Contribuição previdenciária – Câmara protela votação da PEC 555

Representantes do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sinait integra, estiveram em audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), nesta terça-feira, 10 de setembro, às 19 horas, e saíram decepcionados com os argumentos protelatórios usados pelo parlamentar. O objetivo da comitiva era conseguir o apoio da presidência para votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Durante a audiência, o presidente da Câmara propôs iniciativas para adiar ainda mais a votação da PEC, como a de intermediar o agendamento de uma reunião com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o Mosap. A ideia é discutir dados técnicos da matéria e também a sua votação. A reunião ainda não tem data prevista.

De acordo com o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, a comissão entendeu os argumentos do deputado Henrique Eduardo Alves como uma forma de atrasar a votação. “Saímos com o sentimento de que é apenas mais um expediente protelatório para que a PEC não seja votada na Casa”.

Segundo Haubert, apesar da estratégia para retardar a votação, “pretendemos continuar firmes, mobilizados e insistimos na importância de pressionar os parlamentares para apresentar requerimentos exigindo a votação da matéria em primeiro turno”.

Além disso, Haubert considera fundamental que os representantes das entidades cobrem mais empenho dos parlamentares do PT e também do Estado do Rio Grande do Sul. “O líder do PT, José Guimarães (CE), e vários parlamentares do Rio Grande do Sul ainda não assinaram o requerimento exigido pelo presidente da Câmara para colocar a PEC em votação. Precisamos da ajuda de todos”.

Audiência

A audiência com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi agendada durante a manhã de terça-feira, após intensa mobilização de representantes de diversas entidades na Câmara dos Deputados, organizada pelo Mosap.

O evento teve a participação de dirigentes e de delegados sindicais do Sinait, que acompanharam os discursos e as reivindicações, além das estratégias desenvolvidas para tratar da PEC 555 com o presidente da Câmara.

O Sinait trabalha pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público e considera a cobrança uma mancha constitucional, já que o servidor público contribuiu durante toda a vida funcional para receber a aposentadoria e, agora, continua pagando, apesar da nova taxa não se reverter em novo beneficio.