Deputado André Figueiredo é homenageado durante comemoração dos 35 anos do Sindait/CE

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve na noite da última sexta-feira, 6 de setembro, na solenidade de comemoração dos 35 anos do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado do Ceará – Sindait/CE, ocasião em que foi homenageado o deputado André Figueiredo (PDT/CE). O motivo principal foi em razão de seu trabalho em prol da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no projeto que criou a indenização de fronteira, hoje Lei 12.855/2013.

O Delegado Sindical do Ceará, Sebastião Abreu Neto, iniciou a solenidade apresentando uma retrospectiva da evolução da organização dos Auditores-Fiscais do Trabalho até os dias atuais, em que passa pela transição para o modelo de Delegacias Sindicais.

A presidente do Sinait lembrou que a categoria, do final dos anos 70 ao início dos 80, era organizada em associações nos Estados e evoluiu até chegar à representação por um Sindicato Nacional e que agora caminha para um novo momento,  o modelo de Delegacias Sindicais nos Estados. Essa mudança, segundo ela, irá fortalecer a categoria, a entidade local, e tornar o Sindicato Nacional mais representativo.

“Essa necessidade de fortalecimento já vinha há alguns anos sendo observada. Há cerca de cinco anos percebemos que é o Sindicato Nacional que tem assento nas mesas de negociação salarial. É ele também que vai ao Poder Legislativo em busca da aprovação de leis que garantem a proteção maior aos Auditores-Fiscais do Trabalho”, disse Rosângela.

Um grande desafio, segundo a presidente, serão as próximas eleições nacionais, no próximo mês de outubro, quando serão eleitas representações em todos os Estados. “Teremos um Conselho de Delegados Sindicais que terá a função de levar as demandas das bases à Diretoria-Executiva Nacional. Também é este Conselho que irá aprovar as medidas que a DEN deverá executar”.  Para ela, esta mudança é profunda, mas significará o fortalecimento tanto da representação local quanto da nacional. “Todos nós teremos, no próximo mês de outubro, a responsabilidade de eleger esses representantes”, frisou a presidente.

Rosângela, que encerra seu mandato no próximo mês de novembro, lembrou das inúmeras e  incansáveis  lutas para não deixar que a carreira se distancie de outras grandes carreiras do serviço público federal. Neste sentido, ela lembrou que no último dia 3 de setembro, a publicação da sanção ao projeto de lei que criou a Indenização de Fronteiras, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho, representou uma grande conquista. “Há um ano trabalhamos pela inclusão da carreira. Precisamos convencer as autoridades do Executivo e os parlamentares da Câmara e Senado de que a carreira também merecia estar entre as carreiras contempladas”, contou Rosângela.

Segundo ela, a luta foi principalmente por manter a isonomia entre carreiras que estão numa mesma tabela, em um mesmo patamar, como é o caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. “Nesse caso, o incentivo para que permaneçam nas áreas de fronteira deve ser o mesmo para ambas as carreiras”, frisou Rosângela.

Rosângela lembrou que essas e outras informações, atualmente, podem ser acompanhadas bem de perto, até mesmo por aqueles que não acompanham diariamente as notícias do site, por meio do boletim impresso que inicialmente era enviado para os aposentados e agora vai para todos os filiados. A intenção, segundo ela, era diminuir a distância entre esses filiados e o Sindicato.

Homenagem

Ao se referir ao líder do PDT, deputado André Figueiredo, presente à solenidade, Rosângela destacou que na luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto da Indenização de Fronteira, o Sinait teve o importante apoio de “um verdadeiro artífice” na Câmara dos Deputados. “Ele tem uma grande vantagem por conhecer muito do nosso trabalho, pois já foi secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego”, disse. Na condição de líder do PDT na Câmara, lembrou a presidente, o deputado deu início a um trabalho junto aos líderes partidários demonstrando a necessidade da inclusão da carreira no PL. O apoio dele foi muito importante no convencimento e aprovação da matéria por, praticamente unanimidade, no Plenário da Câmara, com o voto contrário somente do relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Rosângela entregou ao parlamentar uma placa de agradecimento ao apoio dado durante todo processo de tramitação do projeto.

André Figueiredo agradeceu a homenagem e disse se sentir honrado por estar sendo homenageado, no aniversário de 35 anos do Sindait,  “por uma categoria que a cada dia merece toda a valorização. A luta pelos direitos de todos os trabalhadores brasileiros, por aqueles que verdadeiramente constroem o Brasil, é a causa da existência da carreira”, enfatizou o deputado.

Na opinião do líder, um órgão importantíssimo como o Ministério do Trabalho e Emprego, infelizmente,  vem sendo sucateado pelo governo Federal e contra isso é preciso travar uma grande luta. “Primeiro, contra o esvaziamento das atribuições; segundo, contra a não contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho e a desvalorização dos servidores administrativos. O número de Auditores é um acinte contra as necessidades dos trabalhadores de todo o Brasil. Precisamos desta categoria valorizada e, para isso, precisamos de um sindicato combativo”, disse.

A inclusão da carreira significou para ele, valorizar a carreira que não é menor que nenhuma das carreiras que integravam a proposta inicial. Ele citou, ainda, a importância, nas negociações, da intervenção do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, junto ao Planejamento. “A presidenta, neste aspecto, foi muito corajosa e reconheceu a importância da categoria. Os Auditores-Fiscais do Trabalho merecem todo o respeito do Brasil. Vocês são o verdadeiro orgulho do Brasil!”, concluiu o líder.

Chacina de Unaí

Rosângela lembrou outra grande vitória, que foi o primeiro julgamento dos assassinos da Chacina de Unaí. “Passamos maus e emocionantes momentos, mas saímos revigorados quando vimos a condenação exemplar dos três acusados de praticarem os crimes. As fotos mostradas durante o julgamento levaram todos a se colocarem ali no lugar dos colegas, porque poderia ter acontecido com qualquer um de nós”, declarou a presidente.

Rosângela informou que o Sinait está reivindicando ao MTE cursos de defesa pessoal para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Para ela, o julgamento da semana passada certamente vai repercutir no próximo, previsto para o dia 17, que julgará um dos mandantes e os intermediadores do crime. Os executores confirmaram que receberam ordens de Norberto Mânica para matar os Auditores. “Precisamos mudar esta página. Quando os três acusados entraram no plenário eu fiquei em estado de choque por me deparar com essas pessoas, de quem ouvíamos falar há nove anos”, emocionou-se a presidente.

Outras homenagens

Homenageada, Rosângela também recebeu uma placa em agradecimento ao trabalho realizado à frente do Sinait. Segundo Sebastião Abreu, a homenagem representou o reconhecimento pelo trabalho não só na defesa dos interesses da categoria, mas  do trabalhador brasileiro. “Tudo o que a Rosângela falou é pouco para demonstrar toda a dedicação, o entusiasmo e a garra que ela tem”.

Na ocasião, também foi homenageado o atual presidente do Sindait e diretor do Sinait, Hugo Carvalho Moreira, que agradeceu o reconhecimento e disse que continua à disposição da categoria, da qual faz parte,  para trabalhar na defesa de seus interesses.