Aposentadoria especial - PLP 472/2009 poderá ser votado na CSSF

O Projeto de Lei Complementar – PLP nº 472/2009, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que trata da aposentadoria especial para o servidor público titular de cargo efetivo, encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara dos Deputados, e poderá ser votado nesta quarta-feira, 11 de setembro. O relator, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo em que acatou todas as sugestões apresentadas pelo Sinait ao projeto do Executivo, PLP nº 555/2010, apensado ao PLP 472.

À época, durante as discussões do PLP 555/2010, o Sinait detectou vários problemas e apresentou cinco sugestões com o objetivo de construir um texto mais justo, que atenda as peculiaridades dos servidores públicos.

O Sinait sugeriu “Aposentadoria com Tempo Reduzido” em que a contagem do tempo como especial cessa com o fim do exercício da atividade em que ocorre a exposição aos agentes nocivos, devendo ser considerado de forma proporcional, quando agregado a tempo de serviço de outra natureza. Na “Paridade” sugere que as aposentadorias especiais concedidas de acordo com a Lei Complementar, promova a atualização dos respectivos valores sempre que se modificar a retribuição dos servidores em atividade.

No que tange “Comprovação do Termo de Serviço sob Condição Especial” será comprovada mediante documento que informe o histórico laboral do servidor. Também inclui artigo em que oficializa o “Afastamento do Exercício para o Mandato Classista”. O Sinait também apresentou sugestão para aposentadoria especial ao servidor portador de deficiência. 

Após a votação do parecer na CSSF, a matéria seguirá para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.

Para ler as sugestões do Sinait na íntegra, clique nos tópicos abaixo: 

1 – Aposentadoria com Tempo Reduzido

2 - Paridade

3 - Comprovação Tempo de Serviço sob Condição Especial

4 - Afastamento Exercício de Mandato Classista

5 - Pessoas Portadoras de Deficiência