Fórum contra Terceirização fará campanha contra a aprovação do PL 4330

Sinait participou da reunião em que as entidades traçaram estratégias para divulgar à sociedade que o PL 4330 traz prejuízos aos trabalhadores

Durante reunião nesta terça-feira, 10, na sede da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, o Fórum contra a Terceirização das Relações de Trabalho, que o Sinait integra, decidiu realizar uma campanha de conscientização junto à sociedade contra o Projeto de Lei 4330/2004. As entidades querem divulgar que a matéria prevê a terceirização em todas as etapas de produção, vai precarizar as relações trabalhistas e trará prejuízos econômicos ao país.

O Fórum é composto por acadêmicos, centrais sindicais, entidades como Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a própria Anamatra. Todos concordam que o parecer do substitutivo ao PL, que ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC da Câmara, sem data prevista, precisa ser derrubado. Na visão dos participantes, a terceirização deve ser regulamentada, mas não desta forma.

Para as Centrais Sindicais presentes, Central Única dos Trabalhadores – CUT e Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB, os pleitos da bancada dos trabalhadores não foram contemplados na Comissão Quadripartite, criada para debater o PL 4330 e oferecer contribuições. A Comissão foi composta por trabalhadores (Centrais Sindicais), governo (Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, representado pela SRT), empregadores (Confederações) e parlamentares, representados pelo relator do PL na CCJC, o deputado Arthur Maia (PMDB/BA), e realizou dez reuniões, de maio até o dia 2 de setembro, quando encerrou suas atividades sem que fosse firmado um consenso, como insistia o governo.

Para as entidades que integram o Fórum contra a Terceirização,  o  Substitutivo do PL 4.330 mantém a precarização das relações do trabalho ao regulamentar a terceirização em sua forma mais degradante, sem prever, por exemplo, a responsabilidade solidária, ao permitir a terceirização em todos os níveis, inclusive a quarteirização, e ampliá-la para as atividades-meio da empresa tomadora.

Ao longo da reunião, os participantes do Fórum manifestaram preocupação  com a possibilidade de um requerimento de urgência ser votado e aprovado na CCJC, o que pode levar o PL 4330 direto ao plenário, sem concluir sua tramitação na Comissão.

Depois das ostensivas manifestações de trabalhadores ocorridas na semana passada, na CCJC da Câmara, quando conseguiram impedir que ocorresse a votação do Substitutivo com a redação atual, o presidente da Comissão comprometeu-se a colocar em votação o PL apenas quando conseguisse um consenso. Mas, horas depois, declarou que nada impede que ocorra  a votação, caso seja apresentado um pedido de urgência.

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, afirmou aos demais participantes da reunião que o Sindicato acompanha atentamente a tramitação e é contrário ao PL da forma como está. Segundo ela, o prejuízo ao trabalhador é nítido na matéria. “A terceirização é uma forma de diminuir os custos dos empregadores, e coloca o terceirizado numa condição inferior aos demais empregados das tomadoras. O desnível salarial, o excesso de jornada, a falta de segurança no ambiente de trabalho responsável por acidentes de trabalho e mortes”, foram destacados por Rosângela, explicando que esse é o quadro frequentemente constatado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Comissão Geral

O presidente da Câmara convocou uma Comissão Geral que será realizada no dia 18, no plenário da Câmara, para debater o conteúdo do Substitutivo do PL antes dele ser levado à votação. O temor do Fórum é que logo após a realização da Comissão Geral, as discussões sejam esgotadas e o Projeto seja aprovado, e há o risco de ser aprovado por conciliar interesses do governo e dos empresários, sem levar em conta os anseios dos trabalhadores.

O Sinait já requereu participação na Comissão Geral, e espera o deferimento do pedido.

Campanha

O Fórum decidiu iniciar uma campanha para divulgar que o PL 4330 é nocivo à sociedade e aos trabalhadores brasileiros e assim fazer com que a opinião pública pressione os parlamentares a não aprová-lo.

Será elaborado um panfleto com os principais pontos do Projeto para ser entregue à população. O Fórum vai intensificar a divulgação de argumentos contrários ao PL nas mídias alternativas, redes sociais e nos sites das entidades que compõem o Fórum. Serão enviados artigos assinados por especialistas contrários ao PL para os veículos de comunicação, incluindo o Manifesto do Sinait.

O Sinait ofereceu o espaço do front light localizado no estacionamento do Aeroporto de Brasília, em frente ao terminal de desembarque de passageiros, para contribuir com a divulgação. 

Na próxima quarta-feira, 18, as entidades estarão alertas para evitar que o PL entre na pauta da CCJC.