Boletim Semanal nº 189 de 9 a 13 de setembro de 2013

Sinait, MTE e Receita retomam discussão da LOF

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou de reunião na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, no dia 10 de setembro, para tratar da retomada dos trabalhos da Lei Orgânica do Fisco – LOF, iniciados em 2010.

Na ocasião, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH e Consultoria Jurídica - Conjur, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e da Secretaria da Receita Federal do Brasil discutiram a minuta do projeto elaborada pelo Grupo de Trabalho - GT que envolveu integrantes do Sinait, do MTE e da CGRH. 

A principal tarefa do GT, agora ampliado com a participação da Conjur e de um representante da Receita, durante a reunião, foi fazer um cotejamento entre as minutas elaboradas pelas Auditoria-Fiscal do Trabalho e da  Receita Federal.

A LOF será uma só para as duas Auditorias, mas com capítulos específicos para cada carreira, e será construída nos termos do artigo 50 da Lei 11.457, de 16 de março de 2007.

A matéria completa, confira aqui.

Indenização de fronteira – Entidades discutem critérios para definição de localidades

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve no dia 12 de setembro, juntamente com representantes das carreiras beneficiadas pela lei que criou a indenização de fronteira, em audiência com o senador Humberto Costa (PT/PE), para solicitar sua interferência na obtenção de audiências com técnicos do Ministério do Planejamento e Casa Civil, para tratar dos critérios que definirão as localidades beneficiadas pela Lei 12.855/13.

As entidades querem apresentar sugestões no que refere as localidades a serem definidas em ato do Poder Executivo, por município, com base nos dois critérios estabelecidos na própria lei: municípios localizados em região de fronteiras e dificuldade de fixação de efetivo. Na ocasião, as entidades discutiram pontos que precisam ser levados em consideração para definir estas áreas.

Para que os argumentos a serem apresentados aos órgãos do governo estejam unificados, as entidades decidiram criar uma Comissão que terá a missão de fazer um levantamento dos municípios a serem beneficiados e elaborar um único documento. A Comissão será composta por representantes do Sinait, o Auditor-Fiscal de Foz do Iguaçu, Guilherme Buss Balk; da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - Anffa Sindical.

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Deputado André Figueiredo é homenageado durante comemoração dos 35 anos do Sindait/CE

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na noite da última sexta-feira, 6 de setembro, na solenidade de comemoração dos 35 anos do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Ceará – Sindait/CE. Na ocasião, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) foi homenageado pela atuação em prol da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no projeto que criou a indenização de fronteira, hoje Lei 12.855/2013.

Durante o evento, também foram homenageados a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e o diretor do Sindait/CE, Hugo Moreira. A presidente do Sinait lembrou que a categoria, do final dos anos 70 ao início dos 80, era organizada em associações nos Estados e evoluiu até chegar à representação por um Sindicato Nacional e que agora caminha para um novo momento, o modelo de Delegacias Sindicais nos Estados. Essa mudança, segundo ela, irá fortalecer a categoria, a entidade local, e tornar o Sindicato Nacional mais representativo.

Leia a matéria da solenidade no Ceará na íntegra aqui.

Indenização de Fronteira - Criada Comissão Mista que vai analisar os vetos ao PLC 47/13

O Congresso Nacional constituiu a Comissão Mista que vai analisar os vetos ao Projeto de Lei da Câmara - PLC 47/13 (PL 4264/12), que institui a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público federal, entre estas, a dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A Lei 12.855/2013 foi sancionada no dia 2 de setembro e publicada no dia 3, com três vetos.

Para conhecer os integrantes da Comissão Mista e os três vetos, clique aqui.

Chacina de Unaí - Outros quatro réus irão a júri, nesta terça-feira, no dia 17 de setembro

Nove anos após o crime bárbaro que ceifou a vida de três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, finalmente, os quatro acusados de encomendar e articular os assassinatos, na Chacina de Unaí, serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG), no próximo dia 17 de setembro. A data foi confirmada esta semana pela assessoria da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Assim como ocorreu no dia 27, representantes do Sinait acompanharão, a partir do dia 17, o julgamento dos réus acusados de serem os mandantes do crime. Mais uma vez, o Sindicato Nacional e a AAFIT/MG convidam os Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e cidadãos para estarem na porta da Justiça Federal – Av. Álvares Cabral, 1.741 - Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte – e fazerem uma vigília pela condenação dos réus.

O Sinait propõe, novamente, um twitaço pela punição dos réus. O twitter do Sindicato é sinaitbr.

Leia mais sobre o julgamento no dia 17 de setembro aqui.

Sinait ingressa com ações para corrigir ajudas de custo de filiados

O Sinait ingressou com duas novas ações na 4ª e 17ª Varas Federais, neste mês de setembro, para corrigir valores de diárias, adicionais de embarque/desembarque e indenização de transporte recebidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Na 4ª Vara Federal o Processo tem como finalidade reconhecer o direito dos Auditores – Fiscais, filiados ao Sindicato, inclusive daqueles que se aposentaram nos últimos 5 anos, a receberem o mesmo valor das diárias e adicionais de embarque/desembarque pagos aos servidores do Tribunal de Contas da União - TCU.

Na 17ª Vara Federal o Processo requer a correção do pagamento de indenização de transporte para os filiados do  Sinait no mesmo valor percebido pelos Oficiais de Justiça avaliadores da União.

Matéria completa aqui.

Eleições Sinait – Votos por correspondência já foram enviados

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN, que coordena os trabalhos em torno das eleições gerais do Sinait, concluiu o envio das cédulas por correspondência aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait na sexta-feira, 6 de setembro, em conformidade com o disposto no Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho Fiscal Nacional (CFN). Diretoria Executiva Local (DEL) e Conselho Fiscal Local (CFL) das Delegacias Sindicais – Biênio 2013/2015.

Pela primeira vez ocorrerão eleições gerais, que elegerão a direção nacional do Sinait e os dirigentes locais das Delegacias Sindicais criadas este ano, de acordo com o que prevê o Estatuto da entidade, aprovado em 2011. A votação, também pela primeira vez, será realizada pelo modo eletrônico, preferencialmente. Para dar segurança, confiança e credibilidade ao sistema, houve um período de recadastramento de dados dos filiados, para atualizar as informações.

Saiba mais sobre as Eleições do Sinait e tire as dúvidas aqui.

Reportagem expõe a agonia da fiscalização na área de Segurança e Saúde

Reportagem de capa da Revista Proteção (edição 9, de 2013) enfoca a agonia da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE na área de Segurança e Saúde. Sob o título “Fiscalização perde força”, a matéria traz entrevistas da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho Fernanda Giannasi Viviane Forte, Danilo Fernandes Costa, Kleber Silva e Luiz Antônio Lumbreras Rocha. Além deles, foram ouvidos sindicalistas, representantes de empregadores, da Fundacentro, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Saúde.

As opiniões reforçam, sob diferentes visões, o que o Sinait vem repetindo à exaustão, que a Auditoria-Fiscal do Trabalho está minguando e precisa, urgentemente, ser recuperada. O Sindicato Nacional entende como positiva esta exposição, por provocar a reflexão e mostrar a situação fragilizada da pasta dentro da estrutura da Administração Pública. A sociedade deve responsabilizar os governantes por deixar que a situação chegasse ao ponto em que está.

Leia matéria na íntegra da Revista Proteção aqui.

MG: MTE se compromete a investigar denúncias de trabalho escravo em fazendas do Sul do Estado

O grupo de trabalhadores que ocupou a fazenda Paraíso, no município de Campanha, no Sul de Minas Gerais, na semana passada, saiu do local na última sexta-feira, 6 de setembro. O acordo foi possível depois de uma reunião com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, uma das exigências do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra para deixar o local.

O Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Varginha, Mário Ângelo Vitório, e o superintendente substituto, Vicente Silésio, estiveram na fazenda e assumiram o compromisso de fiscalizar dezessete fazendas na região em que, segundo os trabalhadores, há trabalho escravo. Mário afirma que há poucos Auditores-Fiscais na Gerência e que será preciso contar com o reforço de Belo Horizonte para realizar ações em todas as fazendas.

Para ler matéria na íntegra, clique aqui.

Operação da Polícia Federal investiga desvios de dinheiro público no MTE

A operação Esopo, da Polícia Federal - PF, começou nesta segunda-feira, 9 de setembro, com o objetivo de punir responsáveis por desvios de dinheiro público em processos licitatórios. De acordo com a PF, as fraudes ocorriam por causa de convênios com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip de Minas Gerais. Os contratos seriam superfaturados e envolviam agentes públicos, prefeituras, governos estaduais, entre outros atores.

Para a Polícia Federal - PF, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE teria convênios com a Oscip investigada. Como parte da ação, os agentes da PF foram à sede do MTE, em Brasília, e levaram documentos para continuar a investigação.

Na terça-feira, 9, o secretário-executivo do MTE, Paulo Roberto Pinto, foi até a PF para prestar depoimento e na quarta-feira, 10, pediu demissão do cargo. Antes do pedido, comunicou sua decisão ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, em que alegou inocência, e estava deixando a pasta para evitar “constrangimentos”.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é importante continuar trabalhando com o objetivo de elevar o nome da instituição Auditoria-Fiscal do Trabalho. “A nossa missão tem que ser cumprida de cabeça erguida. Somos servidores de carreira e pelo engrandecimento dessa carreira continuaremos lutando".

Leia mais sobre investigação no MTE aqui e aqui.

Aposentadoria especial - PLP 472/2009 poderá ser votado na CSSF

O Projeto de Lei Complementar – PLP nº 472/2009, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que trata da aposentadoria especial para o servidor público titular de cargo efetivo, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara dos Deputados, e poderá ser votado nesta quarta-feira, 11 de setembro. O relator, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo em que acatou todas as sugestões apresentadas pelo Sinait ao projeto do Executivo, PLP nº 555/2010, apensado ao PLP 472.

À época, durante as discussões do PLP 555/2010, o Sinait detectou vários problemas e apresentou cinco sugestões com o objetivo de construir um texto mais justo, que atenda as peculiaridades dos servidores públicos.

Para ler as cinco sugestões do Sinait, clique aqui.

Goiás: Auditores-Fiscais resgatam 70 trabalhadores e embargam obra no interior

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO resgatou 70 trabalhadores em condições análogas às de escravo e realizou embargo total da obra do Residencial Itavilly, vinculado ao “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, no município de Itaberaí, em Goiás. A obra é administrada pela empresa J. Soares Construtora e Incorporadora Ltda, no empreendimento estimado em mais de 15 milhões de reais. A ação foi realizada entre os dias 21 de agosto e 6 de setembro por Auditores-Fiscais e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Os Auditores-Fiscais Juliano Baiocchi e Guido Fleming constataram 180 empregados na obra de construção de 270 casas populares. Desse total, foram resgatados 70 operários encontrados em situação degradante. O canteiro sofreu interdição total porque a equipe verificou várias irregularidades.

Leia matéria da operação na íntegra aqui.

GMAI fiscaliza grandes obras em Itaguaí (RJ)

Em ação iniciada no dia 26 de agosto e concluída no dia 5 de setembro, em Itaguaí (RJ), Auditores-Fiscais integrantes do Grupo Móvel de Condições de Trabalho e Obras de Infraestrutura – GMAI fiscalizaram as obras de construção do complexo do Estaleiro e Base Naval do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB-EBN), do Superporto Sudeste e da duplicação da Rodovia BR 493, que dá acesso ao Porto de Itaguaí. As obras estão sob a responsabilidade de grandes empreiteiras, como a Construtora Norberto Odebrecht e a Construtora Queiroz Galvão, que coordenam o trabalho de várias outras, subcontratadas.

Segundo o relatório de fiscalização, foram encontradas muitas irregularidades que resultaram num total de 313 autos de infração lavrados.

Leia a matéria da fiscalização aqui.

Programa Globo Rural destaca fiscalização no interior de SP

O Programa Globo Rural, edições dos dias 10 e 11 de setembro, exibiu reportagens sobre ação fiscal que está em curso nas cidades de São José do Rio Pardo, Casa Branca, Itobi e Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo.

Segundo o Gerente Regional do Trabalho e Emprego da Gerência de São Carlos – GRTE/São Carlos, Antônio Valério Morillas Júnior, que coordena a ação, o objetivo da fiscalização é a verificação de trabalho infantil, trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, transporte irregular de trabalhadores, uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. Participaram da ação os Auditores-Fiscais Ana Lúcia Teixeira Aguilar, Célia Emiko Mihara, Consuelo Generoso de Lima - Chefe do Sertor de Inspeção do Trabalho e Adriano Cezar Runho. Eles contaram com o acompanhamento de procuradores do Ministério Público do Trabalho de Campinas.

Assista aos programas que destacam a fiscalização aqui.

Contribuição previdenciária - Sinait participa de mobilização na Câmara para votar PEC 555

Dirigentes e Delegados Sindicais do Sinait participaram nesta terça-feira, 10 de setembro, de encontro realizado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sindicato integra, com o objetivo de pressionar os parlamentares a votarem, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Leia sobre o encontro do Mosap aqui.

Contribuição previdenciária – Câmara protela votação da PEC 555

Representantes do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sinait integra, estiveram em audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), nesta terça-feira, 10 de setembro, às 19 horas, e saíram decepcionados com os argumentos protelatórios usados pelo parlamentar. O objetivo da comitiva era conseguir o apoio da presidência para votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Durante a audiência, o presidente da Câmara propôs iniciativas para adiar ainda mais a votação da PEC, como a de intermediar o agendamento de uma reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o Mosap. A ideia é discutir dados técnicos da matéria e também a sua votação. A reunião ainda não tem data prevista.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, apesar da estratégia para retardar a votação, “pretendemos continuar firmes, mobilizados e insistimos na importância de pressionar os parlamentares para apresentar requerimentos exigindo a votação da matéria em primeiro turno”.

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Fórum contra Terceirização fará campanha contra a aprovação do PL 4330

Durante reunião nesta terça-feira, 10, na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, o Fórum contra a Terceirização das Relações de Trabalho, que o Sinait integra, decidiu realizar uma campanha de conscientização junto à sociedade contra o Projeto de Lei 4330/2004. As entidades querem divulgar que a matéria prevê a terceirização em todas as etapas de produção, vai precarizar as relações trabalhistas e trará prejuízos econômicos ao país.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, afirmou aos demais participantes da reunião que o Sindicato acompanha atentamente a tramitação e é contrário ao PL da forma como está. Segundo ela, o prejuízo ao trabalhador é nítido na matéria. Rosângela destacou ainda que “a terceirização é uma forma de diminuir os custos dos empregadores, e coloca o terceirizado numa condição inferior aos demais empregados das tomadoras. O desnível salarial, o excesso de jornada, a falta de segurança no ambiente de trabalho responsável por acidentes de trabalho e mortes”.

Comissão Geral - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), convocou uma Comissão Geral que será realizada no dia 18, no plenário da Casa, para debater o conteúdo do Substitutivo do PL antes dele ser levado à votação. O temor do Fórum é que logo após a realização da Comissão Geral, as discussões sejam esgotadas e o Projeto seja aprovado, e há o risco de ser aprovado por conciliar interesses do governo e dos empresários, sem levar em conta os anseios dos trabalhadores.

O Sinait já requereu participação na Comissão Geral, e espera o deferimento do pedido.

Leia matéria na íntegra aqui e mais dados sobre a Comissão Geral aqui.

GRTE Petrolina convida sociedade para debater o PCMSO

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina – GRTE/Petrolina (PE) realizará evento na próxima sexta-feira, 13 de setembro, às 18 horas, no auditório do Senai. É o 9º Encontro com a GRTE/Petrolina, que convida a sociedade para debater “O PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional) e as infrações trabalhistas”. O Auditor-Fiscal do Trabalho José Luciano Cortez de Lira, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da GRTE, será o palestrante.

Leia mais sobre o encontro aqui.

Concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho teve 40.77% de abstenção

O concurso com apenas 100 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho realizado no domingo, 8 de setembro, teve 48.035 inscritos e 40.77% de abstenção. Os estados com maior número de candidatos faltosos foram Mato Grosso, Goiás, Amazonas e o Distrito Federal.

O coordenador–Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, avaliou que o feriado de 7 de setembro pode ter contribuído para a baixa no número dos candidatos que compareceram às provas, mas o MTE ainda não recebeu as informações do Cespe, o realizador do concurso, sobre os motivos que levaram ao alto índice de absenteísmo.

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Fórum contra Terceirização fará campanha pela rejeição do PL 4330

Durante reunião no último dia 10, na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, o Fórum contra a Terceirização das Relações de Trabalho, que o Sinait integra, decidiu realizar uma campanha de conscientização junto à sociedade contra o Projeto de Lei 4330/2004. As entidades querem divulgar que a matéria prevê a terceirização em todas as etapas de produção, vai precarizar as relações trabalhistas e trará prejuízos econômicos ao país.

O Fórum é composto por acadêmicos, centrais sindicais, entidades como Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a própria Anamatra. Todos concordam que o parecer do substitutivo ao PL, que ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara, sem data prevista, precisa ser derrubado. Na visão dos participantes, a terceirização deve ser regulamentada, mas não desta forma.

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Capacitação – Equipe de assessoria de comunicação faz curso de telejornalismo

A equipe de assessoria de comunicação do Sinait, formada por cinco jornalistas, passou por um curso rápido de formação em telejornalismo nos dias 2, 3 e 4 de setembro, em Brasília. O curso foi ministrado pela jornalista Aliene Coutinho, atualmente editora especial da TV Globo no Distrito Federal, com ampla experiência em jornalismo de televisão.

O conteúdo foi adaptado para a web TV, a TV feita para a internet, que tem características próprias, como a rapidez da informação e reportagens curtas. Foram trabalhados, principalmente, o texto para a TV e para a internet e os formatos de reportagens. Exercícios práticos, gravação e a análise dos vídeos detalharam aspectos como postura, entonação, dicção, precisão da informação, entre outros.

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