Reportagem expõe a agonia da fiscalização na área de Segurança e Saúde

Na reportagem, uma frase resume a situação contraditória: “O pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho chama tanto a atenção quanto o significativo número de acidentes”

Reportagem de capa da Revista Proteção (edição 9, de 2013) enfoca a agonia da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE na área de Segurança e Saúde. Sob o título “Fiscalização perde força”, a matéria traz entrevistas da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e dos Auditores-Fiscais do Trabalho Fernanda Giannasi Viviane Forte, Danilo Fernandes Costa, Kleber Silva e Luiz Antônio Lumbreras Rocha. Além deles, foram ouvidos sindicalistas, representantes de empregadores, da Fundacentro, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Saúde.

As opiniões reforçam, sob diferentes visões, o que o Sinait vem repetindo à exaustão, há anos, e que, enfim, parece estar encontrando ecos na sociedade e mesmo dentro de setores do governo federal: a Auditoria-Fiscal do Trabalho está minguando e precisa, urgentemente, ser recuperada, fortalecida, recomposta.

O diagnóstico traçado na reportagem, de dez páginas, em nada difere do que a categoria vem denunciando: sucateamento geral e desmonte da área de SST em particular, redução drástica do número de Auditores-Fiscais do Trabalho e em movimento contrário ao mercado de trabalho e perda de quadro especializado sem a devida reposição, entre outros aspectos. O Sinait entende como positiva esta exposição, por provocar a reflexão – quiçá, a ação – e mostrar a situação fragilizada da pasta dentro da estrutura da Administração Pública. A sociedade deve responsabilizar os governantes por deixar que a situação chegasse ao ponto em que está.

O conteúdo, longe de depreciar os Auditores-Fiscais do Trabalho, mostra o esforço da categoria diante de dificuldades enormes e de toda ordem. Feio ficou para o governo, que fecha os olhos para um quadro gravíssimo, e para o próprio MTE, que se mostra inerte, incapaz de assumir o protagonismo que deveria ter no mundo do trabalho.

O Sinait não tem dúvidas de que um trabalho muito sério deve ser desenvolvido para recuperar a credibilidade do MTE e a capacidade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. As diretrizes já estão dadas, várias delas apontadas na matéria da Revista Proteção, sendo a mais urgente, na opinião do Sindicato Nacional, a ocupação de todos os cargos vagos – mais de 800, com a realização de concurso público significativo. O atual, cuja primeira prova aconteceu neste fim de semana, é para apenas 100 vagas. Um esforço imenso para um resultado que praticamente não fará diferença numérica, já que, dia após dia, mais Auditores-Fiscais se aposentam. Em seguida, vem a alteração da lei para ampliar o número de cargos e o forte investimento para preenchê-los com qualidade.

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea – instituição respeitada e renomada –, que apontou a necessidade de mais 5.400 Auditores-Fiscais do Trabalho nos próximos quatro anos, deveria ser levado a sério pelo governo. Uma das variantes utilizadas no estudo foi o número de acidentes de trabalho, que matam mais de 2.800 trabalhadores por ano, mutilam quase 15 mil e afastam temporária ou definitivamente outros milhares, todos os anos. O governo parece não se importar com isso, optando por arcar com despesas astronômicas na concessão de benefícios temporários ou permanentes.

O investimento para mudar esse quadro é pequeno, diante dos benefícios. Reduzir acidentes de trabalho e as infrações trabalhistas; diminuir o custo com benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho; aumentar o número de trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada, que geram arrecadação para o FGTS, para a Previdência Social e para a Receita Federal do Brasil; atingir a meta de erradicação do trabalho infantil; acabar com o trabalho escravo; tornar a fiscalização presente, eficaz e eficiente, são apenas alguns aspectos positivos do fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O Sinait relembra, aqui, o artigo “A gênese dos acidentes de trabalho”, assinado pela presidente Rosângela Rassy, e publicado em 5 de julho de 2012 no jornal Correio Braziliense, além da campanha institucional ainda em curso, que reclama mais Auditores-Fiscais do Trabalho para reduzir a tragédia nacional que são os acidentes de trabalho. São ações que buscam dar visibilidade às necessidades urgentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho, somadas às dezenas de reuniões, audiências públicas, seminários, congressos, em que o Sindicato, convidado a participar, leva ao conhecimento da sociedade o descaso do Estado com os trabalhadores. A negligência não é somente para com os servidores, que ficam sobrecarregados e, em muitas situações, impossibilitados de realizar um bom trabalho; é, principalmente, para com os trabalhadores, vítimas primeiras dos acidentes e doenças. Esse ciclo vicioso precisa ser vencido.

O Sinait divulgará, ao máximo, esta reportagem. Fará chegar a parlamentares, autoridades, sindicalistas, acadêmicos e estudiosos, servidores públicos, à Organização Internacional do Trabalho e à Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho. O país precisa conhecer a raiz dos problemas apontados, cuja responsabilidade, muitas vezes, recai sobre os Auditores-Fiscais do Trabalho, injustamente.

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