Contribuição previdenciária - Sinait participa de mobilização na Câmara para votar PEC 555

Dirigentes e Delegados Sindicais do Sinait participaram nesta terça-feira, 10 de setembro, de encontro realizado pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sindicato integra, com o objetivo de pressionar os parlamentares a votarem, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Ao final da manhã, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, anunciou que após a mobilização das entidades no auditório Nereu Ramos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), se comprometeu a receber cinco representantes das entidades, às 14h30, para tratar da PEC.

A reunião foi marcada por intensa mobilização de deputados e entidades. Na abertura do evento, o presidente do Mosap informou que é de fundamental importância as entidades visitarem os parlamentares como uma forma de pressão. “A PEC precisa ser votada, não podemos esperar mais e contamos que as entidades visitem hoje seus representantes estaduais para que a matéria seja votada em primeiro turno”.

Segundo Haubert, o Mosap já tratou com todas as lideranças, menos com o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). O PT foi o único partido que até o momento não referendou o requerimento exigido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para colocar a proposta em votação. “Nós temos 339 requerimentos assinados por parlamentares para a aprovação da PEC, não podemos continuar esperando”, afirma Haubert.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) afirmou que a contribuição precisa acabar. “Essa injustiça não pode continuar”. Segundo ele, a previdência é superavitária, e quem fala que ela está quebrada é a TV Globo. “A Rede Globo repete o discurso que teve na década de 90, quando falava mal da saúde pública e contribuiu para a entrada dos planos de saúde privado. Agora, não funciona a saúde pública e nem a privada”.

De acordo com o deputado João Dado (PDT/SP) a destinação dos “royalties” do petróleo para a educação e a saúde só foi possível em função das manifestações das ruas. “Precisamos continuar mobilizados para que a proposta seja aprovada. De outra forma, eles não votarão. Precisamos continuar pressionando os líderes partidários”.

O ex-deputado e autor da PEC 555, Carlos Mota, também participou de encontro e reivindicou a aprovação urgente. “Como autor da PEC, e agora como aposentado, sinto na pele o peso da contribuição. Sou solidário com o movimento e conto que a PEC seja aprovada nesta Casa”.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, Roberto Kupski, destaca a atuação contínua dos parceiros da entidade frente às lideranças e aos parlamentares. “Nós trabalhamos muito para a PEC ser aprovada e não vamos desistir agora. Ela precisa ser aprovada logo”.

PEC 555/2006

Originalmente de autoria do ex-deputado Carlos Mota, revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A cobrança, na visão do Sinait e das entidades que representam servidores públicos, viola o direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida para receber a aposentadoria e segue sendo taxado depois de aposentado, uma vez que a nova contribuição não se reverte em novo benefício.