Sinait, MTE e Receita retomam discussão da LOF

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participou de reunião na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, nesta terça-feira, 10 de setembro, para tratar da retomada dos trabalhos da Lei Orgânica do Fisco – LOF, iniciados em 2010.

Na ocasião, representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH e Consultoria Jurídica - Conjur, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, e da Secretaria da Receita Federal do Brasil discutiram a minuta do projeto elaborada pelo Grupo de Trabalho  - GT que envolveu integrantes do Sinait, do MTE e da CGRH. 

A principal tarefa do GT, agora ampliado com a participação da Conjur e de um representante da Receita, durante a reunião, foi fazer um cotejamento entre as minutas elaboradas pelas Auditoria-Fiscal do Trabalho e da  Receita Federal.

A LOF será uma só para as duas Auditorias, mas com capítulos específicos para cada carreira, e será construída nos termos do artigo 50 da Lei 11.457, de 16 de março de 2007. O dispositivo prevê que o Poder Executivo deveria encaminhar ao Congresso Nacional projeto de Lei Orgânica das Auditorias Federais, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes das Carreiras da Auditoria- Fiscal. O prazo previsto para o encaminhamento era de um ano, a contar da data de publicação da lei, mas até agora o projeto não foi elaborado, o que deverá ser feito pelo Ministério do Planejamento, a partir da solicitação dos Ministérios do Trabalho e da Fazenda.

Dentre as previsões constantes da minuta do MTE está a transformação da SIT em uma Secretaria Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT,  com autonomia administrativa, financeira e funcional.

Também houve consenso quanto à necessidade dos cargos de direção e assessoramento superior da SFIT serem ocupados por Auditores-Fiscais do Trabalho. Além da proibição da interferência de autoridades dos três poderes nas atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas Superintendências Regionais.

Pontos  polêmicos

Alguns pontos ainda demandam um consenso, como por exemplo a reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal para que a previsão de indicação do secretário de Inspeção do Trabalho e da Receita Federal, respectivamente, conste na LOF por meio de uma lista tríplice – aprovada pelos Auditores-Fiscais. A posição dos representantes do MTE e da Receita, é de que a indicação seja feita pelo presidente da República, individualmente, sem estar atrelado a uma lista tríplice. A presidente do Sinait defendeu a deliberação feita pela categoria, em Assembleia Geral, de que  a função de Secretário de Inspeção do Trabalho deve ser ocupada somente por Auditores-Fiscais,  indicado por meio de lista tríplice.

“O trabalho é meticuloso e demanda, além da defesa das prerrogativas e competências já asseguradas no Regulamento da Inspeção da Trabalho – RIT, a inclusão de outras que garantam a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho com segurança, preservando seu poder de polícia, mas também exige uma manobra política que garanta o encaminhamento do projeto ao legislativo, palco dos verdadeiros embates. Esse jogo exige domínio da matéria e sensibilidade de todos os envolvidos”, disse a presidente do Sinait à equipe de comunicação da entidade.

Nesta quinta-feira, 12 de setembro, o grupo volta a se reunir às 9 horas, na SIT, para dar encaminhamento à proposta.

Participaram também da reunião desta terça-feira, 10, a Auditora-Fiscal do Trabalho e assessora da SIT, Tânia Mara Coelho Costa e os Auditores-Fiscais do Trabalho Edmar Bastos e Fernanda Di Cavalcanti, lotados na SIT, os advogados da Conjur, Lúcia Helena Neves e Lourival Batista, o  coordenador-Geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, a servidora da CGRH, Silene Sampaio, e José Ribamar Pontes, Auditor-Fiscal da Receita Federal.