Chacina de Unaí - Outros quatro réus irão a júri no dia 17 de setembro

Diretores do Sinait se preparam para acompanhar a segunda etapa do julgamento, em Belo Horizonte. Nesta sessão, serão julgados Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Carvalho e Humberto Ribeiro

Nove anos após o crime bárbaro que ceifou a vida de três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, finalmente, os quatro acusados de encomendar e articular os assassinatos, na Chacina de Unaí, serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, em Belo Horizonte (MG), no próximo dia 17 de setembro. A data foi confirmada esta semana pela assessoria da Justiça Federal em Belo Horizonte.

A condenação exemplar aplicada aos executores trouxe a esperança de que será feita justiça também em relação aos mentores do bárbaro assassinato de agentes públicos no cumprimento de seu dever. Na madrugada do dia 31 de agosto de 2013, os réus Rogério Allan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam os 200 anos de reclusão.

Presos desde 25 de julho de 2004, Erinaldo de Vasconcelos Silva foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão e 130 dias-multa; Rogério Alan Rocha Rios, a 94 anos de reclusão; e William Gomes de Miranda, a 56 anos de reclusão. As penas estão sendo cumpridas, inicialmente, em regime fechado. 

Assim como ocorreu no dia 27, representantes do Sinait acompanharão, a partir do dia 17, o julgamento dos réus acusados de serem os mandantes do crime.

Mais uma vez, o Sinait e a AAFIT/MG convidam os Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e cidadãos para estarem na porta da Justiça Federal – Av. Álvares Cabral, 1.741 - Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte – e fazerem uma vigília pela condenação dos réus.

O Sinait propõe, novamente, um twitaço pela punição dos réus. O twitter do Sindicato é sinaitbr.

Credenciamento para assistir ao julgamento

Os interessados em acompanhar o julgamento devem se credenciar junto ao Serviço de Vigilância do Tribunal Regional Federal, enviando nome completo, número dos documentos de identidade e CPF, endereço, telefones, nomes dos pais, e apresentando uma breve justificativa para assistir à sessão. O endereço é [email protected].

Saiba a situação e as causas das pronúncias dos réus:

Norberto Mânica foi pronunciado em dezembro de 2004, pelo concurso de crimes referentes aos seguintes dispositivos do Código Penal: artigo 121 § 2º, incisos I, IV e V (homicídio qualificado); art. 203, caput (“frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho”) e art. 329 caput (“opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”).

Hugo Alves Pimenta (réu delator) e José Alberto de Castro também foram pronunciados na mesma data e responderão por homicídio qualificado.

Humberto Ribeiro dos Santos será julgado pelo concurso de crimes de formação de quadrilha (art. 288 – CP) e favorecimento pessoal (art.348 - CP).