Indenização de fronteira – Entidades discutem critérios para definição de localidades

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve, juntamente com representantes das carreiras beneficiadas pela lei que criou a indenização de fronteira, em audiência com o senador Humberto Costa (PT/PE), para solicitar sua interferência na obtenção de audiências com técnicos do Ministério do Planejamento e Casa Civil, para tratar dos critérios que definirão as localidades beneficiadas pela Lei 12.855/13.

As entidades querem apresentar sugestões no que refere as localidades a serem definidas em ato do Poder Executivo, por município, com base nos dois critérios estabelecidos na própria lei: municípios localizados em região de fronteiras e dificuldade de fixação de efetivo. Na ocasião, as entidades discutiram pontos que precisam ser levados em consideração para definir estas áreas.

Para que os argumentos a serem apresentados aos órgãos do governo estejam unificados, as entidades decidiram criar uma Comissão que terá a missão de fazer um levantamento dos municípios a serem beneficiados e elaborar um único documento. A Comissão será composta por representantes do Sinait, o Auditor-Fiscal de Foz do Iguaçu, Guilherme Buss Balk; da Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef; da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e do Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários - Anffa Sindical.

Na ocasião, a presidente do Sinait explicou ao senador que a ideia inicial do projeto foi a de fixar servidores em locais considerados de difícil provimento. “Não podemos correr o risco do governo usar como critério somente as áreas de fronteira, o que não resolve o problema que deveria ser sanado com a lei”. Segundo Rosângela, ao considerar a abrangência da indenização para as localidades de difícil fixação de efetivo, o governo estaria solucionando um problema que impõe limitações para as atividades desenvolvidas nessas localidades, diante da falta de servidores. “estamos tentando nos antecipar  e já percebemos que há convergência em relação as áreas de maior necessidade apontadas pelas carreiras”, acrescentou.

Rosângela exemplificou as dificuldades atuais citando o caso ocorrido no município de Altamira (PA) em que 9 Auditores-Fiscais do Trabalho foram nomeados para o município, no concurso de 2010, na ocasião 6 tomaram posse e atualmente apenas 2 Auditores permanecem no município, atendendo uma demanda que envolve cerca de 23 mil trabalhadores somente na construção da  usina hidrelétrica de Belo Monte.

De acordo com os representantes, a indefinição dos municípios abrangidos está gerando ansiedade entre os integrantes das carreiras.

As indicações de cada entidade de classe serão encaminhadas à Comissão para que sejam consolidadas em um único documento que defenda a melhor maneira de fixar os servidores públicos nas unidades de fronteira e de difícil provimento. Esse documento deverá ser entregue ao senador no dia 24 de setembro. A partir de então, o parlamentar agendará as reuniões.

Os ministérios representantes das carreiras abrangidas pela Lei 12.855/13 também serão ouvidos e o Sinait informou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e à Coordenação-geral de Recursos Humanos do MTE – CGRH, que o sindicato já está recebendo demandas de Auditores lotados em municípios com essas características e posteriormente irá consolidar uma relação que será entregue à administração do MTE.