo, o qual contribui de forma essencial para a segurança alimentar, para a saúde pública mundial, por ser fonte vital de alimentos e no combate a pobreza.           

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, em 2013 mais de 4 milhões de trabalhadores estiveram envolvidos com a pesca e com a indústria de processamento de pescado somente nas Américas. 

Franklim discorreu sobre as normas brasileira e internacional relacionada à pesca, os principais riscos encontrados na atividade e como preveni-los, além da experiência brasileira na investigação de acidentes neste tipo de trabalho, na pesca de arraste, cerco, com espinhel e artesanal.

Trabalho escravo

O combate ao trabalho escravo foi o tema da participação de Luís Machado, técnico da Organização Internacional do Trabalho no Brasil para o assunto. Ele frisou que a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é reconhecida pela organização em todo o mundo e usada como modelo e exemplo para outros países.

Ele falou sobre o Projeto Ação Integrada, em convênio com o Sinait e com o Conselho Nacional de Justiça, que está em expansão para agregar outras instituições e órgãos, e representa um passo a mais para retirar pessoas de uma posição de vulnerabilidade ao aliciamento para o trabalho escravo.